O que o legislador Flávio Bolsonaro revela sobre um eventual presidente

Flávio Bolsonaro chega competitivo à disputa presidencial de 2026, aparecendo empatado ou numericamente à frente de Lula em simulações de segundo turno. Mais do que discutir o personagem de campanha, vale olhar para algo mais verificável: seu perfil como legislador. É no que ele propôs, relatou e defendeu no Congresso que aparece, com mais nitidez, o tipo de país que pretende construir.

Em sete anos de Congresso, Flávio teve apenas um projeto de lei próprio convertido em lei federal: a proposta que inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos de atendimento prioritário no SUS, reforçando o diagnóstico precoce. Outros três projetos de sua autoria foram aprovados no Senado e seguem tramitando na Câmara. A produção “efetiva” é pequena, mas o conjunto de iniciativas é eloquente: endurecimento penal e policial, desmonte socioambiental, facilitação da apropriação privada de bens públicos e fiscalismo pró‑mercado.

Segurança: mais punição, mais armas, menos freios

Na segurança pública, sua atuação combina punitivismo com flexibilização de armas e do uso da força. Entre seus projetos estão o aumento de pena para furto de celular, elevando a reclusão para 4 a 8 anos, propostas para vedar liberdade provisória em crimes hediondos e a inclusão do uso de drones como qualificadora do homicídio.

Ao mesmo tempo, ele apoia iniciativas para suspender decretos que restringiram o acesso a armas de fogo, disciplinaram CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e regulamentaram o uso progressivo da força pelas polícias. A direção é clara: ampliar a circulação de armas, afrouxar travas federais sobre letalidade policial e apostar em penas mais duras como resposta preferencial ao crime.

Essa agenda entra em choque direto com políticas recentes que buscam reduzir a violência policial e o arsenal civil. Enquanto o programa Celular Seguro, articulando Ministério da Justiça, Anatel, bancos e operadoras, já bloqueia linha, aparelho e serviços bancários de celulares roubados em escala nacional, seus projetos continuam tentando “resolver” o problema com mais pena e normas redundantes em relação à infraestrutura tecnológica existente. Em vez de reforçar inteligência, prevenção e governança digital, a ênfase recai sobre punição, encarceramento e armas.

Praias, florestas e UCs: a engenharia da desproteção

No plano socioambiental, o padrão é ainda mais nítido. Três linhas de atuação sintetizam a agenda.

A primeira é a PEC 3/2022, a chamada PEC das Praias, em que o senador atua como relator. A proposta transfere os terrenos de marinha – áreas litorâneas sob domínio da União – para estados, municípios e atuais ocupantes, extinguindo cobranças como foro, taxa de ocupação e laudêmio e abrindo caminho para a venda plena desses terrenos. Especialistas e organizações socioambientais alertam que isso favorece a privatização de fato de trechos do litoral, restringe o acesso popular às praias e enfraquece o controle público sobre zonas costeiras sensíveis.

A segunda linha é o PL 2362/2019, de sua autoria com Márcio Bittar, que propôs revogar o capítulo do Código Florestal referente à Reserva Legal em propriedades rurais. Estimativas citadas pelo WWF indicam que essa mudança poderia abrir espaço para desmatamento de até 167 milhões de hectares de vegetação nativa – cerca de 20% do território nacional, o que equivale a três vezes o estado da Bahia. O projeto foi retirado e arquivado, mas é um marco simbólico da disposição de desmontar um pilar da política florestal brasileira em nome da expansão agropecuária e imobiliária.

A terceira linha envolve a Costa Verde fluminense. No PLP 157/2021, o senador propõe uma região integrada de desenvolvimento sustentável e um programa turístico envolvendo Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba. Sob a retórica de “sustentabilidade”, o texto permite municipalizar unidades de conservação de uso sustentável e abre brechas para municipalizar até unidades de proteção integral, como a Estação Ecológica de Tamoios. Isso retira cinco ilhas da Estação, extingue cerca de 96% de sua área marinha e afeta até nove UCs (Unidades de Conservação) da região, em combinação com o PL 6479/2019, que simplesmente propunha extinguir Tamoios.

Pesquisas sobre gestão ambiental municipal mostram que a maioria dos municípios, sobretudo médios e pequenos, tem institucionalidade ambiental frágil, com pouca capacidade técnica, orçamento limitado e elevada vulnerabilidade à captura por interesses econômicos locais. Nessa realidade, transferir UCs federais e estaduais para o nível municipal, sem reforço de capacidades e salvaguardas, equivale a desenhar a engenharia da desproteção: decisões complexas vão para arenas onde o lobby imobiliário é mais forte e a fiscalização é mais fraca. Medidas semelhantes estiveram entre as causas da tragédia ambiental no RS em 2024.

Economia e governança: teto, extrativismo e bolsonarismo

No campo econômico e institucional, as sinalizações apontam para um governo de fiscalismo ortodoxo e extrativismo, ancorado no bolsonarismo como projeto político.

Nas discussões de plano de governo, o senador defende retomar o teto de gastos, abandonando o arcabouço fiscal atual e reinstalando limites rígidos à expansão de despesas públicas. Fala em reduzir impostos, atrair empresas de tecnologia e IA com energia barata e “segurança jurídica” e destravar investimentos em infraestrutura, energia e mineração. Em paralelo, nega a centralidade da crise climática e trata entraves ambientais como obstáculos ideológicos ao crescimento.

Esse arranjo tende a restringir a capacidade do Estado de investir em políticas sociais e climáticas, enquanto libera frentes de exploração intensiva de recursos naturais – petróleo, agronegócio, mineração – com menor peso para condicionantes socioambientais. A modernização prometida é digital na superfície e profundamente predatória na base.

No plano democrático, Flávio é parte orgânica do bolsonarismo: redes, alianças e discursos o ligam ao núcleo que vem tensionando Supremo, imprensa e órgãos de fiscalização, além de relativizar direitos socioambientais, territoriais e humanos em nome de propriedade, segurança e “liberdade econômica”.

Conclusão: baixa produção, alta capacidade destrutiva

Somando esses vetores – punitivismo e armas, desmonte socioambiental, fiscalismo pró‑mercado e hostilidade a freios e contrapesos –, o que se desenha é um governo de alta capacidade destrutiva institucional, social e ecológica.

A produção legislativa convertida em lei é pequena, mas o histórico de propostas já é suficiente para indicar a direção. Se o senador vier a ocupar a Presidência, não será por falta de sinais prévios que praias, florestas, unidades de conservação e populações vulneráveis se verão mais uma vez na linha de frente da “boiada”.