Parte I – PNRS, Comitê Interministerial e a inclusão improvável dos catadores

Por que ainda não cumprimos a promessa de incluir os catadores (continua na Parte II)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovada em 2010 com promessas fortes: acabar com lixões, ampliar a reciclagem, responsabilizar geradores e incluir catadoras e catadores como protagonistas da coleta seletiva e da logística reversa. Desde então, muita coisa se moveu em termos de leis, decretos, programas e discursos. Mas, no chão das cidades, a promessa de inclusão ainda está longe de se cumprir.

A reativação do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores (CIISC), em 2023, reacendeu esperanças. O Comitê passou a discutir programas, financiamentos, compras públicas, formação, e agora fala em criar um Sistema Público Integrado de Gestão de Resíduos. No papel, parece um avanço. Na prática, permanecem velhos problemas e surgem novos impasses.

1. Inclusão no discurso, exclusão na prática

Quem acompanha cooperativas e redes de catadores sabe que a situação continua marcada por:

• contratos precários, quando existem;

• atrasos crônicos de pagamentos por serviços prestados;

• exigências burocráticas que poucos grupos conseguem cumprir;

• concorrência desigual com empresas que dispõem de capital, apoio técnico e influência política.

A PNRS reconhece o resíduo reciclável como bem econômico e de valor social, e define prioridade às cooperativas de catadores na coleta seletiva. Mas diversos estudos mostram que, na prática, muitos municípios terceirizam a coleta seletiva diretamente a empresas, deixando os catadores numa posição marginal: comprando o material “na porta” ou atuando em condições precarizadas, muitas vezes invisíveis.

O Comitê Interministerial, por sua vez, tem se concentrado em pautas como:

• formalização de cooperativas;

• compras públicas de serviços de coleta/triagem;

• capacitação, acesso a crédito, apoio a equipamentos.

Tudo isso é necessário. Mas não basta. Porque o problema não é só “incluir” catadores em uma engrenagem já dada; é questionar a própria engrenagem.

2. Fragmentação que impede ver a complexidade

Um nó central é a forma como o Estado fragmenta a realidade:

• de um lado, a PNRS, o CIISC e as políticas de “inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis”, centradas em resíduos secos (papel, plástico, metal, vidro);

• de outro, políticas de agroecologia, segurança alimentar, hortas urbanas, compostagem – muitas vezes tratadas em conselhos e ministérios diferentes;

• em outro andar ainda, a política climática, com planos, NDCs, inventários de emissões, planos de adaptação.

No fluxo real das cidades, porém, tudo isso é uma coisa só:

• o saco de lixo que desce do apartamento mistura recicláveis, orgânicos e rejeitos;

• o mesmo córrego assoreado por resíduos sólidos (móveis, plásticos, entulho) recebe carga orgânica que colabora para problemas de odor, vetores, doenças e enchentes;

• o mesmo aterro que recebe recicláveis e orgânicos gera emissões de metano, contribuindo para o aquecimento global;

• a mesma periferia que vive da reciclagem de secos sofre com enchentes, insegurança alimentar e falta de áreas verdes.

Ao separar políticas de resíduos secos, orgânicos, clima e alimentação em caixas distintas, o Estado torna mais fácil a vida de quem já é forte (empresas, grandes operadores, consultorias) e mais difícil a vida de quem está na base (catadores, grupos de compostagem, agroecologia, hortas, associações comunitárias).

3. O “ponto cego” dos resíduos orgânicos

Um exemplo evidente é a questão dos resíduos orgânicos:

• em grande parte dos municípios brasileiros, mais de 50% da fração domiciliar é orgânica (resto de comida, poda, etc.);

• essa fração é a principal responsável pelas emissões de metano em aterros, um gás de efeito estufa muito mais potente que o CO₂;

• resíduos orgânicos mal manejados agravam problemas de drenagem, enchentes, odores, vetores, doenças.

Apesar disso:

• o CIISC discute majoritariamente a inclusão dos catadores de recicláveis secos, sem integrar de modo consistente a pauta dos orgânicos, da compostagem e da agroecologia;

• as organizações de catadores, por falta de tempo, conhecimento técnico e espaço adequado, raramente conseguem incorporar a compostagem como atividade estruturada – sua energia está quase toda consumida em garantir a sobrevivência da cooperativa no universo dos secos.

• as iniciativas de compostagem e hortas, por sua vez, em geral não estão integradas aos espaços onde se decide sobre PNRS, CIISC, logística reversa, contratos com empresas.

Resultado: fragmenta‑se uma complexidade que, na realidade, é uma só. E com isso se perde a chance de construir arranjos em que catadores, compostagem e agroecologia se fortaleçam mutuamente e respondam juntos aos desafios de resíduos, clima e justiça social.

4. O desafio de um Sistema Público Integrado

Quando o Comitê fala em criar um Sistema Público Integrado de Gestão de Resíduos, a palavra “integrado” é promissora – mas perigosa.

Promissora, porque abre a porta para:

• superar a fragmentação entre níveis de governo;

• articular melhor PNRS, planos de clima, políticas urbanas e de desenvolvimento regional;

• integrar dados, registros e sistemas de informação (por exemplo, SINIR, SINIRES, plataformas estaduais e municipais).

Perigosa, porque pode virar apenas:

• um novo “sistema” informacional, sem mudanças substantivas de paradigma;

• um arranjo que consolida o comando de empresas e governos sobre a cadeia, com catadores e iniciativas de base como executores periféricos;

• um rótulo sedutor para políticas que seguem tratando secos, orgânicos, clima e alimentação em caixinhas separadas.

É aqui que, na minha leitura, as contribuições de autores como Luhmann, Morin, Maturana e Varela podem ajudar:

• Luhmann, para entender por que os sistemas políticos, econômicos e jurídicos tendem a reabsorver demandas de mudança sem se transformar;

• Maturana/Varela, para olhar de perto a autoconstrução frágil das cooperativas e das redes de base;

• Morin, para recolocar a necessidade de uma política socioambiental complexa, capaz de ver resíduos, clima, catadores e orgânicos como partes de um mesmo problema civilizatório.

Mas isso é assunto para a Parte II.

Na próxima continuação, quero retomar essas ideias para esboçar como poderia ser, de fato, um Sistema Público Integrado de Gestão de Resíduos que não jogue fora a complexidade: que reconheça que, no Brasil, há regiões em que os resíduos sólidos são o maior problema, outras em que os orgânicos abrem enormes possibilidades, e muitos territórios em que ambos se articulam com vulnerabilidades climáticas e sociais.

Porque uma política socioambiental à altura da emergência climática precisará enxergar tudo isso junto – ou continuará patinando em soluções parciais.

P.S.: Usei IA Perplexity Pro no levantamento de informações e na preparação desse artigo, tendo revisado a versão final, sobre a qual assumo inteira responsabilidade.