Ilha de Santa Catarina: conflito civilizatório em torno da água

Até hoje há quem confunda a Ilha de Santa Catarina com a cidade de Florianópolis, formada pela Ilha e por sua parte continental. Além dessa confusão, entretanto, há outras mais graves: quando se fala hoje dos conflitos ambientais na Ilha de Santa Catarina, é comum ouvir que se trata de choque entre “desenvolvimento” e “preservação”, ou entre “crescimento econômico” e “rigidez da legislação ambiental”. Essa fórmula, repetida quase automaticamente, não dá conta do que está realmente em jogo.

Fonte: Imagem artística de IA que ressalta as águas. Não é uma imagem geográfica.

O que se disputa na Ilha não é apenas o destino de alguns lotes, prédios ou empreendimentos; é a própria direção civilizatória de um território insular e lagunar altamente frágil, atravessado por interdependências hídricas e sociais que vão muito além dos limites municipais. De um lado, emerge um ambientalismo complexo‑multissetorial, que luta por uma civilização sustentável. De outro, há forças sociais que defendem uma racionalidade predatória, organizada para flexibilizar normas e abrir caminho à degradação lenta de lagoas, manguezais, restingas e mananciais.

Quando se trata de Ilha, a população humana é um dado particularmente relevante. Florianópolis vem passando por um crescimento populacional acelerado nas últimas décadas: entre o Censo 2010 e o Censo 2022, saltou de cerca de 421 mil para 537.211 habitantes, um aumento superior a 25%, e estimativas mais recentes já apontam valores em torno de 580–590 mil moradores, refletindo forte atratividade migratória, expansão imobiliária e intensificação do uso do território urbano, mesmo que os dados oficiais não separem de forma precisa ilha e continente.

Nesta leitura, o conflito ambiental na Ilha de Santa Catarina é, antes de tudo, um conflito civilizatório em torno da água: água das lagoas e lagoinhas internas, água dos rios que descem da Serra do Tabuleiro, água que sustenta o cotidiano de centenas de milhares de pessoas.

Da ilha fortificada à ilha ameaçada

Historicamente, a Ilha de Santa Catarina foi um espaço estratégico para a colonização portuguesa e para as disputas imperiais no Atlântico Sul. Fortalezas militares, guarnições e tratados garantiam o controle sobre rotas marítimas e sobre um litoral que, por muito tempo, foi visto apenas como ponto de apoio para navios, não como território vivo com ecossistemas complexos.

Durante o século XVIII, a Ilha foi alvo de invasões, tratados e reorganizações administrativas. Mais tarde, recebeu fluxos de colonização açoriana, passou por experiências políticas como a República Juliana e viu‑se inserida em guerras e conflitos que deixaram marcas profundas na memória local. Em todos esses processos, a natureza da Ilha foi, em grande medida, tratada como cenário de fundo para disputas de poder: as lagoas, os morros, os manguezais apareciam como “recursos” ou “obstáculos”, raramente como sujeitos de cuidado.

Hoje, porém, essa história muda de eixo. A mesma Ilha que foi fortaleza militar e fronteira imperial se tornou fronteira de um conflito civilizatório ou ecopolítico. Não se trata mais de decidir qual bandeira tremula sobre seus fortes, mas de decidir se haverá água potável, ecossistemas funcionais e justiça ambiental para as gerações presentes e futuras. A disputa deixou de ser apenas geopolítica; tornou‑se biopolítica ou ecopolítica.

Lagoas e lagoinhas sob pressão

Para entender essa complexidade, é preciso começar pelos corpos hídricos internos da Ilha de Santa Catarina: as lagoas e lagoinhas que pontuam sua geografia. Lagoa da Conceição, Lagoa do Peri, Lagoa Pequena/Lagoinha Pequena, Lagoa da Chica, Lagoa do Ribeirão, Lagoa do Rio Vermelho, Lagoa do Jacaré, Lagoa de Dentro, Lagoa de Ponta das Canas, Lagoinha do Leste, Lagoinha do Norte – todas elas, com suas especificidades, compõem uma constelação lagunar que estrutura o território insular.

Esses corpos hídricos não são meros espelhos d’água para cartão‑postal. Eles:

• Regulam o microclima e armazenam água em diferentes épocas do ano.

• Abrigam biodiversidade, incluindo espécies aquáticas, aves e flora associada à restinga e mangue.

• Sustentam atividades de pesca artesanal, agricultura familiar, lazer, ecoturismo, cultura açoriana e práticas cotidianas de moradores.

• Funcionam como infraestrutura ecológica da cidade‑ilha, ainda que oficialmente sejam vistos apenas como “áreas naturais” ou “recursos hídricos”.

No entanto, sobre esse sistema lagunar recai uma pressão imobiliária intensa. Bairros como Campeche, Rio Vermelho, entorno da Lagoa da Conceição e áreas próximas a pequenas lagoas vêm enfrentando:

• Verticalização acelerada, com condomínios que avançam sobre áreas de restinga, dunas e APPs (Áreas de Preservação Permanente).

• Ocupação irregular e ausência de saneamento adequado, gerando poluição difusa por esgoto e resíduos.

• Abertura de vias, aterramento e canalização de cursos d’água, afetando a recarga das lagoas e a dinâmica natural do lençol freático.

• Transformação de paisagens socioculturais (comunidades açorianas, pescadores, agricultores) em “cenários turísticos” para consumo rápido.

Nesse contexto, tentar reduzir o problema a “excesso de normas ambientais” é apagar o fato de que a Ilha vive uma crise lagunar interna: um conjunto de lagoas e lagoinhas ameaçadas por uma combinação de especulação, crescimento demográfico, falta de planejamento e uso político da flexibilização jurídica.

Cabe observar aqui a complexidade das interações entre ecossistemas lagunares e territoriais (rurais e urbanizados) no interior da Ilha de Santa Catarina, destacando a diversidade de lagoas e lagoinhas (com seus nomes oficiais e populares). É o que apresento na tabela a seguir:

Tabela: Lagoas e Lagoinhas no Interior da Ilha de Santa Catarina

Nome oficial	Tipo	Localização na ilha (geral)	Nome(s) popular(es)/uso coloquial
Lagoa da Conceição	Lagoa	Leste/Nordeste	“Lagoa” (simples), Lagoa da Conceição
Lagoa do Peri	Lagoa	Sul	Lagoa do Peri
Lagoa Pequena	Lagoa	Leste/Sudeste (entre Conceição e Peri)	Lagoa Pequena, às vezes só “a lagoa” do Campeche
Lagoa da Chica	Lagoa	Norte (região Rio Vermelho)	Lagoa da Chica
Lagoa do Ribeirão	Lagoa	Sul (Ribeirão da Ilha)	Lagoa do Ribeirão
Lagoa do Rio Vermelho	Lagoa	Leste/Norte (Rio Vermelho)	Lagoa do Rio Vermelho, “lagoa do Rio Vermelho”
Lagoa do Jacaré	Lagoa	Norte/Leste (entorno Conceição)	Lagoa do Jacaré
Lagoa de Dentro	Lagoa	Leste (sistema Conceição)	Lagoa de Dentro
Lagoa de Ponta das Canas	Laguna	Norte (Ponta das Canas)	Lagoa de Ponta das Canas, “laguna de Ponta das Canas”
Lagoinha do Leste	Lagoinha	Sudeste (Parque Nat. Lagoinha do Leste)	Lagoinha do Leste, “Lagoinha”
Lagoinha do Norte	Lagoinha	Norte (entre Ponta das Canas e Brava)	Lagoinha do Norte, “Lagoinha”, praia da Lagoinha

A dependência hídrica externa: rios da Serra do Tabuleiro

Se os corpos hídricos internos já seriam motivo suficiente para falar em conflito civilizatório, a situação se torna ainda mais complexa quando lembramos que nenhum ecossistema é fechado. A Ilha de Santa Catarina depende diretamente de água que não nasce nela: depende dos rios que descem do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, sobretudo o Cubatão do Sul e o Pilões (Vargem do Braço).

A Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação de Santa Catarina e foi criada justamente para proteger:

• Florestas de Mata Atlântica de altíssima importância ecológica.

• Nascentes e bacias hidrográficas que abastecem a Grande Florianópolis (Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz).

• Mananciais estratégicos em um contexto de crescente vulnerabilidade climática.

A água que chega às casas da Ilha é, em grande parte, água de rios que atravessam esse parque e suas áreas de entorno. Isso significa que:

• O cotidiano da população insular depende de decisões tomadas também fora da Ilha, em municípios vizinhos e em escalas estaduais.

• Qualquer flexibilização de normas ambientais que permita desmatamento, uso intensivo do solo ou poluição nas bacias do Cubatão/Pilões repercute diretamente na segurança hídrica da Ilha.

• A proteção de mananciais não é “problema dos outros”, mas parte orgânica da agenda ambiental da cidade‑ilha.

Em outras palavras, a Ilha sofre por dentro – com a pressão sobre lagoas e lagoinhas internas – e por fora – com a fragilidade de seu abastecimento baseado em mananciais externos. A complexidade, aqui, é hidroterritorial: não há como falar de conflitos ambientais na Ilha sem olhar para o sistema de bacias da Serra do Tabuleiro.

Complexidade como teia de interações hidricossociais

A noção de complexidade, tal como elaborada por Edgar Morin, nos convida a religar o que foi separado: natureza e sociedade, ciência e política, conhecimento e ação. Aplicada à Ilha de Santa Catarina, essa perspectiva ajuda a compreender que a complexidade dos conflitos ambientais não é apenas multiplicidade de atores, mas uma teia de interações hidricossociais que estrutura o território insular e sua região de entorno.

Nas lagoas costeiras da Ilha, estudos de serviços ecossistêmicos mostram que mudanças ambientais (poluição, ocupação desordenada) alteram profundamente tanto o fornecimento de bens (água, alimento, pesca) quanto serviços culturais (lazer, sentido de lugar, identidade açoriana), afetando o bem‑estar dos usuários e acelerando a perda de conhecimento tradicional.

Essa complexidade se manifesta em vários planos:

• As lagoas internas dependem de dunas, lençóis freáticos, rios que as alimentam, regimes de maré, vegetação de restinga e manguezais.

• Os bairros que crescem sobre essas áreas são atravessados por fluxos de migração, especulação, desigualdades de renda, formas de trabalho formal e informal, economias comunitárias e circuitos turísticos.

• O abastecimento de água potável depende da integridade de florestas e rios que estão em outras municipalidades, regulados por políticas distintas e disputados por outros interesses econômicos.

• As normas ambientais interligam essas dimensões; quando são enfraquecidas em um ponto, todo o sistema ecológico‑social se desequilibra.

Um ambientalismo complexo‑multissetorial é aquele que:

• Reconhece essa teia de interdependências, em vez de fragmentar o território em “zonas de empreendimento” isoladas.

• Articula ciência ecológica, saberes tradicionais, práticas de economia solidária, movimentos urbanos, órgãos de controle e iniciativas pedagógicas em um projeto de civilização sustentável.

• Entende que lutar por uma lagoa, por um rio ou por uma unidade de conservação não é uma pauta localista, mas uma forma de defender a coerência ecológica de um sistema maior que inclui cidades, comunidades rurais e redes de abastecimento.

Ao contrário, a racionalidade predatória opera como se os sistemas fossem compartimentos estanques: vê lagoas como “vistas imobiliárias”, o parque como “estoque de terras”, o direito ambiental como “obstáculo” a ser removido. É uma racionalidade simplificadora, que desconsidera a complexidade ecológica e social e, por isso mesmo, produz crises ambientais que são, simultaneamente, crises do conhecimento e crises civilizatórias.

Ambientalismo complexo‑multissetorial: civilização sustentável em construção

Quando falamos em “ambientalismo complexo‑multissetorial”, estamos apontando para um campo de práticas que já existe, ainda que nem sempre se reconheça com esse nome.

Esse campo inclui:

• Ações do Ministério Público que cruzam direito constitucional, ciência ambiental e defesa de comunidades atingidas, denunciando leis estaduais menos protetivas que a legislação federal.

• Mobilizações de movimentos urbanos e coletivos ambientalistas que se articulam contra o desmonte do licenciamento, conectando lutas locais (lagoas, praias, manguezais) com agendas nacionais.

• Projetos de pesquisa e extensão universitária que trabalham com comunidades da Ilha, identificando serviços ecossistêmicos das lagoas, perdas culturais, impactos socioambientais e alternativas de economia solidária.

• Iniciativas de turismo comunitário, agroecologia, pesca artesanal e culturas tradicionais que ajudam a manter vivo um modo de habitar a Ilha que não é baseado na exploração destrutiva.

Esse ambientalismo é complexo porque reúne diferentes linguagens, níveis de institucionalidade e visões de mundo; e é multissetorial porque atravessa governo, sociedade civil, universidades, comunidades e mercados. Sua convergência está em um ponto comum: a defesa de uma civilização sustentável, capaz de reconhecer valores ecológicos e sociais como centrais, e não como “externalidades” da economia.

Racionalidade predatória: dispositivos que viabilizam a degradação

Do outro lado, consolidam‑se projetos que podemos chamar de racionalidade predatória. Mais do que comportamentos individuais irresponsáveis, trata‑se de um conjunto de dispositivos político‑jurídicos que viabilizam e legitimam práticas destrutivas.

Entre esses dispositivos, estão:

• Alterações em códigos ambientais e normas de licenciamento que reduzem exigências, ampliam atividades dispensadas de estudos e facilitam compensações em lugar de prevenção.

• Incentivos a uma urbanização que coloniza APPs, contorna unidades de conservação e transforma infraestruturas ecológicas em “produtos imobiliários de alto padrão”.

• Uso seletivo de discursos sobre “desenvolvimento”, “modernização” e “segurança jurídica” para justificar empreendimentos que geram lucros concentrados e danos difusos.

Essa racionalidade é contrária à civilização sustentável porque:

• Rompe pactos básicos de justiça ambiental, deslocando riscos para populações mais vulneráveis e para gerações futuras.

• Desestabiliza sistemas de abastecimento, proteção contra enchentes, regulação climática e reprodução de biodiversidade.

• Esvazia o sentido de pertencimento e cultura que sustentava a relação de comunidades com lagoas, morros e manguezais.

Não estamos, portanto, diante de uma “divergência técnica” sobre parâmetros de licenciamento, mas de uma escolha civilizatória entre um futuro que religue saberes, territórios e águas, e um futuro de desintegração ecológica e social.

Conceber a Ilha de SC como ensaio de civilização ecológica

Narrar a Ilha de Santa Catarina como ensaio – e campo de disputa – de uma civilização ecológica baseada em complexidade hidrossocial e solidariedade permite:

• Reconectar o presente com a história, mostrando como antigas lógicas de ocupação continuam, sob outras formas, a produzir exclusão e destruição.

• Articular conflitos em lagoas, nas bacias da Serra do Tabuleiro, nos bairros em verticalização e nos tribunais em torno de leis ambientais como faces de um mesmo processo.

• Dar visibilidade a um ambientalismo complexo‑multissetorial que não é mera “resistência local”, mas construção ativa de um futuro civilizatório, no qual água, territórios e vidas humanas são tratados como bens comuns.

P.S.: Utilizei informações da IA Perplexity e uma ilustração artística feita com IA (não uma imagem geográfica, portanto) - Adapta One 26. A opção por uma imagem artística ressaltando as águas visa obter coerência com o conteúdo. O texto foi concebido, editado e revisado por mim.