Professor universitário, parlamentar e justiça tributária

O atual sistema político brasileiro é fortemente dominado por partidos de centro, direita e extrema direita, em especial pelo chamado “centrão”, que garante maioria conservadora no Congresso Nacional, com crescente domínio da extrema direita nos últimos anos. Entre os professores das universidades federais, o cenário é bem diferente: ainda que haja pluralidade de posições, é forte a presença de visões críticas às políticas neoliberais, às formas predominantes de financiamento da política e ao modo como se desenham hoje as políticas públicas. Não por acaso, parlamentares e docentes têm se enfrentado de forma recorrente em torno de temas como emendas parlamentares impositivas, orçamento secreto, cortes na educação e reformas da previdência. Essas diferenças se acentuam quando consideramos outras dimensões, além das ideológicas, entre professores das universidades federais e parlamentares.

Na ponta do lápis, professores universitários federais e parlamentares podem aparecer na mesma faixa máxima de Imposto de Renda, os 27,5%. Mas essa aparência de “igualdade” esconde uma assimetria profunda – no trabalho, na remuneração e no próprio desenho da aposentadoria.

Para chegar à sala de aula de uma universidade federal, o professor percorre um caminho longo e seletivo: graduação, mestrado, doutorado e, muitas vezes, pós‑doutorado. Depois disso, enfrenta concursos com provas, aulas públicas, análise de títulos e competição acirrada. Uma vez ingressando na carreira, não “apenas dá aula”: acumula ensino, pesquisa, extensão, orientação, participação em bancas e comissões, relatórios, gestão acadêmica e disputa permanente por editais e bolsas. Tudo isso sob o peso do produtivismo acadêmico, que exige publicar mais, mais rápido e em periódicos mais bem ranqueados, pressionando tempo, saúde e vida privada.

Em termos materiais, uma parte importante desse trabalho é viabilizada com recursos pessoais. É o computador do próprio professor que vai para o campus, o celular usado para responder a estudantes, a internet de casa que sustenta orientações e reuniões, livros comprados com o salário, viagens a eventos muitas vezes custeadas de forma parcial ou integral pelo próprio pesquisadores. A universidade oferece alguma infraestrutura, mas não um “gabinete individual” plenamente equipado para cada docente. A capacidade contributiva real desse trabalhador é, assim, menor do que sugere o número frio da alíquota: uma fatia relevante da renda volta, silenciosamente, para sustentar o serviço público que ele presta.

A lógica do mandato parlamentar é bem distinta. O filtro de entrada não é acadêmico, mas político‑eleitoral, ancorado em recursos de campanha, redes de apoio, tempo de mídia e capital simbólico. Não há exigência de doutorado – nem mesmo de ensino superior em muitos cargos legislativos. Uma vez eleito, porém, o parlamentar encontra uma estrutura robusta: gabinete com assessores, verba para custear deslocamentos, passagens, aluguel de escritório, serviços de comunicação, material gráfico, celulares e outros equipamentos. Os meios de trabalho são, em grande medida, socializados – pagos pelo orçamento público.

Também aqui há variação: alguns parlamentares atuam de forma intensa em comissões, relatorias, fiscalização e formulação legislativa. Outros atravessam mandatos inteiros com pouquíssima produção normativa relevante, enquanto investem na construção de imagem nas redes sociais. Lives, vídeos, posts inflamados e campanhas permanentes de autopromoção passam a ser apresentados como prova de “trabalho”, deslocando o foco do conteúdo efetivo da atuação legislativa para a lógica do espetáculo.

Quando colocamos essas duas realidades lado a lado, a comparação estritamente tributária – “ambos podem pagar 27,5% de IR” – perde sentido. De um lado, um trabalho de alta qualificação, longa formação, exigência constante, com impacto social direto na forma de formação de profissionais, produção de conhecimento e ações de extensão. De outro, mandatos que, em muitos casos, combinam remuneração elevada, custos de trabalho amplamente socializados e baixa exigência de produtividade pública mensurável. Não se trata de negar a importância da representação política, mas de perguntar quem está sendo mais bem remunerado e protegido: quem produz e ensina cotidianamente, ou quem em muitos casos opera na lógica da visibilidade permanente com entrega legislativa limitada.

A assimetria se agrava ao olharmos para a aposentadoria. As reformas previdenciárias endureceram fortemente as regras para servidores, incluindo docentes das federais: aumento de idade mínima, regras de transição mais restritivas, redução de integralidade e paridade para quem ingressou depois de determinadas datas, crescente dependência de previdência complementar. Já no caso de parlamentares, apesar do fim dos modelos mais escandalosos do passado, permanecem mecanismos que permitem transformar anos de mandato em benefícios proporcionais ao subsídio, em patamares muito superiores à média da população. Em outras palavras: quem aprovou o endurecimento das regras continua relativamente mais protegido do que quem foi atingido por essas mesmas mudanças.

Talvez o ponto de partida para uma crítica mais consequente da justiça tributária no Brasil seja justamente abandonar a ilusão de que basta comparar alíquotas e faixas de renda. É preciso discutir quem tem seus meios de trabalho e seus trajetos de aposentadoria intensamente subsidiados pelo orçamento público, e quem precisa queimar salário, tempo e saúde para manter em pé um trabalho essencial à sociedade. Enquanto professores universitários seguem sendo tratados como “custo” e, às vezes, como “privilégio”, boa parte do sistema político preserva seus benefícios sob o manto de um discurso de austeridade seletiva.

Essa assimetria fica mais nítida quando olhamos, em um único quadro, três dimensões articuladas: salário, condições de trabalho e aposentadoria. Na ativa, o professor universitário federal recebe menos, trabalha sob forte pressão de produtividade e financia do próprio bolso parte dos meios necessários ao seu trabalho. O parlamentar, ao contrário, combina remuneração direta mais alta com ampla socialização dos custos de mandato. E, ao final da carreira, as reformas têm sido muito mais duras com servidores como os docentes do que com quem acumula anos de mandato e converte essa trajetória em aposentadorias muito acima da média. A desigualdade não aparece apenas no contracheque do mês: acompanha toda a biografia profissional, da formação longa e mal remunerada do professor à proteção mais generosa de quem ajudou a desenhar as regras do próprio sistema.

Dimensão	Professor universitário federal	Parlamentar (vereador, deputado, senador)
Formação exigida	Mestrado e, em regra, doutorado; muitas vezes pós‑doc.	Atende apenas aos requisitos mínimos legais; não se exige formação avançada.
Tempo de formação	8 a 12 anos após o ensino médio (graduação + pós‑graduação).	Sem exigência de formação longa específica para o cargo eletivo.
Forma de acesso	Concurso público altamente competitivo, com provas e títulos.	Eleição, dependente de recursos, redes de apoio e capital político.
Remuneração direta mensal	Cerca de 14–15 mil reais no ingresso (40h DE doutor); topo ~25 mil.	Vereadores variam por município; deputados e senadores em torno de 46 mil reais.
Verbas e estrutura de trabalho	Sem “gabinete pessoal”; costuma usar computador, celular e parte do material do próprio bolso.	Gabinete com equipe, computadores, celulares, veículos, passagens e cota de comunicação custeados pelo orçamento.
Custos pessoais para trabalhar	Altos: equipamentos, livros, internet, eventos, deslocamentos, em geral sem ressarcimento integral.	Baixos: grande parte dos meios de trabalho é financiada com recursos públicos.
Carga de trabalho efetiva	Ensino, pesquisa, extensão, orientação, gestão, relatórios, editais.	Sessões, comissões, articulação política; em muitos casos, baixa produção legislativa.
Pressão por produtividade	Muito alta: produtivismo acadêmico com metas permanentes de publicações e indicadores.	Mais difusa: pressão eleitoral e midiática, sem métricas equivalentes de “entrega”.
Formação exigida	Mestrado e, em regra, doutorado; muitas vezes pós‑doc.	Atende apenas aos requisitos mínimos legais; não se exige formação avançada.
Tempo de formação	8 a 12 anos após o ensino médio (graduação + pós‑graduação).	Sem exigência de formação longa específica para o cargo eletivo.
Forma de acesso	Concurso público altamente competitivo, com provas e títulos.	Eleição, dependente de recursos, redes de apoio e capital político.
Remuneração direta mensal	Cerca de 14–15 mil reais no ingresso (40h DE doutor); topo ~25 mil.	Vereadores variam por município; deputados e senadores em torno de 46 mil reais.

P.S.: Usei IA Perplexity Pro no levantamento de informações e Copilot na elaboração da imagem que ilustra esse artigo, tendo revisado a versão final, sobre a qual assumo inteira responsabilidade.