Mato Grosso e Tocantins diante dos extremos climáticos: um balanço crítico

Objetivo

Analisar comparativamente as respostas institucionais dos governos de Mato Grosso e do Tocantins aos extremos climáticos — incêndios recordes no Pantanal e no Cerrado, secas prolongadas, ondas de calor, avanço do desmatamento na Amazônia e no Matopiba —, confrontando o discurso técnico-científico e oficial com o enfoque crítico de pesquisadores, ambientalistas, jornalismo ambiental e comunidades tradicionais.

Resumo

Mato Grosso e Tocantins compartilham condições estruturais que os transformam em vetores centrais da crise climática brasileira: são estados de fronteira agrícola situados na confluência de três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal), com economias fortemente dependentes de soja, gado, silvicultura e mineração, e com aparatos ambientais reduzidos frente à escala do território (1, 2). Ambos dispõem de Políticas Estaduais de Mudanças Climáticas (MT — Lei Complementar 582/2017; TO — Lei 1.917/2008) e de instrumentos jurisdicionais recentes: em MT, a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI, 2015) e o Programa Carbono Neutro MT (Decreto 1.160/2021); no TO, o Plano ABC-TO (Decreto 5.000/2014), o Fundo Clima (Lei 4.131/2023) e o recém-criado Comitê Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (3, 4, 5, 6, 7). Contudo, o desmatamento ilegal em MT alcançou 170 mil hectares entre agosto de 2023 e julho de 2024 (8); o Pantanal teve área queimada recorde em 2024, 54% maior do que a devastação de 2020 (9); o Tocantins registrou mais de 13 mil focos de incêndio até setembro de 2024 e declarou emergência por estiagem em todo o estado (10, 11). O enfoque crítico revela um pacto desenvolvimentista que subordina a política climática ao agronegócio: em MT, a sanção da Lei 12.709/2024 penaliza fiscalmente empresas signatárias da Moratória da Soja (12, 13); no TO, o Matopiba concentra dois terços do desmatamento do Cerrado brasileiro e pressiona quilombolas do Jalapão e comunidades tradicionais (14, 15). Fecha-se com a hipótese que atravessa a série: no cinturão MT–TO, a arquitetura climática formal convive com uma economia política que estrutura a devastação como projeto.

Introdução

Este é o quinto balanço da série que, desde o Sul, tem examinado como as unidades da federação brasileira respondem aos extremos climáticos. Depois dos ensaios sobre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, e Rio de Janeiro e Espírito Santo, o olhar avança para o coração da fronteira agrícola brasileira. Mato Grosso é o maior produtor de soja e gado do país e o estado com a maior área de floresta amazônica sob jurisdição estadual; Tocantins, criado em 1988, ocupa posição estratégica na expansão do Matopiba, plataforma logística que hoje concentra a maior taxa de conversão de vegetação nativa do Cerrado (14, 16). Em ambos, a mudança climática deixou de ser projeção: manifesta-se como fogo, seca, calor, deslocamento de comunidades e conflito fundiário.

O texto está organizado em cinco seções. A primeira apresenta a arquitetura formal de Mato Grosso — PEMC, PCI, Carbono Neutro MT, SEMA — e suas metas de desmatamento zero até 2030. A segunda descreve o marco institucional do Tocantins — PEMC de 2008, Plano ABC-TO, Fundo Clima, Comitê Estadual, Naturatins — e o Programa Jurisdicional REDD+. A terceira aborda a execução das políticas frente aos eventos extremos recentes: incêndios recordes no Pantanal e no Cerrado, seca prolongada, ondas de calor, desmatamento ilegal. A quarta apresenta o enfoque crítico de pesquisadores, ambientalistas, jornalismo ambiental e comunidades: violência contra povos indígenas do Xingu e do Sapê do Norte, expansão da soja sobre quilombolas do Jalapão, “veneno do céu”, ataque à Moratória da Soja. A quinta sintetiza a variação regional do pacto desenvolvimentista tríplice — aqui em sua forma mais nua: agronegócio de commodities, silvicultura de eucalipto e mineração — e discute o horizonte da justiça climática.

Mato Grosso: arquitetura formal, PCI e o paradoxo da fronteira

Mato Grosso dispõe de uma das arquiteturas climáticas subnacionais mais elaboradas do país, construída em resposta direta à sua posição como principal estado desmatador da Amazônia Legal. A Política Estadual sobre Mudanças Climáticas foi instituída pela Lei Complementar nº 582, de 13 de janeiro de 2017, que estabelece princípios, objetivos e diretrizes para mitigação e adaptação, prevendo a criação do Plano Estadual, do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas e do Sistema Estadual de REDD+ (SISREDD+MT) (3, 17). O SISREDD+MT foi regulamentado como instrumento jurisdicional de contabilidade de emissões e captação de recursos internacionais, articulado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), órgão executor da política ambiental estadual (17).

O eixo estratégico da política climática mato-grossense é a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), lançada em dezembro de 2015 durante a COP21 em Paris. Trata-se de uma abordagem jurisdicional que combina três dimensões — aumento da produtividade agropecuária, conservação de vegetação nativa e inclusão socioeconômica — em um conjunto de 21 metas com horizonte 2030 (18, 19, 20). A PCI estruturou o discurso do estado como pioneiro do “desenvolvimento sustentável de baixa emissão” e engajou parte do setor empresarial e da sociedade civil, mas seus balanços quinquenais têm sido objeto de leitura crítica por MapBiomas e organizações ambientalistas, que apontam retrocessos significativos em metas centrais de conservação (2, 20).

Em outubro de 2021, o Governo do Estado editou o Decreto nº 1.160/2021, que instituiu o Programa Carbono Neutro MT e formalizou a adesão de Mato Grosso à campanha global “Race to Zero” da UNFCCC, com meta de neutralidade líquida até 2035 (21). Em abril de 2022, a Instrução Normativa SEMA nº 5/2022 estabeleceu procedimentos para obtenção do Selo Carbono Neutro MT, vinculado ao compromisso voluntário de neutralização de emissões (22). Complementa esse arcabouço o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas de Mato Grosso (PPCDQ-MT) e o sistema estadual de monitoramento por satélite operado em parceria com o INPE.

Apesar dessa densidade normativa, Mato Grosso permanece como o estado com maior contribuição absoluta para o desmatamento amazônico. O balanço PRODES 2023/2024 do INPE registrou queda de 30,6% no desmatamento da Amazônia Legal, mas o estado continua entre os principais responsáveis pelos 6.288 km² desmatados no período (1, 23, 24). Um estudo divulgado em dezembro de 2024 revelou que MT desmatou aproximadamente 170 mil hectares ilegalmente entre agosto de 2023 e julho de 2024, com o mapeamento cobrindo simultaneamente Amazônia e Cerrado (8). A execução das metas da PCI e do Carbono Neutro, portanto, encontra na dimensão da fronteira e na força política do agronegócio seu principal obstáculo.

Tocantins: PEMC, Plano ABC-TO e o desafio do Cerrado sob pressão

Tocantins foi um dos primeiros estados brasileiros a legislar sobre clima. A Lei nº 1.917, de 17 de abril de 2008, instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, articulando os três eixos em um mesmo instrumento e prevendo a criação de um Fórum Estadual, de mecanismos de MDL e de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (4, 25). Em 2017, o governo elaborou uma minuta de nova lei — a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Serviços Ambientais —, visando modernizar o marco e integrar o estado ao Programa Jurisdicional de Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação (REDD+) (25, 26).

Em fevereiro de 2014, o Decreto nº 5.000/2014 instituiu o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura — Plano ABC-TO, alinhado ao Plano ABC federal e centrado na promoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastagens degradadas e plantio direto (7, 27). A gestão ambiental estadual é exercida pelo Naturatins — Instituto Natureza do Tocantins, autarquia responsável pelo licenciamento, fiscalização e gestão de unidades de conservação.

Em janeiro de 2023, a Lei nº 4.131/2023 instituiu o Fundo Clima do Estado do Tocantins (FunClima), com o objetivo de financiar projetos de mitigação, adaptação, restauração florestal, pesquisa e assistência técnica a produtores rurais e comunidades tradicionais (5). Mais recentemente, o Governo do Estado instituiu o Comitê Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, com atribuições de propor diretrizes, articular cooperação intergovernamental e monitorar a implementação do Plano Estadual de Adaptação (6). Tocantins integra ainda o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e mantém programas de recuperação de nascentes e de fomento à recuperação de áreas degradadas, especialmente em bacias hidrográficas críticas.

O paradoxo tocantinense é a coexistência entre esse marco normativo e a inserção do estado no Matopiba, região formada por partes de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a última fronteira agrícola do Cerrado brasileiro e responsável por dois terços do desmatamento do bioma nos anos recentes (14, 15). A pressão da soja e do pasto sobre áreas do Jalapão, sobre unidades de conservação e sobre comunidades quilombolas e povos tradicionais coloca o Naturatins e o Plano ABC-TO em posição estrutural de contenção limitada — herdeiros de um marco legal maduro, mas atuando em território onde a lógica da expansão agrícola é dominante.

A execução: fogo no Pantanal, seca no Cerrado, calor na fronteira

Os últimos cinco anos submeteram MT e TO a uma sequência de eventos extremos que expuseram os limites da arquitetura formal. No Pantanal, os incêndios de 2020 destruíram cerca de 4 milhões de hectares — aproximadamente 26% da área do bioma —, com investigação da Polícia Federal apontando que o fogo teve origem em fazendas de pecuaristas fornecedores de grupos do agronegócio, entre os quais Amaggi e Bom Futuro (29, 30). A crise de 2024 superou a de 2020: até junho, 372 mil hectares haviam sido atingidos por queimadas no Pantanal, e o balanço final do ano registrou aumento de 157% na área queimada em comparação com a média histórica de 40 anos avaliada pelo MapBiomas Fogo (9, 31). Corumbá, na fronteira MS-MT, tornou-se novamente o município com maior área queimada. O IBAMA aplicou, em setembro de 2024, R$ 100 milhões em multas a fazendeiros responsáveis por incêndios em mais de 330 mil hectares do bioma (32).

No Cerrado, a situação foi igualmente crítica. Em 2024, o Cerrado teve cerca de 11 mil focos de queimadas registrados, com mais da metade concentrada no Matopiba (33). O Tocantins, especificamente, contabilizou 3.219 focos de calor apenas entre janeiro e junho de 2024, tornando-se o quarto estado com maior incidência de incêndios no país, equivalente a 9,6% dos registros nacionais; até setembro, o total ultrapassou 13.448 focos, com área queimada acumulada superior a 2,7 milhões de hectares (10, 34). A Amazônia Legal como um todo bateu recorde de incêndios em 17 anos, e Mato Grosso figurou entre os principais focos do fogo florestal em áreas de mata (35, 36).

Secas e ondas de calor compõem o quadro. Em dezembro de 2023 e janeiro de 2024, o Governo do Tocantins decretou situação de emergência em todo o estado por conta da estiagem prolongada que matou gado e comprometeu plantações nas regiões sul e sudeste (11, 37). Em julho de 2024, a seca antecipada prejudicou deslocamentos populacionais em TO, no Pará e em MT, com balsas suspensas e comunidades ribeirinhas isoladas (38, 39). O Decreto 6.724/2024 estendeu a situação de emergência e estabeleceu medidas de mitigação de impactos sobre a produção agropecuária (40). No Vale do Araguaia, o rio atingiu níveis históricos de baixa vazão, comprometendo pesca, transporte fluvial e abastecimento urbano.

O desmatamento consolida o cenário. Além dos 170 mil hectares desmatados ilegalmente em MT no período 2023-2024 (8), a expansão da soja em Mato Grosso, impulsionada pela guerra tarifária entre Estados Unidos e China, tem batido recordes e avançado sobre o Cerrado mato-grossense e o entorno de Terras Indígenas — projetos logísticos como o da Ferrogrão ameaçam escalar o processo (41). No Xingu, o sistema SIRAD X do Instituto Socioambiental documentou o avanço do desmatamento no entorno sudoeste do Parque Indígena, onde as áreas florestais caíram de 89,1% da área em 1985 para 57,5% em 2021, substituídas por pastagens e soja (42, 43). No Tocantins, imagens divulgadas em 2020 pelo Jornal Nacional mostraram correntes derrubando o Cerrado próximo ao Parque Estadual do Jalapão, evidenciando o padrão de desmatamento ilegal em áreas que deveriam estar preservadas (44).

O enfoque crítico: agronegócio, violência e resistência

Pesquisadores, ambientalistas, jornalismo ambiental e movimentos sociais têm produzido, nos últimos anos, uma leitura densa e articulada dos limites das arquiteturas formais de MT e TO. Quatro núcleos críticos merecem destaque.

Primeiro, o ataque à Moratória da Soja em Mato Grosso. Em outubro de 2024, o governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a Lei nº 12.709/2024, que retira incentivos fiscais de empresas signatárias de acordos ambientais como a Moratória da Soja — compromisso voluntário assinado em 2006 que obrigava processadoras a não comprarem grão produzido em áreas desmatadas da Amazônia depois de 2008 (12, 45). A medida foi caracterizada por WWF-Brasil, IHU-Unisinos e organizações ambientalistas como um dos mais explícitos ataques legislativos à governança climática subnacional do Brasil, penalizando produtores e empresas comprometidas com o fim do desmatamento e colocando em risco exportações de soja brasileiras para mercados europeus com legislação antidesmatamento (13, 45). Embora o governador tenha vetado, em janeiro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que propunha “reclassificar” áreas de Amazônia como Cerrado para reduzir exigências ambientais (46, 47), a Lei 12.709/2024 seguiu em vigor, foi mantida pela ALMT com vetos parciais em novembro de 2024 e teve seu julgamento levado ao STF em fevereiro de 2025 (48).

Segundo, a violência contra povos indígenas na bacia do Xingu e o avanço do garimpo. O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil — 2024, do CIMI, registrou que Terras Indígenas em MT — incluindo áreas com povos isolados — sofreram invasões, garimpo, desmatamento e assédio por grileiros, fazendeiros, caçadores e madeireiros (49). Um estudo divulgado pelo Instituto Socioambiental em maio de 2026 documentou que o garimpo ilegal mantém presença contínua na bacia do rio Xingu, entre Mato Grosso e Pará (50). Dados divulgados pelo Greenpeace em 2025 apontaram avanço agressivo do garimpo em MT, com a Terra Indígena Sararé liderando o aumento (51). A corrida pela soja, documentada pela Mongabay em 2021, mostrou desmatamento se aproximando das Terras Indígenas Wawi e Parque Indígena do Xingu, com queimadas para “limpar” terras para novas áreas de plantio (43). A luta do povo Xavante pela desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, no norte de MT, exemplifica a longa duração desses conflitos: retomada em 2004, homologada, e ainda hoje sob pressão de invasores (52, 53).

Terceiro, a pressão sobre o Jalapão e as comunidades quilombolas do Tocantins. Em janeiro de 2025, Mongabay publicou reportagem-diagnóstico intitulada “Soja e pasto pressionam áreas conservadas do Jalapão, onde brilha o capim-dourado”, documentando como desmatamento, fogo descontrolado, irregularidade fundiária e mudanças climáticas afetam comunidades quilombolas cujo artesanato de capim-dourado é a principal fonte de renda (14). Estudo publicado na revista Scielo (Interações) analisou alterações na temperatura de superfície em áreas de expansão do agronegócio sobre o território da Comunidade Quilombola Morro de São João, no Tocantins, demonstrando aumentos térmicos significativos associados à conversão de Cerrado em monoculturas de soja (54). Pesquisa complementar no periódico Sociedade e Natureza (UFU) documentou que a perda do território tradicional para o agronegócio é determinante para desmatamento, escassez hídrica e conflitos socioambientais na mesma comunidade (55). Em julho de 2023, relatório da Repórter Brasil explicitou como grandes exportadoras como Cargill e Bunge mantêm relações com fazendas flagradas por desmatamento na Amazônia e no Cerrado, incluindo áreas do Matopiba (56, 57).

Quarto, o padrão sistêmico de racialização da violência ambiental e os limites da governança jurisdicional. No Matopiba, a pesquisa acadêmica tem mostrado que as comunidades tradicionais — quilombolas, indígenas, geraizeiros, ribeirinhos — são as principais atingidas pela expansão do agronegócio, num padrão que reproduz o racismo ambiental já documentado em outras regiões da série (58, 59). No Pantanal mato-grossense, a nova legislação estadual que suspendeu por cinco anos a pesca em rios do estado ameaça diretamente pescadores tradicionais e populações ribeirinhas (60). A arquitetura da PCI e do Programa Carbono Neutro MT — voluntária, baseada em acordos setoriais e em compromissos empresariais — mostra-se, sob crítica, insuficiente para enfrentar o que MapBiomas, Greenpeace, Instituto Socioambiental e Repórter Brasil descrevem como um sistema produtivo estruturalmente dependente da conversão de biomas.

Considerações finais

Os quatro balanços anteriores da série apontaram para variações regionais de um mesmo pacto desenvolvimentista tríplice: no Sul, a combinação de agronegócio de grãos, indústria e obras hídricas; no Sudeste São Paulo–Paraná, a industrialização, o agronegócio da cana e a extração mineral; no Centro-Oeste MS-GO-DF, a soja, o pasto e a política de commodities; no Sudeste litorâneo RJ-ES, o capital financeiro-imobiliário, a silvicultura de eucalipto e a mineração. Em Mato Grosso e Tocantins, esse pacto assume sua forma mais nua e mais explícita: o Estado subnacional é, muitas vezes, ele próprio o promotor direto da expansão da fronteira agrícola, seja pela reclassificação de biomas, seja pelo ataque a acordos ambientais voluntários, seja pela criação de arranjos jurisdicionais que, na prática, funcionam como instrumentos de captação de recursos internacionais sem alterar o vetor estrutural da economia estadual.

A hipótese que atravessa a série — apesar de arquiteturas formais sofisticadas, a política ambiental permanece subordinada ao pacto desenvolvimentista — encontra em MT e TO sua expressão mais dramática. Aqui, a fronteira climática é literal: o Pantanal queima, o Cerrado é convertido, a Amazônia recua, os rios secam. E aqui, mais do que em qualquer outra região da federação, as comunidades tradicionais — indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, geraizeiros — estão na linha de frente, exercendo a função paradoxal de guardiãs dos biomas que os projetos oficiais de “conservação jurisdicional” declaram proteger.

Uma agenda de justiça climática para esse cinturão precisa articular pelo menos cinco movimentos convergentes: revogar a Lei 12.709/2024 de Mato Grosso e recompor o pacto público-privado da Moratória da Soja, incluindo mecanismos análogos para o Cerrado (Cargill, Bunge, ADM, LDC); fortalecer o Naturatins, a SEMA-MT e os órgãos estaduais de fiscalização, com aumento real de orçamento, quadros técnicos e autonomia; acelerar demarcação e desintrusão de Terras Indígenas — Marãiwatsédé, Wawi, Kayapó, Sararé — e reconhecimento formal de territórios quilombolas no Jalapão e no Matopiba tocantinense; implementar de fato o Comitê Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do TO e o Sistema Estadual de REDD+ de MT com participação vinculante de comunidades tradicionais e pesquisadores; e reorientar a matriz produtiva regional, com investimento massivo em bioeconomia de floresta em pé, restauração ecológica pagável, agricultura familiar agroecológica e cadeias tradicionais como o capim-dourado, a castanha, o pequi e o babaçu.

Sem esses movimentos, os planos estaduais de mitigação e adaptação seguirão funcionando como o que o filósofo Edgar Morin chamaria de política do remendo — sofisticada no discurso, mas incapaz de transformar a lógica sistêmica que engendra a devastação. O próximo balanço da série avançará para outros estados da Amazônia Legal, onde a mesma equação — arquitetura formal versus pacto desenvolvimentista — assume feições ainda mais agudas.

Referências

(1)    INPE/PRODES. Estimativa de desmatamento na Amazônia Legal para 2024. Nota técnica, novembro 2024. https://data.inpe.br/big/web/wp-content/uploads/2024/11/NT_Amz_tx_Prodes2024_T.pdf

(2)   MapBiomas. Balanço das Metas PCI Ano 4 (2015-2019). Nota Técnica Paula Bernasconi. https://staging-brasil.mapbiomas.org/wp-content/uploads/sites/4/2023/08/Balanco-das-Metas-PCI-Ano4_2015-2019-Nota-Tecnica-Paula-Bernasconi-1.pdf

(3)   Mato Grosso. Lei Complementar nº 582, de 13 de janeiro de 2017. Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. https://faolex.fao.org/docs/pdf/bra162111.pdf

(4)   Tocantins. Lei nº 1.917, de 17 de abril de 2008. Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. https://central.to.gov.br/download/253195

(5)   Tocantins. Lei Ordinária nº 4.131, de 5 de janeiro de 2023. Institui o Fundo Clima do Estado do Tocantins (FunClima). https://sapl.al.to.leg.br/norma/606

(6)   SECOM-TO. Governo do Tocantins institui Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-institui-comite-de-enfrentamento-as-mudancas-climaticas/2nro1l6gew4k

(7)   Tocantins. Decreto nº 5.000, de 21 de fevereiro de 2014. Institui o Plano ABC-TO. https://faolex.fao.org/docs/pdf/bra226922.pdf

(8)   G1. MT desmata 170 mil hectares ilegalmente em menos de um ano, aponta estudo. 29 dez. 2024. https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/12/29/mt-desmata-170-mil-hectares-ilegalmente-em-menos-de-um-ano-aponta-estudo.ghtml

(9)   Brasil Agro. Área queimada no Pantanal é recorde em 2024 e 54% maior do que em 2020. Junho 2024. https://www.brasilagro.com.br/conteudo/area-queimada-no-pantanal-e-recorde-em-2024-e-54-maior-do-que-em-2020.html

(10) G1 Tocantins. Estado enfrenta situação crítica com mais de 13 mil focos de incêndio e avanço de seca grave. Setembro 2024. https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/09/19/estado-enfrenta-situacao-critica-com-mais-de-13-mil-focos-de-incendio-e-avanco-de-seca-grave.ghtml

(11) G1 Tocantins. Tocantins decreta situação de emergência após estiagem matar gado e comprometer plantações. Janeiro 2024. https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/01/10/tocantins-decreta-situacao-de-emergencia-apos-estiagem-matar-gado-e-comprometer-plantacoes.ghtml

(12)  Sefaz-MT. Governador sanciona lei contra empresas que aderirem à moratória da soja. Outubro 2024. https://www5.sefaz.mt.gov.br/w/governador-sanciona-lei-contra-empresas-que-aderirem-%C3%A0-morat%C3%B3ria-da-soja

(13) WWF-Brasil. Com nova lei, Estado de MT penaliza produtores rurais e empresas comprometidas com o fim do desmatamento na Amazônia. 2024. https://www.wwf.org.br/?90044/Com-nova-lei-Estado-de-MT-penaliza-produtores-rurais-e-empresas-comprometidas-com-o-fim-do-desmatamento-na-Amazonia-e-coloca-em-risco-exportacoes-de-soja

(14)  Mongabay. Soja e pasto pressionam áreas conservadas do Jalapão, onde brilha o capim-dourado. Janeiro 2025. https://brasil.mongabay.com/2025/01/soja-e-pasto-pressionam-areas-conservadas-do-jalapao-onde-brilha-o-capim-dourado/

(15)Greenpeace. Desmatamento no Cerrado se concentrou no Matopiba. https://www.greenpeace.org/brasil/blog/desmatamento-no-cerrado-se-concentrou-no-matopiba/

(16)  LegalAmazônia. Políticas ambientais no Tocantins: breve panorama das ações e legislações ao longo dos 35 anos de história do estado. https://legal-amazonia.org/politicas-ambientais-no-tocantins-breve-panorama-das-acoes-e-legislacoes-ao-longo-dos-35-anos-de-historia-do-estado/

(17)SEMA-MT. Sistema Estadual de REDD+ de Mato Grosso. https://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas/category/487-sistema-estadual-de-redd-de-mato-grosso

(18)  PCI-MT. Estratégia Produzir, Conservar e Incluir — página oficial. https://pcimt.org/

(19) Governo de Mato Grosso. Agricultura Familiar — PCI. https://www.agriculturafamiliar.mt.gov.br/pms

(20)  CDP. A Iniciativa Produzir, Conservar e Incluir — estudo de caso. https://cdn.cdp.net/cdp-production/comfy/cms/files/files/000/005/768/original/POR_CDP_Brazil_PCI_Case_Study_Jurisdictional_Approaches__Final_version.pdf

(21)   Legisweb. Decreto Nº 1160 de 25/10/2021 — Programa Carbono Neutro MT. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=422087

(22)   Legisweb. Instrução Normativa SEMA nº 5 de 28/04/2022 — Selo Carbono Neutro MT. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=430925

(23)   MCTI. Resultados do PRODES 2023/2024 — Amazônia e Cerrado. Novembro 2024. https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/11/20241106PRODES_Final1.pdf

(24)  Greenpeace. Desmatamento da Amazônia cai 31%, apesar de ano marcado pelas queimadas. 2024. https://www.greenpeace.org/brasil/blog/desmatamento-da-amazonia-cai-31-apesar-de-ano-marcado-pelas-queimadas/

(25) Governo do Tocantins. Minuta de Projeto de Lei — Serviços e Produtos Ambientais. Abril 2017. https://central3.to.gov.br/arquivo/341211/

(26) Governo do Tocantins. Programa Jurisdicional de Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação. https://central3.to.gov.br/arquivo/524049/

(27) Diário Oficial do Tocantins. Decreto nº 5.726, de 24 de outubro de 2017 — alterações no Plano ABC-TO. https://doe.to.gov.br/diario/3440/download

(28)  Brasil. Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024 — diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima. https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/2685355514/lei-14904-24

(29)  Repórter Brasil. Fogo no Pantanal mato-grossense começou em fazendas de pecuaristas que fornecem para gigantes do agronegócio. Setembro 2020. https://reporterbrasil.org.br/2020/09/fogo-no-pantanal-mato-grossense-comecou-em-fazendas-de-pecuaristas-que-fornecem-para-gigantes-do-agronegocio/

(30) G1 Mato Grosso do Sul. Fogo que destruiu 25 mil hectares no Pantanal de MS começou em grandes fazendas. Setembro 2020. https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2020/09/24/fogo-que-destruiu-25-mil-hectares-no-pantanal-de-ms-comecou-em-grandes-fazendas-aponta-investigacao-da-pf.ghtml

(31) CNN Brasil. Pantanal é o bioma mais atingido por incêndios em 40 anos. 2024. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/pantanal-e-o-bioma-mais-atingido-por-incendios-em-40-anos/

(32)  IBAMA. Ibama multa em R$ 100 mi fazendeiros que causaram incêndio em mais de 330 mil hectares no Pantanal. Setembro 2024. https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2024/ibama-multa-em-r-100-mi-fazendeiros-que-causaram-incendio-em-mais-de-330-mil-hectares-no-pantanal

(33)  WWF-Brasil. Cerrado já teve perto de 11 mil focos de queimadas em 2024, sendo mais da metade no Matopiba. https://www.wwf.org.br/?88900/Cerrado-ja-teve-perto-de-11-mil-focos-de-queimadas-em-2024-sendo-mais-da-metade-no-Matopiba

(34)  Revista Unitins — Humanidades e Inovação. Impactos ambientais do combate a incêndios no Tocantins. 2024. https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/11130/6560

(35)  O Globo. Amazônia Legal bate recorde de incêndios em 17 anos. Janeiro 2025. https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/01/02/amazonia-legal-bate-recorde-de-incendios-em-17-anos.html

(36) EMBRAPA. Focos de queimadas atingem número recorde em áreas de matas em 2024. https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/94196716/focos-de-queimadas-atingem-numero-recorde-em-areas-de-matas-em-2024

(37)  G1 Tocantins. Com rios secos e gado morrendo, cidades do Tocantins decretam situação de emergência. Dezembro 2023. https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2023/12/28/seca-severa-faz-cidades-do-tocantins-decretarem-situacao-de-emergencia.ghtml

(38)  G1 Jornal Nacional. Tocantins enfrenta situações climáticas extremas e opostas. Janeiro 2024. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/01/10/tocantins-enfrenta-situacoes-climaticas-extremas-e-opostas.ghtml

(39) G1 Jornal Nacional. Seca antecipada prejudica deslocamentos no Tocantins, Pará e Mato Grosso. Julho 2024. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/07/03/seca-antecipada-prejudica-deslocamentos-no-tocantins-para-e-mato-grosso.ghtml

(40)  Leis Estaduais. Decreto nº 6.724/2024 do Tocantins — situação de emergência por estiagem prolongada. https://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6724-2024-tocantins-declara-situacao-de-emergencia-no-tocantins-em-razao-da-estiagem-prolongada-e-adota-outras-providencias

(41) Mongabay. Expansão da soja em Mato Grosso pressiona Cerrado e povos indígenas. Março 2026. https://brasil.mongabay.com/2026/03/expansao-da-soja-em-mato-grosso-pressiona-cerrado-e-povos-indigenas-2/

(42)  Xingu+ / ISA. Boletim SIRAD X — bacia do rio Xingu. https://app.xingumais.org.br/sites/default/files/2019-03/boletim_n1_sirad_x_jan_fev_18.pdf

(43)  Mongabay. Corrida pela soja faz desmatamento se aproximar de Terras Indígenas no MT. Agosto 2021. https://brasil.mongabay.com/2021/08/corrida-pela-soja-aproxima-desmatamento-de-terras-indigenas-no-mt/

(44)  G1 Jornal Nacional. No Tocantins, áreas que deveriam ser preservadas sofrem com o desmatamento ilegal. Setembro 2020. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/09/17/no-tocantins-areas-que-deveriam-ser-preservadas-sofrem-com-o-desmatamento-ilegal.ghtml

(45)  IHU-Unisinos. Por soja, governo do MT ‘ataca’ acordo que baixou desmatamento na Amazônia em 69%. https://www.ihu.unisinos.br/categorias/645373-por-soja-governo-do-mt-ataca-acordo-que-baixou-desmatamento-na-amazonia-em-69

(46)  O Eco. Mauro Mendes veta projeto que “transforma” Amazônia em Cerrado. Janeiro 2025. https://oeco.org.br/noticias/mauro-mendes-veta-projeto-que-transforma-amazonia-em-cerrado/

(47)   Agência Brasil. Mato Grosso aprova leis ambientais contrárias à legislação federal. Janeiro 2025. https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-01/mato-grosso-aprova-leis-ambientais-contrarias-legislacao-federal

(48)  Estadão Agro. STF julgará em fevereiro Lei de MT contra a moratória da soja. https://agro.estadao.com.br/agropolitica/stf-julgara-em-fevereiro-lei-de-mt-contra-a-moratoria-da-soja

(49) CIMI. Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil — 2024. https://cimi.org.br/2025/07/relatorioviolencia2024/

(50)  ISA — Instituto Socioambiental. Estudo revela presença contínua do garimpo ilegal em Terras Indígenas na bacia do Xingu. Maio 2026. https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/estudo-revela-presenca-continua-do-garimpo-ilegal-em-terras-indigenas-no

(51)Primeira Página. Relatório do Greenpeace aponta avanço agressivo do garimpo em MT; Sararé lidera aumento. https://primeirapagina.com.br/meio-ambiente/ouro-toxico-garimpos-devastam-areas-indigenas-aponta-greenpeace/

(52) CIMI. Povo Xavante reivindica desintrusão da Terra Marãiwatsédé. 2006. https://cimi.org.br/2006/09/25222/

(53)  STF. Supremo autoriza retorno de Xavantes a Marãiwatsédé, em Mato Grosso. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/supremo-autoriza-retorno-de-xavantes-a-maraiwatsede-em-mato-grosso/

(54)  Scielo — Interações. Alterações na temperatura de superfície em áreas de expansão do agronegócio sobre um território quilombola no Tocantins. https://www.scielo.br/j/inter/a/54QsrN4X79JRzmHXhXLrTFS/

(55)  Scielo — Sociedade e Natureza. Território, ambiente e modo de vida: conflitos entre agronegócio e a Comunidade Quilombola Morro de São João, Tocantins. https://www.scielo.br/j/sn/a/QF4CmkFCBTkYRGNK6J4Vwbw/?lang=pt

(56)  Agência Brasil. Relatório denuncia relação entre mercado e grilagem no Cerrado. Julho 2023. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/relatorio-denuncia-relacao-entre-mercado-grilagem-no-cerrado

(57)   Repórter Brasil. O rastro de destruição da soja no Cerrado — Monitor Cerrado. 2022. https://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/11/Monitor_Cerrado_NOV_V3.pdf

(58)  Agência Pública. ONG aponta desmatamento em fazendas ligadas à Cargill e à Bunge. Março 2024. https://apublica.org/2024/03/ong-aponta-desmatamento-em-fazendas-de-soja-fornecedoras-da-cargill-e-da-bunge/

(59)  Fiocruz — Mapa de Conflitos. Indígenas e comunidades tradicionais lutam por justiça ambiental. https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/ma-agricultores-vivenciam-degradacao-e-ameacas-causadas-pela-monocultura/

(60)  Mongabay. New ban threatens traditional fishers in Brazil’s Mato Grosso state. Maio 2024. https://news.mongabay.com/2024/05/new-ban-threatens-traditional-fishers-in-brazils-mato-grosso-state/

P.S.: Usei a IA Perplexity Pro na busca e organização das informações, e na elaboração de ilustração para o texto, que foi concebido, editado e revisado por mim.