Do lixo às soluções socioambientais: catadores, clima e tecnologias sociais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi apresentada como um marco civilizatório na gestão do lixo no Brasil. A PNRS foi aprovada em 2010, pela Lei 12.305, de 2 de agosto daquele ano. Passou mais de 20 anos em debate no Congresso.

A PNRS é ainda mais necessária atualmente, como parte de políticas ambientais no contexto da emergência climática. Ela articula três ideias fortes: reduzir a geração de resíduos na origem (mudando padrões de produção e consumo), priorizar redução, reutilização e reciclagem em vez de simplesmente enterrar tudo em aterros, e incluir catadoras e catadores como sujeitos centrais da cadeia da reciclagem. Em tese, municípios deveriam elaborar planos de gestão integrada, organizar a coleta seletiva e garantir prioridade às organizações de catadores, em sintonia com programas federais como o Pró‑Catador e, mais recentemente, o Programa Diogo de Sant’Ana Pró‑Catadoras e Pró‑Catadores para a Reciclagem Popular.

O Decreto 11.414/2023 define que o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) é composto por representantes de 15 pastas, coordenado pela Secretaria‑Geral da Presidência da República. Entre elas estão, por exemplo, Secretaria‑Geral, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Cidades, Gestão e Inovação, Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos, entre outras, formando um arranjo intersetorial amplo. Ao assinar o termo de adesão ao Program Diogo de Sant´Ana, cada prefeitura se compromete a estruturar uma política local para catadores alinhada ao programa, com plano de ação, coordenação específica e iniciativas concretas de inclusão. Recursos financeiros poderão ser, então, transferidos às prefeituras mediante editais em parceria com o CIISC, visando cumprir o programa localmente. Até o momento, não há painel nacional ou estadual público que permita verificar, por UF, quais prefeituras formalizaram o termo de adesão ao programa. Também não existe qualquer campanha pública do governo federal incentivando prefeitos a assinarem o termo de adesão.

Como consequência, na prática o que se vê em grande parte do país é bem triste. Muitos municípios não implementaram de forma consistente seus planos, a coleta seletiva é frágil ou inexistente, e a participação real das cooperativas de catadores na política local é mínima. A PNRS, em vez de orientar uma mudança de paradigma, acaba virando um documento formal, útil para cumprir burocracias e acessar recursos, mas pouco levado a sério como eixo de reorganização da gestão de resíduos e do próprio território. A promessa de inclusão socioprodutiva dos catadores, com trabalho digno e reconhecimento do serviço ambiental que prestam, muitas vezes permanece apenas no papel.

Esse desvio de rota está intimamente ligado a um processo de captura empresarial da política de resíduos. Enquanto a PNRS e os decretos do Pró‑Catador/Diogo de Sant’Ana falam em protagonismo dos catadores, o que avança no cotidiano dos municípios são grandes contratos com empresas de limpeza urbana, concessões e parcerias público‑privadas. Essas empresas passam a definir tecnologias, rotas de coleta, modelos de destinação e, perto delas, cooperativas de catadores aparecem como “apêndices” ou, em muitos casos, são simplesmente ignoradas. A lógica de adesão voluntária aos programas federais, sem instrumentos fortes para obrigar a inclusão dos catadores, facilita que prefeitos e gestores tratem a dimensão social da PNRS como algo opcional.

Quando adicionamos a dimensão das mudanças climáticas, a situação torna‑se ainda mais grave. A combinação de enchentes, deslizamentos e colapso de drenagens urbanas em áreas de risco está relacionada também à forma como a cidade lida com seus resíduos. Uma política ambiental minimamente séria precisaria conectar educação ambiental, planejamento urbano e sistemas de reciclagem de resíduos sólidos e orgânicos. Menos lixo em bueiros significa menos enchentes; menos matéria orgânica em aterros significa menos metano na atmosfera; mais compostagem significa mais solo fértil e hortas comunitárias em territórios vulneráveis. A centralidade das catadoras e dos catadores, nesse contexto, não é apenas uma questão de justiça social: é parte de uma estratégia climática e de adaptação das cidades.

O ponto é que nós não estamos começando do zero. O Brasil já produziu um enorme acúmulo de experiências bem‑sucedidas de tecnologias sociais que mostram, na prática, como transformar o “problema do lixo” em soluções socioambientais. A Fundação Banco do Brasil é um exemplo importante: há anos, por meio do Prêmio de Tecnologia Social e de seu banco de experiências certificadas, ela mapeia projetos de coleta seletiva com inclusão de cooperativas de catadores, hortas comunitárias adubadas com compostagem de resíduos orgânicos, iniciativas de aproveitamento de biogás em aterros ou biodigestores, experiências em agroecologia e ações de educação ambiental protagonizadas por comunidades. São metodologias de baixo custo, reaplicáveis, construídas com participação popular, que geram renda, melhoram o ambiente e fortalecem o tecido social.

Em paralelo, a Política Nacional de Economia Solidária, aprovada em 2024, oferece um novo marco para reconhecer e apoiar empreendimentos solidários e autogestionários: cooperativas de catadores, associações de agricultura urbana, grupos de reciclagem popular, entre outros. Em vez de tratar essas experiências como iniciativas pontuais, essa política abre caminho para integrar PNRS, economia solidária e tecnologias sociais em um mesmo projeto de desenvolvimento local. É, também por isso, uma forma de cumprir dispositivos da Lei do Estatuto da Cidade (10.257 de julho de 2001). Catadores deixam de ser vistos como um “problema social” a ser administrado e passam a ser reconhecidos como protagonistas de empreendimentos que combinam trabalho digno, gestão democrática e inovação socioambiental.

Se colocarmos essas peças sobre a mesa – PNRS, Pró‑Catador/Diogo de Sant’Ana, economia solidária e o acervo de tecnologias sociais – fica claro que o problema não é falta de alternativas técnicas. As soluções já existem e foram testadas em diversos territórios. O conflito central é político e institucional: de um lado, modelos de gestão de resíduos subordinados à lógica dos grandes contratos empresariais; de outro, a possibilidade de organizar o sistema a partir da reciclagem popular, da agroecologia, da economia solidária e da educação ambiental crítica. Em termos simples: o lixo pode continuar sendo um negócio concentrado nas mãos de poucos, ou pode se tornar a base de um conjunto articulado de soluções socioambientais, gerando riqueza social, econômica e ambiental distribuída nos territórios.

Universidades e extensão: um papel estratégico

Nesse cenário, as universidades – especialmente as públicas – podem ter um papel decisivo por meio dos projetos de extensão. Em praticamente todos os campi há cursos e grupos com capacidade para atuar em formação, assessoria técnica e pesquisa aplicada junto às organizações de catadores: desde a capacitação em gestão democrática e cooperativismo (assembleias, estatutos, transparência), até apoio em contabilidade solidária, segurança do trabalho, logística da coleta seletiva, comunicação comunitária e educação ambiental nas escolas e nos bairros. Projetos de extensão bem desenhados podem ajudar cooperativas a acessar políticas públicas (PNRS, economia solidária, crédito, editais de tecnologia social), a melhorar seus processos internos e a fortalecer sua voz política nos conselhos e fóruns locais. Ao mesmo tempo, permitem que estudantes e docentes aprendam com o conhecimento prático dos catadores e se envolvam na construção de respostas concretas à crise socioambiental e climática.