A política do lixo em SC: cinco modelos e o lugar dos catadores

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que cooperativas e associações de catadores tenham prioridade na coleta seletiva e na triagem de recicláveis, e que a gestão seja transparente, com controle social e inclusão socioprodutiva desses trabalhadores. Mais de uma década depois, ao olhar para três consórcios catarinenses (CIRSURES, CIMVI, COINCO), para o modelo municipal de Florianópolis e para a expansão da multinacional Veolia, vemos cinco arranjos tecnicamente distintos, mas atravessados por uma mesma questão: quem controla o lixo e quem ganha com ele? Catadores ou grandes empresas? Poder público local ou corporações globais?

1. CIRSURES: aterro, coleta própria e catadores quase invisíveis

O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES) foi criado para encerrar lixões e destinar resíduos a um aterro sanitário em Urussanga, compartilhado pelos municípios consorciados. Com o tempo, o consórcio assumiu também a coleta seletiva, organizando rotas, frota própria e cronogramas de atendimento em bairros urbanos e rurais. A narrativa institucional enfatiza eficiência operacional: ampliar a cobertura da coleta seletiva, reduzir lixões, cumprir exigências ambientais.

Mais recentemente, o CIRSURES passou a explicitar que doa os recicláveis coletados à Cooperativa de Reciclagem Rio América (Cooperamérica), instalada em seu pátio operacional, responsável pela triagem, prensagem e comercialização dos materiais. No entanto, informações básicas seguem ausentes do debate público: quantos catadores integram a cooperativa, qual a renda média, qual o percentual de resíduos efetivamente recuperados em relação ao total gerado, e que tipo de contrato ou convênio rege a relação entre consórcio e cooperativa.

Do ponto de vista da PNRS, trata-se de um modelo que cumpre o requisito de destinação em aterro e incorpora uma cooperativa, mas não transforma a prioridade aos catadores em eixo estruturante da política. A falta de dados sobre trabalhadores e sobre taxas de recuperação funciona, na prática, como política de invisibilização: o serviço de reciclagem é necessário, mas quem o realiza permanece nas sombras dos relatórios técnicos.

2. CIMVI: rota tecnológica com espaço em disputa

O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) também nasce da necessidade de acabar com lixões e operar um aterro sanitário consorciado, em Timbó. A partir de 2017, porém, o consórcio assume a ideia de um “novo modelo regional de resíduos”, materializado em projetos como “Vale Muito Cuidar” e “Vale Reciclar”, que vão além da destinação final.

O CIMVI estrutura uma rota tecnológica que inclui: padronização da separação de recicláveis (com a embalagem amarela), implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e ecopontos, coleta seletiva estruturada, unidades de transbordo, além de centrais de valorização de resíduos. Em torno do aterro foram implantadas a Central de Valorização de Resíduos Recicláveis (CVR 01), a Central de Valorização de Resíduos Convencionais (CVR 02) e o Parque Girassol, configurando um polo regional de reaproveitamento e educação ambiental.

Em tese, esse desenho cria excelentes condições para uma inclusão qualificada de catadores: há fluxo de materiais, infraestrutura de triagem e visibilidade pública da agenda ambiental. Mas a pergunta central permanece sem resposta: quem opera essas centrais? Equipes próprias? Empresas terceirizadas? Cooperativas? Quantos catadores estão envolvidos, e em que condições de trabalho e remuneração? A comunicação institucional celebra tecnologia, mas raramente cita “catadores”, “cooperativas” ou “associações”. O espaço físico existe; o espaço político está em disputa. Sem uma escolha explícita pelos catadores, a rota tecnológica corre o risco de consolidar um circuito de valorização econômica que os mantém na periferia.

3. COINCO: incentivo às associações, mas com base frágil

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Vale do Itajaí (COINCO) surge de Termos de Ajustamento de Conduta que obrigavam municípios a fechar lixões e recuperar áreas degradadas. Em 2001, os resíduos passam a ser destinados a um aterro sanitário consorciado e, em 2005, é inaugurada uma usina de triagem que separa recicláveis, reduzindo em mais de 40% o volume enviado ao aterro. Aqui, a triagem é reconhecida desde cedo como elemento estratégico da gestão.

O COINCO se diferencia ao mencionar explicitamente um “programa de incentivo à formação de associação de catadores”, sinalizando que o consórcio reconhece catadores como sujeitos coletivos da política de resíduos. Em tese, esse programa deveria apoiar a organização de associações, oferecer infraestrutura e abrir caminho para contratos de prestação de serviços de triagem e coleta seletiva.

Contudo, novamente faltam elementos centrais: não há dados públicos sobre quantas associações foram de fato constituídas, quantos catadores participam, que volume de materiais passaria por suas mãos e como são remunerados. Além disso, diagnósticos apontam que muitos municípios consorciados ainda não implantaram plenamente a coleta seletiva, limitando o fluxo de recicláveis e, portanto, o potencial de geração de renda para associações. O COINCO aproxima-se, no discurso, da PNRS, mas opera sobre uma base material e informacional frágil, em que a reciclagem popular ainda não se consolidou como política robusta.

4. Florianópolis: “lixo zero”, isolamento metropolitano e consórcio com o mercado

Florianópolis adota um arranjo diverso dos consórcios: organiza a gestão de resíduos por meio de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), executado pela prefeitura e pela Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap). A capital reivindica a condição de “cidade lixo zero”, articulando políticas para recicláveis secos, compostagem e educação ambiental.

Na prática, a coleta seletiva de recicláveis secos atende praticamente todos os bairros e a maioria dos domicílios, complementada por lixeiras comunitárias e pontos de entrega. Os materiais são encaminhados a galpões de triagem operados por cooperativas e associações de catadores, muitas vezes em espaços cedidos pelo poder público; estudos indicam que esses grupos respondem por grande parte do material efetivamente destinado à reciclagem. Em anos recentes, a prefeitura passou a remunerar diretamente as cooperativas pela triagem, reconhecendo o serviço ambiental prestado. No campo dos orgânicos, foram implantados pátios públicos de compostagem e sistemas domiciliares e comunitários, com a meta de reduzir drasticamente o envio de resíduos orgânicos ao aterro.

Apesar disso, um dado permanece incômodo: mesmo com alta cobertura da coleta seletiva, o percentual efetivo de recuperação de recicláveis gira em torno de 7% do total de resíduos coletados, segundo estudos de gestão de resíduos na cidade. Isso revela uma lacuna significativa de educação ambiental e de mudança de hábitos: a infraestrutura existe, mas a separação na fonte é insuficiente, de modo que a imagem “lixo zero” corre o risco de se aproximar mais do marketing institucional do que de uma realidade consolidada.

Há ainda uma dimensão político-territorial crucial. Florianópolis historicamente se isola na política de limpeza urbana: não induz a formação de um consórcio intermunicipal com São José, Palhoça e Biguaçu, apesar da forte integração socioeconômica da região metropolitana. Em vez de construir uma governança metropolitana pública para resíduos, a capital atua sozinha na coleta e, ao mesmo tempo, se integra cada vez mais a um arranjo privado de destinação final, exportando resíduos para Biguaçu por meio de contratos com uma grande empresa multinacional do setor.

Em outras palavras, Florianópolis recusa um consórcio público com os municípios vizinhos, mas aceita, na etapa mais cara e mais estratégica da cadeia (transporte de longa distância e destinação final), um “consórcio” com o mercado. Do ponto de vista da PNRS e do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores, isso é revelador: a capital avança em compostagem e contratos com cooperativas locais, mas aprofunda a dependência de um mercado concentrado de destinação final, onde catadores não têm prioridade assegurada e os impactos socioambientais são deslocados para fora de suas fronteiras administrativas.

5. Veolia: o consórcio privado transmunicipal em expansão

O quinto modelo não é municipal nem intermunicipal, mas corporativo. A multinacional francesa Veolia opera o Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Biguaçu e, nos últimos anos, vem ampliando sua presença em Santa Catarina por meio da aquisição de aterros sanitários e empresas regionais de limpeza urbana.

Segundo dados da própria empresa, o CGR Biguaçu recebe centenas de milhares de toneladas de resíduos por ano – mais de 470 mil toneladas em 2019 – atendendo dezenas de municípios, entre eles Florianópolis, São José e outras cidades da Grande Florianópolis. Em 2024, com a compra de mais um aterro sanitário em Santa Catarina, a Veolia passou a declarar que atende cerca de 41% da população do estado com serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos urbanos, de saúde e recicláveis.

Na prática, isso configura um consórcio privado transmunicipal: enquanto os consórcios públicos (CIRSURES, CIMVI, COINCO) lutam com limitações financeiras, cobertura parcial de coleta seletiva e pouca transparência sobre catadores, a Veolia expande silenciosamente sua rede de aterros, usinas e contratos, tornando-se o principal destino final dos resíduos de dezenas de municípios – inclusive daqueles que se apresentam como “lixo zero”. O poder de decisão sobre o “fim de linha” do lixo desloca-se das câmaras municipais e conselhos locais para o centro de comando de uma corporação global especializada em transformar resíduos em negócio.

Denúncias recentes apontam que, no próprio CGR Biguaçu, condicionantes ambientais e regras de operação não estariam sendo plenamente cumpridas, com registros de disposição inadequada, presença de aves necrófagas e riscos sanitários, em contraste com a imagem de ecoparque de alta tecnologia vendida pelo marketing corporativo. Em termos de PNRS, trata-se de um modelo que concentra poder econômico e territorial na etapa da destinação final, sem qualquer obrigação intrínseca de priorizar catadores – tudo depende das cláusulas que municípios e consórcios escolhem (ou não) incluir em seus contratos.

6. Omissão de dados, PNRS e a disputa pela política do lixo

Quando reunimos os cinco modelos, a questão deixa de ser apenas técnica. A PNRS e o Programa Diogo de Sant’Ana afirmam com clareza que catadores devem ter prioridade na contratação para coleta seletiva e triagem, e que cabe ao poder público articular políticas, apoiar infraestrutura e garantir transparência. No entanto, faltam dados básicos na maioria dos arranjos: não sabemos com precisão quantos catadores participam de cada modelo, qual o percentual real de recuperação de recicláveis, quem opera as centrais de triagem e como a renda é distribuída.

Essa opacidade não é neutra. Ela convive com um contexto em que dezenas de prefeitos catarinenses foram presos em operações envolvendo contratos de limpeza urbana e em que empresas privadas de coleta e destinação ocupam espaço central nas finanças municipais. Ao mesmo tempo em que municípios e consórcios deixam de aderir de forma visível ao Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores, uma multinacional como a Veolia expande rapidamente sua malha de aterros e contratos, tornando-se o verdadeiro “consórcio” que articula, na prática, boa parte da política do lixo no estado.

Na contramão da PNRS e dos direitos conquistados pelos catadores, o modelo que mais cresce é justamente o corporativo: concentrado, opaco e orientado à destinação final, não à reciclagem popular. Frente a isso, os consórcios públicos e a própria capital têm diante de si uma encruzilhada: ou assumem com radicalidade a prioridade aos catadores – com dados transparentes, contratos remunerados, educação ambiental consistente e participação real na governança – ou continuarão a disputar migalhas de poder em um campo em que o grosso do negócio e das decisões estratégicas já migrou para uma mesa onde catadores não têm cadeira.