Justiça social e responsabilidade fiscal: a dívida pública brasileira além da narrativa das elites

Objetivo

Este texto examina, a partir de uma leitura informada pelo paradigma da complexidade de Edgar Morin e pela teoria da delimitação de sistemas sociais de Guerreiro Ramos, o discurso dominante do mercado financeiro e da grande imprensa sobre a dívida pública brasileira no atual governo. O propósito não é negar a gravidade da trajetória fiscal, mas mostrar que a narrativa hegemônica isola arbitrariamente uma variável — o gasto do Executivo — de um sistema muito mais denso de causas, incluindo a herança fiscal recebida, e sugerir um horizonte de leitura mais justo, tanto do ponto de vista técnico quanto político.

Introdução

Basta acompanhar um telejornal ou um editorial de grande jornal para reconhecer a fórmula: a dívida pública sobe, e a explicação oferecida é quase sempre a mesma — o governo gasta sem parar. O Globo, por exemplo, chamou a alta da dívida no atual mandato de “uma aberração” e falou em “incúria fiscal de Lula e Congresso” (O Globo). É verdade que a dívida bruta do governo geral fechou junho de 2026 em 81,9% do PIB, o maior patamar em cinco anos (Metrópoles). O problema não é a constatação do dado, mas a explicação monocausal que se impõe a ele — uma operação de simplificação ( e descontextualização) que Edgar Morin chamaria de pensamento disjuntor-redutor: isolar uma parte (o gasto público discricionário) e tratá-la como se fosse o todo do sistema, ocultando as demais engrenagens que também produzem o resultado observado.

Há, além disso, algo mais estrutural em jogo. Guerreiro Ramos, em sua teoria da delimitação de sistemas sociais, distinguia a “economia” — o enclave regido pela racionalidade instrumental e pelo cálculo de meios e fins, próprio do mercado — da “isonomia”, o espaço da política e da cidadania, onde as decisões deveriam ser tomadas por critérios de justiça e não apenas de eficiência calculável. O que o discurso do mercado financeiro faz, ano após ano, é tentar universalizar os critérios da economia como se fossem os únicos válidos para julgar toda a vida pública, inclusive as escolhas legitimamente políticas sobre o que fazer com o orçamento de uma nação. Um governo eleito com a promessa explícita de buscar justiça social — ainda que comprometido com uma política fiscal responsável, como é o caso do atual mandato de Lula — se choca, estruturalmente, com essa tentativa de monopólio interpretativo.

Da herança oculta ao ajuste gradual

Antes de examinar os fatores que impulsionaram a alta recente da dívida, é preciso desconfiar do próprio ponto de partida segundo a leitura das elites. A Dívida Bruta do Governo Geral teria fechado 2022 em 71,7% do PIB, o menor patamar em cinco anos (G1). Tratar esse dado como neutro é reproduzir, às avessas, a mesma operação de recorte que a narrativa das elites faz contra o governo Lula: transformar um artefato contábil em prova de bom desempenho fiscal. Fernando Haddad tem insistido exatamente nesse ponto: “o precatório que foi pago já era dívida, só não tinha sido contabilizado como dívida, mas já existia […] um governo que paga um calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote e nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento do calote” (Swissinfo/Reuters). O próprio secretário do Tesouro na transição, Rogério Ceron, confirmou o mecanismo: reiterou que “a contenção no pagamento de precatórios e de restos a pagar inflou o resultado positivo” de 2022, ainda que tenha evitado qualificar o termo “artificial” como “completamente técnico” (G1).

Em números: o Tesouro Nacional apontou R$ 255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas por Bolsonaro em 2022 (Portal iG); havia R$ 141,7 bilhões em precatórios empurrados para depois de 2026 por uma emenda constitucional que o STF viria a considerar inconstitucional (O Globo). Somados, os R$ 396,9 bilhões represados equivalem a cerca de 4% do PIB de 2022, que fechou o ano em R$ 9,9 trilhões segundo o IBGE (IBGE). Ou seja: se esses passivos já exigíveis tivessem sido contabilizados no momento em que existiam, a dívida bruta de fechamento de 2022 estaria mais próxima de 75%-76% do PIB. O economista Everton Rosa (UFG) resume o mecanismo com precisão: “para fazer o superávit […] não foram executadas as despesas que deveriam ser executadas. Elas não foram contabilizadas e isso quer dizer que do ponto de vista do indicador você conseguiu o superávit naquele momento, mas ao custo do déficit maior para o governo seguinte” (Jornal Opção).

É preciso, porém, evitar o erro simétrico de transformar essa crítica em equivalência mecânica. Uma checagem da Reuters classificou como “enganoso” o uso do superávit primário de R$ 54,1 bilhões como se ele, isoladamente, comprovasse os R$ 255,2 bilhões em restos a pagar: são indicadores fiscais tecnicamente distintos — o superávit primário mede receitas menos despesas sem os juros da dívida, enquanto restos a pagar são despesas empenhadas e não quitadas até 31 de dezembro — e um não decorre automaticamente do outro (Reuters Fact Check). O que essa checagem não contesta, e o próprio Tesouro confirma, é a existência dos R$ 255,2 bilhões em restos a pagar e dos R$ 141,7 bilhões em precatórios represados; ela contesta apenas a inferência apressada de que o superávit, por si só, prova esse represamento. É essa diferença fina — entre negar um dado e recusar-se a tirar dele conclusões que não sustenta — que separa uma crítica consistente de uma nova simplificação disfarçada de rigor.

Boa parte do que se lê como “gastança do governo Lula” é, portanto, o custo de reconhecer contabilmente um calote represado — não um gasto novo, mas a exposição tardia de uma obrigação que já existia. É o que Morin situaria no princípio da recursividade: os efeitos de decisões passadas retroalimentam o presente, tornando artificial qualquer leitura que isole 2023 de 2022, ou que trate o número oficial de fechamento de 2022 como um ponto de partida neutro, e não como o resultado, ele próprio, de uma escolha contábil do governo anterior.

Soma-se a isso o quadro da inflação. O IPCA acumulado em 12 meses está hoje muito próximo do teto de 4,5% da meta contínua (UOL) — uma diferença marginal diante do histórico recente de choques externos (tarifaço, pressão de alimentos e energia) e da Selic mais alta em quase duas décadas. É um desvio administrado, não um descontrole, e reforça o argumento de que cobrar do governo “irresponsabilidade fiscal e monetária” ignora tanto o ponto de partida herdado quanto o ajuste gradual em curso.

Uma dívida indexada aos próprios juros que a inflam

O ponto mais ocultado do debate é também o mais simples de verificar: quase metade da dívida pública federal — 49,32% em junho de 2026 — está indexada à própria taxa Selic, por meio das Letras Financeiras do Tesouro (ADVFN). Isso significa que, quando o Comitê de Política Monetária eleva os juros para “combater a inflação”, ele também eleva, de forma direta e imediata, o custo de financiamento do próprio Tesouro. A Selic chegou a 15% ao ano em 2025 — a maior taxa em quase duas décadas (Banco Central do Brasil) — e nesse mesmo ano os bancos brasileiros lucraram um recorde histórico de R$ 255 bilhões, com retorno sobre patrimônio líquido de 16,76% (G1). O maior detentor da dívida pública federal são justamente as instituições financeiras, com quase um terço do estoque (Metrópoles).

Não se trata de uma coincidência a ser ignorada, mas de um circuito a ser explicado: o mesmo instrumento apresentado como neutro e “puramente técnico” — a taxa básica de juros — remunera diretamente quem detém a dívida e amplia a margem de quem empresta. Reduzir a alta da dívida a “gastança” do Executivo, sem mencionar esse circuito, é justamente o tipo de simplificação que Morin descreveria como amputação da complexidade: trata-se de uma parte do sistema (o custo dos juros) inteiramente ausente do relato, embora seja, segundo a própria imprensa econômica, o fator que mais pesa no crescimento recente da dívida.

O Congresso que o noticiário esquece

As emendas parlamentares (que são uma forma de sequestrar parte do orçamento público para fins clientelistas) raramente aparecem como protagonistas do debate sobre desequilíbrio fiscal — apesar de seu peso crescente e de sua natureza cada vez mais impositiva. O valor pago em emendas saltou de R$ 9 bilhões em 2016 para um recorde de R$ 44,97 bilhões em 2025, num crescimento de cinco vezes em uma década (G1), e o orçamento de 2026 já supera R$ 61 bilhões (CNN Brasil). Boa parte desse dinheiro é obrigatória por lei — o Executivo é forçado a pagar sob pena de mora, como mostrou a corrida do governo para quitar R$ 17,5 bilhões até o prazo de junho de 2026 estabelecido pela LDO (G1).

O uso concreto desses recursos também desafia o discurso oficial do Congresso Nacional sobre eficiência do gasto público: uma auditoria do Tribunal de Contas da União, a maior já realizada sobre o tema, encontrou irregularidades em 82% dos repasses de “emendas Pix” fiscalizados, com indícios de superfaturamento e desvio de finalidade (G1). A Polícia Federal investigou, somente nos últimos meses, o desvio de emendas ligadas a Chiquinho Brazão, do PL (O Globo). Valdemar Costa Neto, presidente do PL sem mandato de deputado desde que renunciou em dezembro de 2013 pela condenação no mensalão, teria indicado, segundo relatório da Polícia Federal, R$ 111,8 milhões em emendas de comissão em 2024 — mais recursos do que 512 dos 513 deputados federais, ficando atrás apenas de Arthur Lira, então presidente da Câmara, que destinou R$ 255,3 milhões (Folha de S.Paulo). E quanto ao destino social desses recursos, apenas uma fração residual chega à assistência social — cerca de 1,8% do total pago — enquanto a saúde absorve mais da metade, e boa parte desse dinheiro financia cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado, e não investimento estrutural (Folha de S.Paulo). É um Congresso hegemonizado pelo Centrão e por partidos de centro-direita que, ao mesmo tempo em que decide onde boa parte do orçamento vai, quase nunca é chamado a prestar contas nos mesmos termos em que se cobra o Executivo.

Tarifaço, geopolítica e o mito da autarquia nacional

Nenhum país decide sozinho sua trajetória fiscal num mundo interconectado, e o “tarifaço” imposto por Donald Trump em julho de 2025 é prova concreta disso. A tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras derrubou a participação dos Estados Unidos nas vendas externas do país para uma mínima histórica — de 12,5% para cerca de 9,4% (Folha de S.Paulo) — e estimativas da época projetavam uma redução de até 0,5 ponto percentual no crescimento do PIB somando os efeitos de 2025 e 2026 (InfoMoney). O Brasil conseguiu redirecionar parte do comércio para China e União Europeia, ampliando o superávit comercial em 40% no primeiro semestre de 2026 (CNN Brasil), mas setores inteiros — aviação, autopeças, calçados — sofreram perdas de difícil reversão.

Esse choque externo raramente entra na equação quando se fala do desempenho fiscal do governo, como se a economia brasileira operasse em uma redoma isolada dos conflitos geopolíticos do centro do sistema mundial. É outro exemplo do que Morin chamaria de princípio hologramático mal aplicado: o Brasil não é apenas uma parte contida no todo da economia global, ele também traz o todo — suas tensões, seus choques, sua volatilidade — dentro de si. Ignorar essa interdependência para culpar exclusivamente as escolhas domésticas do Executivo é, mais uma vez, uma simplificação que serve a um relato pronto, não à compreensão do fenômeno.

O duplo vínculo: economia contra isonomia

Talvez o traço mais revelador dessa narrativa seja sua estrutura de duplo vínculo. Quando Lula critica os juros altos ou a autonomia do Banco Central, a imprensa (e os “analistas do mercado” o acusam de ameaçar a “credibilidade” da política monetária — como fez a DW ao afirmar que os ataques de Lula ao Banco Central eram “um tiro no próprio pé” (DW Brasil). Quando a dívida sobe — em boa parte por causa desses mesmos juros —, a mesma imprensa e os mesmos “analistas do mercado” o acusam de irresponsabilidade fiscal. Não há saída possível dentro dessa moldura: o instrumento (a Selic) é blindado de qualquer questionamento político, mas seu efeito colateral (a dívida) é sempre debitado à conta de quem não o controla soberanamente. Os tais "analistas do mercado", frequentemente com viés neoliberal, desconsideram a consideram a correlação de forças no contexto político que cercam os seus inocentes números.

É aqui que a distinção de Guerreiro Ramos entre economia e isonomia ganha força explicativa. O mercado financeiro se posiciona como se fosse o único árbitro legítimo da política econômica, tratando qualquer disputa sobre prioridades sociais — decidir gastar mais em saúde, em transferência de renda, em política industrial — como desvio de uma suposta ortodoxia técnica. Mas essas são, precisamente, decisões que pertencem à esfera isonômica, ao espaço da deliberação política e da cidadania, não ao cálculo de mercado. Um presidente eleito com a promessa de combinar justiça social e responsabilidade fiscal — como afirmou recentemente Lula, ao dizer que “é preciso gastar dinheiro para melhorar as coisas” (O Globo) — está, no fundo, reivindicando o direito de a isonomia falar mais alto do que a economia. É esse mandato democrático, e não uma anomalia fiscal, que a narrativa das elites financeiras trata como problema a ser disciplinado.

Os números que a manchete não junta

Fator	Dado	Fonte
Dívida bruta ao fim de 2022 (número oficial divulgado à época)	71,7% do PIB — cifra inflada pelo represamento contábil de restos a pagar e precatórios, admitido pelo próprio Tesouro	G1; G1
Restos a pagar (despesas contratadas e não quitadas) deixados em 2022	R$ 255,2 bilhões	Portal iG
Precatórios represados para depois de 2026	R$ 141,7 bilhões	O Globo
Dívida bruta “real” estimada de 2022 (com os passivos represados contabilizados)	≈75%-76% do PIB — comparável, não inferior, ao herdado por Bolsonaro em dez. 2018 (75,27%)	O Globo; IBGE
Dívida bruta do governo geral atual	81,9% do PIB (jun. 2026), maior nível em 5 anos	Metrópoles
Dívida federal indexada à Selic	49,32% do estoque da DPF	ADVFN
Lucro dos bancos em 2025 (ano de Selic a 15%)	R$ 255 bilhões, recorde histórico	G1
Emendas parlamentares pagas em 2025	R$ 44,97 bilhões, recorde histórico	G1
Irregularidades em emendas Pix auditadas pelo TCU	82% dos repasses fiscalizados	G1
Parcela das emendas para assistência social	Cerca de 1,8% do total pago	Folha de S.Paulo
Queda da fatia dos EUA nas exportações brasileiras	De 12,5% para 9,4% após o tarifaço de Trump	Folha de S.Paulo
Inflação (IPCA-15) acumulada em 12 meses	4,52%, muito próxima do teto de 4,5% da meta	UOL

Conclusão

Reconhecer a gravidade da trajetória da dívida pública brasileira não exige aceitar a narrativa que a atribui, isoladamente, à vontade de gastar do Executivo. Uma leitura complexa — no sentido que Edgar Morin dá ao termo, atenta às múltiplas causas entrelaçadas e às suas interdependências — mostra que a herança fiscal oculta recebida em 2022, os juros indexados à própria dívida, as emendas impositivas de um Congresso pouco fiscalizado, e os choques geopolíticos de um mundo em disputa pesam tanto ou mais do que qualquer decisão do Palácio do Planalto. E uma leitura atenta à distinção de Guerreiro Ramos entre economia e isonomia revela que grande parte da cobrança feita ao governo Lula não é técnica, mas política: é a tentativa de subordinar decisões legítimas sobre justiça social ao critério estreito da rentabilidade financeira.

O horizonte que proponho não é o de ignorar a disciplina fiscal — ela é necessária e o próprio governo já a reconhece como compromisso, como mostra o ajuste gradual promovido desde 2023 —, mas o de recusar a redução sociológica às avessas que a grande imprensa e o mercado praticam: importar acriticamente critérios de risco formulados a partir dos interesses do centro financeiro internacional e tratá-los como se fossem verdades neutras e universais. Um debate público mais honesto exigiria, ao mesmo tempo, reconhecimento do ponto de partida herdado, maior transparência sobre a execução das emendas parlamentares, um escrutínio mais rigoroso do mecanismo de transmissão da Selic para o lucro bancário, e uma imprensa disposta a nomear todas as partes do sistema — não apenas aquela que é politicamente mais fácil de acusar. Só assim será possível avaliar, com justiça, se um governo eleito para promover justiça social está de fato cumprindo — ou traindo — seu próprio mandato.

Referências

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P.S.: Usei IA Perplexity e ONE na busca de informações e na elaboração da ilustração para o texto, que foi concebido, editado e revisado por mim.