Catadores, resíduos e economia solidária: por que precisamos de sistemas públicos integrados

Introdução

Nos últimos meses, tenho publicado aqui no blog uma série de textos sobre catadores, resíduos, economia circular e economia solidária em Santa Catarina e no Brasil. Em “Duas Economias Circulares em Disputa: Reciclagem para o Mercado ou para os Catadores?”, mostrei como a ideia de economia circular vem sendo capturada por grandes empresas e fundos, muitas vezes deixando catadoras e catadores na condição de proletariado ambiental. Em “A política do lixo em SC: cinco modelos e o lugar dos catadores”, aprofundei essa análise no caso catarinense, comparando consórcios públicos, o modelo de Florianópolis e a expansão de corporações como a Veolia.

Neste texto, retomo e conecto esses debates com outras duas frentes que também discuti aqui: a necessidade de um Sistema Público Integrado de Resíduos, articulando secos e orgânicos (“Parte I – PNRS, Comitê Interministerial e a inclusão improvável dos catadores” e “Parte II – Para além das caixinhas”), e o papel das incubadoras solidárias na nova conjuntura aberta pela Lei Paul Singer (“Incubadoras solidárias e Lei Paul Singer: caminhos no Brasil e em SC”). A ideia é oferecer ao leitor uma visão mais integrada do problema: não apenas “o lixo” ou “a reciclagem”, mas a disputa pelo sentido da transição ecológica, pelo lugar dos catadores e pelo desenho das políticas públicas.

1. De “casos de sucesso” à disputa entre duas economias circulares

No e-book “Pró-Catadores: dignidade para cooperativas de reciclagem”, produzido pelo Sebrae/SC, vemos um retrato importante do trabalho das cooperativas catarinenses: diagnósticos de “maturidade”, consultorias, casos de regularização de CNPJ, novos galpões, melhorias de gestão e relatos fortes de mulheres e homens que vivem da reciclagem. Esse material reconhece que existem cerca de 800 mil catadores no Brasil, responsáveis pela maior parte do que de fato se recicla, mas também evidencia a precariedade: rendas baixas, condições insalubres, invisibilidade social.

Em paralelo, no texto “Duas Economias Circulares em Disputa”, argumentei que não existe uma única economia circular, neutra e consensual. Uma delas é a economia circular corporativa, centrada em metas ESG e oportunidades de negócio; a outra é uma economia circular de base solidária, que tenta recolocar catadores no centro das cadeias de valor, disputando quem controla a renda e as decisões. Quando olhamos para o Pró-Catadores a partir dessa lente, vemos avanços reais (melhorias de gestão, infraestrutura, contratos), mas também um risco: reforçar a adaptação das cooperativas ao “mercado formal” sem questionar a assimetria de poder com grandes empresas de embalagem, operadores privados de resíduos e fundos de investimento.

Um convite ao leitor: ao terminar este texto, vale reler o e-book do Pró-Catadores com o olhar de “Duas Economias Circulares em Disputa” e perguntar: em cada caso, estamos fortalecendo a economia circular para o mercado ou para os catadores?

2. A política do lixo em SC: cinco modelos, pouca transparência sobre catadores

No artigo “A política do lixo em SC: cinco modelos e o lugar dos catadores”, mostrei que a disputa entre essas duas economias circulares se materializa na forma como os municípios e consórcios organizam o “negócio do lixo”. Analisei cinco modelos:

• CIRSURES, que encerra lixões e implanta aterro e coleta seletiva, mas “doa” recicláveis à cooperativa local sem tanta transparência sobre rendas, volumes e vínculos dos catadores.

• CIMVI, com forte ênfase em tecnologia e infraestrutura, mas pouca clareza pública sobre quem opera as centrais e em que condições – catadores aparecem pouco na narrativa.

• COINCO, que fala em incentivo à formação de associações de catadores, mas apresenta dados fragmentados e dependência de contratos privados de destinação final.

• Florianópolis, que articula PMGIRS, cooperativas e iniciativas de compostagem e reclama para si a marca “cidade lixo zero”, mas ainda recicla pouco em relação ao total gerado e integra-se, na destinação, a um arranjo privado regional.

• O modelo corporativo, centrado na Veolia e no CGR Biguaçu, que hoje recebe resíduos de dezenas de municípios e acumula grande poder sobre tarifas, tecnologias e fluxos, em um contexto marcado por investigações de corrupção em contratos de coleta e destinação.

Em todos eles, o padrão se repete: muita informação sobre toneladas, aterros, tecnologias; pouca informação sistemática sobre catadores, rendas, condições de trabalho, participação na governança. É uma forma de invisibilização institucional. Convido o leitor que ainda não viu esse texto específico porque ali detalho caso a caso e mostro como a arquitetura dos contratos tende a privilegiar grandes operadores, mesmo quando há espaço para cooperativas.

3. PNRS, CIISC e a “inclusão improvável” dos catadores

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prometeu, em 2010, uma gestão integrada com prioridade para catadores e suas organizações. Na série “PNRS, Comitê Interministerial e a inclusão improvável dos catadores” (Parte I), discuti como essa promessa esbarra em práticas municipais e estaduais que seguem terceirizando a coleta seletiva e a logística reversa para empresas, deixando para catadores apenas as sobras.

Na mesma Parte I, destaquei um “ponto cego” da PNRS tal como vem sendo implementada: a fragmentação em caixinhas. De um lado, a agenda dos recicláveis secos e da inclusão de catadores; de outro, a agenda dos resíduos orgânicos, compostagem e agroecologia; em outro plano ainda, a agenda climática, que trata metano de aterros como problema setorial; e, por fora, políticas de segurança alimentar e nutricional. Na prática, tudo isso se mistura no mesmo saco de lixo e no mesmo território.

Na Parte II – “Para além das caixinhas: por um Sistema Público Integrado de Resíduos (secos + orgânicos)” – propus ir além dessa fragmentação. Ali argumento que um sistema público à altura da crise climática precisa articular: catadores e cooperativas; reciclagem de secos; compostagem descentralizada e centralizada; agroecologia e hortas urbanas; e metas de redução de emissões de metano. Para leitores interessados em aprofundar essa discussão específica (como integrar resíduos, clima e alimentação), recomendo começar pela Parte I e depois passar à Parte II, que é mais propositiva.

4. Sistemas públicos integrados: o que está em jogo

A ideia de Sistema Público Integrado de Resíduos que desenvolvi nesses textos não é apenas técnica, é política. Em vez de termos consórcios públicos negociando isoladamente com grandes operadores para “resolver o problema do lixo”, defendo a construção de arranjos em que:

• As centrais de recuperação combinem triagem de secos, unidades de compostagem e manejo de volumosos, evitando duplicação de estruturas e reduzindo custos de transporte.

• Catadores e empreendimentos solidários tenham contratos estáveis para operar essas centrais, com metas claras de volume, renda, proteção social e participação em colegiados de gestão.

• Redes de compostagem e agroecologia participem desde o planejamento, conectando resíduos orgânicos a hortas, feiras, cozinhas comunitárias e programas de segurança alimentar e nutricional.

Quem quiser ver como isso dialoga com a realidade concreta dos consórcios de SC pode retornar ao texto sobre “A política do lixo em SC” e tentar imaginar, no mapa descrito ali, onde e como caberiam esses sistemas integrados. E quem quiser uma discussão mais teórica sobre “para onde vai a PNRS?” pode cruzar essas leituras com as Partes I/II do Sistema Público Integrado.

5. Incubadoras solidárias e Lei Paul Singer: um novo contexto

Por fim, em “Incubadoras solidárias e Lei Paul Singer: caminhos no Brasil e em SC” examinei a trajetória das ITCPs e ITES e os impactos da Lei Paul Singer (Lei 15.068/2024), que institui a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). Ali mostro como, desde os anos 1990, incubadoras universitárias vêm apoiando cooperativas de catadores, empreendimentos de mulheres, associações da agricultura familiar e diversas experiências de trabalho associado.

A Lei Paul Singer muda o patamar dessa conversa, pois reconhece juridicamente a economia solidária, define princípios, cria instrumentos de apoio e abre espaço para que essas incubadoras sejam vistas como infraestruturas estratégicas de política pública. Em Santa Catarina, isso dialoga diretamente com as questões levantadas nos textos sobre resíduos: se queremos sistemas públicos integrados que priorizem catadores, precisamos de ITCPs/ITES fortes, articuladas com cooperativas, redes de agroecologia e fóruns de economia solidária.

Para quem atua em universidades, movimentos ou gestão pública, minha sugestão é ler esse texto sobre incubadoras e Lei Paul Singer em paralelo com os dois textos do Sistema Público Integrado. A pergunta que os atravessa é: que tipo de ecossistema de incubação e apoio é necessário para que catadores e empreendimentos solidários não sejam apenas executores periféricos, mas coautores das políticas de resíduos, clima e desenvolvimento territorial?

Considerações finais e caminhos de leitura no blog

Em síntese, os textos que venho publicando aqui – sobre economia circular em disputa, política do lixo em SC, PNRS e CIISC, sistemas públicos integrados de resíduos e incubadoras solidárias – formam um “circuito” que pode ser lido em diferentes entradas, a depender do interesse do leitor.

Para quem está chegando agora ao tema, sugiro três caminhos de leitura dentro do próprio blog:

1. Começar por “Duas Economias Circulares em Disputa” (para entender a clivagem mercado × catadores), passar por “A política do lixo em SC” (para ver como isso se materializa no território) e, em seguida, ir às Partes I e II do Sistema Público Integrado (para explorar alternativas).

2. Começar pelas Partes I e II (para ver o problema dos resíduos de forma integrada) e depois descer aos casos concretos de SC, cruzando com o e-book do Pró-Catadores e com a análise da economia circular corporativa.

3. Começar por “Incubadoras solidárias e Lei Paul Singer” (para ver o campo da economia solidária) e, a partir daí, conectar com os textos sobre catadores e resíduos, pensando como as incubadoras podem atuar nesse fronte.

Meu objetivo, ao reescrever este texto para o blog com links explícitos, é justamente facilitar esse trânsito: que cada leitor possa clicar, conferir as referências, concordar, discordar e, sobretudo, ajudar a qualificar o debate público sobre catadores, resíduos e economia solidária.

Link para o blog: https://www.websergioluisboeira.com/blog-1

P.S.: Usei IA Perplexity Pro no levantamento de informações e Copilot na elaboração da imagem que ilustra esse artigo, tendo revisado a versão final, sobre a qual assumo inteira responsabilidade.