Parte II – Para além das caixinhas: por um Sistema Público Integrado de Resíduos (secos + orgânicos)

Desdobrando a discussão iniciada na Parte I

Na Parte I, vimos como a PNRS e o Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica dos Catadores não têm conseguido, na prática, cumprir a promessa de inclusão. Vimos também como a fragmentação entre resíduos secos, orgânicos, clima e agroecologia favorece a continuidade de empresas convencionais e bloqueia a economia solidária, as cooperativas de catadores, as redes de compostagem e de hortas comunitárias.

Agora, a pergunta é: se o governo planeja criar um Sistema Público Integrado de Gestão de Resíduos, como fazer para que “integrado” não seja só palavra bonita? O que significaria pensar esse sistema a partir de uma política socioambiental complexa, capaz de articular catadores, resíduos secos, resíduos orgânicos e clima, levando a sério as diferenças regionais brasileiras?

Quero sugerir aqui alguns princípios e imagens, inspirados em Morin, Luhmann, Maturana/Varela e, principalmente, na experiência concreta dos atores da base.

1. Ver o país como mosaico de sistemas socioecológicos

Um primeiro passo é abandonar a ideia de uma solução única para todo o país. Uma política complexa parte do reconhecimento de que:

• há regiões em que o problema dominante são os resíduos sólidos secos (plásticos, sucata, entulho), com forte presença de catadores, aterros sobrecarregados, pressão da indústria de embalagens e logística reversa;

• há regiões onde a fração orgânica é central (áreas com mercado e feiras, forte produção agrícola, grande potencial de compostagem e biodigestão, mas pouca pressão ainda por reciclagem de secos);

• há territórios em que o eixo é a vulnerabilidade climática (inundações recorrentes, deslizamentos, ilhas de calor, insegurança hídrica), em que resíduos e uso do solo se entrelaçam com riscos;

• há combinações de tudo isso, em diferentes proporções.

Um Sistema Público Integrado deveria ser capaz de:

• oferecer diretrizes nacionais comuns (princípios, direitos, instrumentos, financiamento);

• mas permitir arranjos territoriais diferenciados, em que cooperativas de catadores, grupos de compostagem, movimentos por moradia, redes agroecológicas e governos locais definam prioridades e estratégias específicas.

2. Integrar, de fato, resíduos secos e orgânicos

No nível das diretrizes nacionais, duas coisas deveriam ficar claras:

1. Resíduos orgânicos são parte da política de resíduos, não “assunto à parte”

   • O Sistema Público Integrado precisa incluir metas, instrumentos e financiamentos específicos para redução, separação, compostagem e biodigestão de orgânicos, articulando‑os com a PNRS e com planos de clima.

     
     

2. A integração com catadores não pode ficar restrita aos secos

   
   

   • É preciso pensar arranjos em que cooperativas de catadores possam se articular com iniciativas de compostagem e agroecologia em territórios específicos, sem exigir que elas próprias absorvam toda a agenda dos orgânicos.

Isso pode significar, por exemplo:

• consórcios territoriais em que uma cooperativa de catadores opera a coleta seletiva de secos, enquanto uma associação/agroecossistema gerencia pátios de compostagem abastecidos por orgânicos de feiras, escolas, restaurantes populares, mercados – com financiamento integrado e governança compartilhada;

• programas que apoiem “hubs” locais de circularidade: galpão de triagem + pátio de compostagem + hortas comunitárias, conectados a políticas de segurança alimentar, educação ambiental e adaptação climática.

3. Fortalecer a autopoiese da base

Inspirando‑se em Maturana/Varela, é crucial reconhecer que cooperativas de catadores, associações de compostagem e hortas comunitárias são sistemas que lutam para se autoconstruir e se manter em ambientes extremamente adversos.

Uma política complexa precisa perguntar:

• O que essas organizações precisam para manter e fortalecer sua autopoiese?

• Quais condições mínimas (financeiras, técnicas, organizativas, espaciais) são necessárias para que elas possam se abrir a novas conexões (com orgânicos, com agroecologia, com clima) sem colapsar?

No nível do Sistema Público Integrado, isso implica:

• garantir contratos estáveis e remuneradores para cooperativas de catadores, com prioridade em secos;

• criar linhas específicas de apoio à compostagem comunitária e cooperativa, articulada a políticas de agroecologia e segurança alimentar;

• financiar mediadores e equipes técnicas que façam a ponte entre catadores, compostagem, hortas e governos locais, evitando sobrecarregar os coletivos com tarefas que fogem à sua capacidade atual.

4. Usar Luhmann para desenhar interfaces, não para resignar‑se

Da teoria de Luhmann, podemos tirar uma lição pragmática: sistemas políticos, econômicos, jurídicos e científicos não vão se “fundir” nem se converter subitamente à complexidade. Eles continuarão operando com seus códigos.

A pergunta então é: que interfaces o Sistema Público Integrado pode criar para:

• obrigar o sistema econômico a reconhecer o valor dos serviços prestados por catadores e grupos de compostagem, não apenas como “baixo custo operacional”, mas como parte da política climática e de saúde pública;

• obrigar o sistema político a considerar, na tomada de decisão, não só pressões empresariais e cálculos eleitorais, mas também as experiências e propostas de redes de base (MNCR, redes agroecológicas, fóruns de economia solidária);

• obrigar o sistema científico a traduzir informações sobre clima, resíduos, solos e saúde em formatos compreensíveis e utilizáveis por cooperativas, movimentos e gestores locais.

Aqui, “usar Luhmann” não é aceitar a clausura, mas desenhar dispositivos que multipliquem “irritações” produtivas nos sistemas – em favor da integração de secos e orgânicos e do fortalecimento da base.

5. Tomar Morin como horizonte civilizatório

Por fim, a contribuição de Morin é lembrar que tudo isso só faz sentido se estiver integrado a uma política civilizatória.

Um Sistema Público Integrado de Gestão de Resíduos, pensado em chave complexa, deveria:

• ser parte explícita da política climática, da política urbana e da política de agroecologia/segurança alimentar;

• funcionar como instrumento de transição de um “regime lixo‑centrado” (produzir, consumir, descartar) para um “regime cuidado‑centrado” (reduzir, reutilizar, reciclar, regenerar solos, fortalecer vínculos sociais);

• reconhecer que catadores, cooperativas, compostagem e hortas não são apenas soluções técnicas, mas práticas de outra relação com a Terra – e que a emergência climática exige aprender com elas, em vez de apenas utilizá‑las como mão de obra barata.

Em um país tão desigual e diverso quanto o Brasil, isso implica aceitar que:

• em alguns lugares, a prioridade será organizar a coleta seletiva e reconhecer os catadores como prestadores de serviço públicos;

• em outros, será estruturar sistemas de compostagem descentralizada e fortalecer a agroecologia;

• em outros ainda, integrar essas agendas com planos de adaptação a eventos extremos.

Uma política socioambiental complexa é justamente aquela que consegue articular essas diferenças em um projeto comum de futuro – sem reduzir tudo a um modelo único, nem abandonar territórios à própria sorte.

Se a criação do Sistema Público Integrado de Gestão de Resíduos caminhar nessa direção, a palavra “integrado” deixará de ser uma promessa vaga e poderá se tornar um compromisso real com a complexidade da vida, da cidade e da Terra.

P.S.: Usei IA Perplexity Pro no levantamento de informações e na preparação desse artigo, tendo revisado a versão final, sobre a qual assumo inteira responsabilidade.