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Menos impostos, menos Estado — mas quem fará o que se promete?

6 de set.
17 min de leitura

Objetivo

Examinar criticamente algumas das principais propostas apresentadas pelo candidato presidencial Flávio Bolsonaro e por lideranças do campo bolsonarista, confrontando a promessa eleitoral de redução de impostos e do tamanho do Estado com suas consequências para a desigualdade tributária, as universidades e a ciência, a capacidade do funcionalismo público, a segurança pública e a soberania nacional. O argumento central é que a atratividade eleitoral de propostas simples pode ocultar incompatibilidades entre os objetivos anunciados e os meios fiscais e institucionais necessários para realizá-los.


Resumo

A promessa de reduzir impostos possui evidente apelo eleitoral. Poucos cidadãos recusariam espontaneamente a possibilidade de pagar menos tributos. O problema começa quando a redução da carga tributária é apresentada como solução geral para problemas econômicos e sociais sem que se esclareça quais impostos serão reduzidos, quem será beneficiado, quanto o Estado deixará de arrecadar e quais políticas públicas serão afetadas. O programa presidencial de Flávio Bolsonaro combina um anunciado “tesouraço” nas despesas públicas, redução de ministérios e revisão da carga tributária com promessas de desenvolvimento, inovação, segurança e soberania. Este artigo examina tensões entre essas propostas em cinco dimensões: tributação e desigualdade; universidades e ciência; funcionalismo e capacidade estatal; segurança pública; e soberania nacional. O caso do parecer do deputado Guilherme Derrite sobre o PL Antifacção funciona como exemplo particularmente esclarecedor: versões da proposta destinadas a endurecer o combate às organizações criminosas suscitaram críticas por restringirem a atuação da Polícia Federal e afetarem recursos destinados ao combate federal ao crime, exigindo sucessivas modificações. A questão que atravessa o artigo é simples: se o Estado arrecadar menos, dispuser de menos servidores e transferir crescentes responsabilidades ao mercado, quem realizará as funções públicas que os próprios candidatos prometem fortalecer?



Introdução


Campanhas eleitorais favorecem mensagens simples. “Reduzir impostos” é uma delas. A expressão reúne numa mesma promessa situações muito diferentes: diminuir impostos sobre alimentos consumidos pelas famílias pobres, reduzir o Imposto de Renda de trabalhadores, desonerar investimentos produtivos ou diminuir a tributação incidente sobre rendas e patrimônios elevados. Politicamente, entretanto, todas podem ser condensadas numa mensagem muito mais atraente: o Estado cobra demais; reduzindo os impostos, a sociedade prosperará.


O programa apresentado por Flávio Bolsonaro para as eleições de 2026 oferece um caso importante para examinar esse tipo de simplificação. O candidato propõe um “tesouraço” nas despesas, corte de pelo menos dez ministérios, redução de cargos comissionados, novo teto de gastos e revisão da reforma tributária com redução do IVA, além de diminuição da tributação sobre energia e combustíveis (1). Ao mesmo tempo, promete crescimento, infraestrutura, inovação, combate ao crime organizado e fortalecimento da soberania.


O problema não consiste em considerar toda redução tributária equivocada. Consiste em perguntar se redução de receitas, redução da estrutura administrativa e ampliação simultânea das responsabilidades do Estado são objetivos compatíveis entre si.


Essa questão se torna ainda mais importante porque a margem de decisão do Executivo sobre o orçamento já é limitada. No orçamento de 2026, as despesas discricionárias representam parcela relativamente pequena das despesas primárias, enquanto as emendas parlamentares autorizadas alcançam mais de R$ 60 bilhões (2). As emendas não correspondem à maior parte do orçamento federal, mas incidem justamente sobre uma parcela relevante dos recursos em relação aos quais existe maior margem de decisão política do Executivo.


Para examinar o problema, este artigo aborda quatro dimensões — tributação e desigualdade; universidades e ciência; funcionalismo e capacidade estatal; segurança pública — e, finalmente, suas implicações para a soberania nacional.


1. Reduzir impostos: para quem?


A primeira dificuldade do discurso genérico sobre redução de impostos aparece quando se pergunta: quais impostos e de quem?


Desde janeiro de 2026, a legislação brasileira passou a zerar o Imposto de Renda devido sobre rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil e a estabelecer redução gradual para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar parcialmente a mudança, foi criada tributação mínima para pessoas de altas rendas: acima de R$ 600 mil anuais, a alíquota mínima cresce progressivamente, alcançando 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão (3).


A mudança permite compreender algo que o slogan “reduzir impostos” tende a esconder. É possível reduzir impostos sem reduzir indiscriminadamente a capacidade fiscal do Estado, desde que se modifique simultaneamente a distribuição da carga tributária.


A comparação é particularmente significativa quando observamos os assalariados. Trabalhadores que ultrapassam determinadas faixas continuam sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda, cuja alíquota marginal máxima permanece em 27,5%. Professores universitários e numerosos profissionais de classe média encontram-se nessa situação. Já a tributação mínima das rendas muito elevadas chega a 10%, incidindo sobre uma base mais ampla de rendimentos e funcionando como piso de tributação efetiva, e não como simples equivalente da tabela salarial (3).

Portanto, comparar mecanicamente 27,5% e 10% seria incorreto porque são mecanismos tributários diferentes. Mas justamente essa diferença evidencia uma questão distributiva que precisa ser debatida: qual é a tributação efetivamente suportada pelos diferentes estratos sociais quando se consideram todas as fontes de renda?


É muito diferente defender a redução da tributação sobre trabalhadores de baixa e média renda e propor uma redução generalizada da capacidade arrecadatória do Estado.


Por isso, qualquer candidato que anuncie grandes cortes tributários deveria responder a quatro perguntas: quais tributos serão reduzidos? Quanto deixará de ser arrecadado? Quem será principalmente beneficiado? E como será compensada a perda de receita?


Sem essas respostas, a proposta permanece eleitoralmente atraente, mas fiscalmente indeterminada.


2. Universidades e ciência: quem produzirá a inovação prometida?


Outra tensão aparece na política para as universidades federais. O programa de Flávio Bolsonaro propõe retirar as universidades federais da estrutura do Ministério da Educação e transferi-las para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Isoladamente, uma mudança administrativa dessa natureza poderia ser discutida por seus méritos e problemas. Entretanto, o programa também propõe que as agências de fomento priorizem “impacto produtivo”, inovação e transferência tecnológica, aproximando a pesquisa das demandas empresariais (4).


A aproximação entre universidades e empresas não constitui, em si mesma, problema. Pelo contrário: pode contribuir para inovação tecnológica, desenvolvimento industrial e geração de empregos. A questão é outra: o valor da universidade pública pode ser reduzido à sua capacidade de atender demandas empresariais?


Grande parte da pesquisa científica não produz retorno comercial imediato. Pesquisa básica, saúde pública, epidemiologia, mudanças climáticas, biodiversidade, filosofia, história, antropologia, sociologia, artes e inúmeros outros campos produzem conhecimento cujo valor social não pode ser adequadamente medido por sua rentabilidade mercantil.


Há ainda uma contradição pragmática. Segundo dados apresentados pela Capes, cerca de 95% da produção científica brasileira está vinculada às instituições de ensino superior (5). Se o objetivo declarado é tornar o Brasil tecnologicamente mais competitivo, enfraquecer financeiramente ou deslegitimar as instituições responsáveis pela maior parte da produção científica nacional pode produzir justamente o resultado contrário.


A própria história internacional da inovação tecnológica torna problemática a oposição simplista entre Estado e mercado. O Vale do Silício, frequentemente apresentado como demonstração do dinamismo espontâneo do empreendedorismo privado, desenvolveu-se historicamente em estreita associação com investimentos públicos norte-americanos em universidades, defesa, computação, eletrônica, semicondutores, pesquisa básica e infraestrutura tecnológica. Órgãos como o Departamento de Defesa, a DARPA, a NASA e a National Science Foundation tiveram papel decisivo na construção do ambiente científico e tecnológico do qual posteriormente emergiram algumas das maiores empresas privadas do mundo (6).


Mariana Mazzucato mostrou que diversas tecnologias fundamentais incorporadas posteriormente a produtos comercializados por grandes empresas privadas tiveram origem ou forte apoio de programas públicos. Internet, GPS, telas sensíveis ao toque e sistemas de reconhecimento de voz, por exemplo, não surgiram simplesmente da iniciativa espontânea de empresas buscando retorno comercial de curto prazo. Foram precedidos por décadas de pesquisa, financiamento público e assunção de riscos tecnológicos pelo Estado (6).


O caso da Apple é particularmente ilustrativo. O extraordinário mérito empresarial da companhia na integração de tecnologias, no design e na criação de produtos não elimina o fato de que várias tecnologias incorporadas posteriormente ao iPhone haviam sido desenvolvidas com participação decisiva de programas financiados pelo governo norte-americano.


O mesmo princípio pode ser observado, sob outra forma, em empresas contemporâneas como a SpaceX. Embora privada, sua trajetória está profundamente relacionada a contratos e programas da NASA e de outras instituições governamentais. A experiência norte-americana, portanto, não demonstra simplesmente que o setor privado substitui eficientemente o Estado. Demonstra algo mais complexo: grandes processos de inovação frequentemente resultam da combinação entre pesquisa pública, universidades, financiamento governamental, capacidade empresarial e investimento privado.


Isso torna particularmente contraditória uma política que pretende simultaneamente promover inovação tecnológica, reduzir substancialmente a capacidade fiscal do Estado e orientar crescentemente a pesquisa pública pelas demandas imediatas do mercado.


A questão não é se universidades devem colaborar com empresas. Devem — e já o fazem. A questão é se as demandas empresariais devem se converter no critério predominante para definir quais conhecimentos merecem ser produzidos e financiados.


Além disso, a inovação radical frequentemente depende justamente da pesquisa cujo retorno econômico ainda não pode ser previsto. Se somente fossem financiadas pesquisas capazes de demonstrar previamente sua rentabilidade, muitas das tecnologias que hoje sustentam os grandes mercados tecnológicos talvez jamais tivessem ultrapassado seus estágios iniciais.


3. Menos servidores significa um Estado melhor?


A defesa da redução da máquina pública ocupa lugar importante na trajetória econômica do bolsonarismo e reaparece no programa de Flávio Bolsonaro, que prevê redução de ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas (1).


Essa orientação ficou particularmente explícita durante o governo Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2020, ao defender a reforma administrativa, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a “parasitas”. Segundo ele, o funcionalismo teria recebido aumentos muito superiores à inflação, possuiria estabilidade e aposentadorias generosas, enquanto os recursos públicos deixariam de chegar à população. Na mesma ocasião, afirmou que 80% da população seria favorável à demissão de funcionários públicos (7).


A declaração provocou forte reação, e o Ministério da Economia posteriormente afirmou que Guedes se referia a situações específicas de estados e municípios com elevada participação das despesas de pessoal em seus orçamentos e que reconhecia a qualidade dos servidores públicos. O episódio, entretanto, é relevante porque evidencia uma concepção política mais ampla: a máquina pública e seus servidores eram apresentados predominantemente como custos que comprimiriam os recursos disponíveis para a sociedade, e sua redução aparecia como parte da solução (7).


Essa orientação não se limitava ao funcionalismo. No chamado Plano Mais Brasil, apresentado em 2019, a equipe econômica de Guedes propôs uma profunda reorganização federativa, incluindo a incorporação, a partir de 2025, de municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovassem determinada capacidade de arrecadação própria. À época, estimava-se que a medida poderia atingir aproximadamente 1.250 municípios, perto de um quarto das cidades brasileiras (8). A proposta não foi implementada, mas ajuda a demonstrar a amplitude do projeto de redução e reorganização das estruturas estatais.


Existem boas razões para combater desperdícios, privilégios, supersalários, cargos desnecessários e estruturas administrativas ineficientes. Nenhuma defesa consequente do serviço público deveria significar defesa automática de toda estrutura existente.


Mas existe uma diferença fundamental entre reformar o Estado para aumentar sua capacidade e simplesmente identificar sua redução como sinônimo de eficiência.


O problema torna-se ainda mais evidente quando examinamos as próprias funções que os candidatos bolsonaristas prometem fortalecer.


Quem fiscaliza contratos públicos?

Quem investiga lavagem de dinheiro?

Quem identifica empresas de fachada?

Quem combate evasão tributária?

Quem fiscaliza crimes ambientais?

Quem realiza perícias?

Quem acompanha movimentações financeiras suspeitas?

Quem investiga organizações criminosas transnacionais?


Em grande medida, servidores públicos.


Policiais federais, auditores da Receita, controladores, peritos, analistas, procuradores, fiscais ambientais e especialistas em inteligência constituem parte da capacidade institucional do Estado de descobrir e combater ilegalidades.


A própria corrupção não ocorre simplesmente porque existem funcionários públicos. Ela pode envolver agentes políticos, servidores, empresas privadas, intermediários, organizações criminosas e interesses econômicos. Reduzir o número de servidores não elimina automaticamente essas relações. Dependendo de onde os cortes forem realizados, pode ocorrer justamente o contrário: diminuir a capacidade de fiscalização do Estado sobre agentes públicos e privados.


Surge então uma pergunta que o discurso da redução genérica da máquina pública raramente responde: menos servidores em quais áreas e para desempenhar quais funções?


Um Estado com menos fiscais ambientais fiscalizará melhor o desmatamento? Uma Receita com menos auditores combaterá melhor a sonegação? Uma Polícia Federal com menor capacidade investigativa enfrentará melhor organizações criminosas? Universidades com menos professores e pesquisadores produzirão mais ciência e inovação?


O problema correto, portanto, não é perguntar simplesmente se existem servidores demais. É identificar em quais áreas existem excessos, em quais existem carências e quais capacidades públicas o país necessita reduzir, preservar ou ampliar.


Essa distinção é especialmente importante porque o Estado pode simultaneamente tornar-se menor e menos capaz. Reduzir despesas é relativamente fácil de medir; avaliar as capacidades institucionais perdidas em consequência dessa redução é muito mais difícil — e muito menos atraente como slogan eleitoral.


4. Segurança pública: o caso Derrite como teste de coerência


Talvez nenhuma área revele tão claramente essa tensão quanto a segurança pública.


O bolsonarismo construiu parte importante de sua identidade política em torno do endurecimento penal, do fortalecimento policial e da promessa de combate implacável à criminalidade. O programa de Flávio Bolsonaro mantém essa orientação, propondo medidas mais severas contra organizações criminosas e expansão do sistema federal de segurança máxima (9).


Entretanto, o combate às facções contemporâneas exige muito mais do que repressão ostensiva. Organizações como PCC e Comando Vermelho movimentam recursos financeiros, utilizam empresas, realizam lavagem de dinheiro, operam redes interestaduais e internacionais e demandam investigações patrimoniais complexas. Combatê-las exige Polícia Federal, Receita Federal, inteligência financeira, perícia, cooperação entre instituições e servidores altamente especializados.


Nesse contexto, a tramitação do chamado PL Antifacção tornou-se particularmente reveladora. Ao assumir a relatoria, o deputado bolsonarista Guilherme Derrite apresentou modificações profundas no projeto originalmente enviado pelo Executivo. Uma das primeiras versões previa limitações à atuação da Polícia Federal em determinadas investigações contra facções, condicionando-a à solicitação de autoridades estaduais. Depois das críticas, Derrite modificou o parecer e ampliou novamente a participação da PF (10).


Outras versões alteraram a destinação de bens e recursos confiscados de organizações criminosas. O governo federal e integrantes da Polícia Federal advertiram que o modelo poderia reduzir recursos destinados às estruturas federais de combate ao crime. Segundo estimativas divulgadas durante a discussão, uma das versões poderia retirar mais de R$ 360 milhões anuais de fundos federais utilizados no combate ao crime organizado (11).


O texto passou por sucessivas alterações. Na quinta versão, Derrite restabeleceu competências da Receita Federal e modificou novamente a destinação de recursos decorrentes de investigações envolvendo a Polícia Federal. A CNN Brasil registrou que a alteração ocorreu após críticas de integrantes da PF e do governo sobre a possibilidade de redução de recursos para a corporação. Ainda assim, permaneceu em determinadas circunstâncias a divisão de recursos com os estados (12).

O episódio é importante porque dispensa conjecturas sobre intenções pessoais.


O que interessa é a sequência institucional: um projeto apresentado como endurecimento do combate às facções recebeu alterações que suscitaram críticas por restringir a atuação ou afetar recursos de instituições responsáveis justamente pelo combate ao crime organizado; diante das críticas, o próprio relator modificou repetidamente o texto.


É uma demonstração concreta da diferença entre retórica punitiva e capacidade estatal. Construir presídios e aumentar penas pode produzir forte repercussão eleitoral. Investigar fluxos financeiros, acompanhar patrimônio, integrar bancos de dados, financiar perícias e manter equipes especializadas produz menos impacto retórico — mas pode ser muito mais importante para desarticular organizações criminosas.


5. O orçamento público não é uma abstração


Todas essas propostas precisam ser confrontadas com uma realidade elementar: políticas públicas custam dinheiro.


O orçamento federal de 2026 autorizou aproximadamente R$ 64 bilhões em emendas parlamentares (2). O crescimento das emendas ampliou consideravelmente a influência do Legislativo sobre a alocação de recursos que anteriormente estavam em maior medida sob decisão do Executivo.


Isso não significa que o Congresso controle a maior parte do orçamento federal. Significa algo diferente e politicamente relevante: num orçamento já fortemente comprometido por despesas obrigatórias, as emendas disputam justamente uma parcela dos recursos sobre os quais existe maior margem de decisão política.


A consequência é uma compressão adicional da capacidade do Executivo de estabelecer prioridades nacionais e realizar investimentos discricionários. Nesse contexto, anunciar simultaneamente redução expressiva de impostos, equilíbrio fiscal e preservação ou expansão de políticas públicas exige demonstrar como a equação será fechada.


Se a arrecadação cair, alguma combinação será necessária: redução de despesas, aumento de outros tributos, crescimento suficiente da economia, maior endividamento, privatizações, concessões, transferência de responsabilidades para estados e municípios ou redução de serviços.


Não existe solução fiscal capaz de eliminar essa restrição simplesmente pela força de um slogan.


6. Do Estado reduzido ao mercado ampliado


Existe ainda uma consequência frequentemente ausente do discurso eleitoral: quando o Estado deixa de executar determinada função, a necessidade social correspondente não necessariamente desaparece.


Se o Estado reduz serviços de saúde, quem pode pagar procura o mercado. Se reduz investimentos educacionais, cresce o espaço da educação privada. Se diminui investimentos em infraestrutura, concessões e parcerias privadas ocupam maior espaço. Se reduz financiamento científico, pesquisadores e universidades tornam-se mais dependentes de fontes privadas.


O próprio programa de Flávio Bolsonaro prevê forte participação do setor privado nos investimentos em infraestrutura, mediante concessões e parcerias (13).


Nada disso significa que investimento privado, concessões ou parcerias público-privadas sejam necessariamente indesejáveis. O problema está em apresentar a substituição de capacidades públicas por mecanismos mercantis como se ela fosse neutra. Não é.


Empresas privadas possuem objetivos legítimos de rentabilidade. O Estado possui — ou deveria possuir — responsabilidades que não podem ser avaliadas exclusivamente pela rentabilidade econômica: universalização da saúde, educação, segurança, preservação ambiental, pesquisa básica, redução de desigualdades e atendimento de populações ou territórios economicamente pouco rentáveis.


A redução do Estado, portanto, não produz simplesmente “mais liberdade”. Ela pode produzir transferência de funções e de poder decisório para agentes privados.


E a própria experiência do Vale do Silício mostra a ironia dessa oposição. Algumas das empresas atualmente apresentadas como símbolos máximos do mercado privado somente puderam desenvolver-se num ambiente construído por décadas de investimentos públicos em ciência, tecnologia, universidades e infraestrutura.


7. Soberania: uma contradição adicional


A questão torna-se ainda mais delicada quando se considera a soberania nacional.


Seria simplista afirmar que redução de impostos conduz automaticamente à dependência dos Estados Unidos. Não existe essa relação causal direta. No caso do bolsonarismo, entretanto, existem fatos adicionais que precisam entrar na análise.


Em 2025, o governo Donald Trump impôs tarifas extraordinárias a produtos brasileiros vinculando explicitamente parte das medidas ao processo judicial envolvendo Jair Bolsonaro. A medida introduziu na relação comercial entre dois Estados uma questão diretamente relacionada à política interna brasileira (14).


Em 2026, diante de nova investigação comercial norte-americana contra o Brasil, Flávio Bolsonaro encaminhou manifestação ao governo dos Estados Unidos defendendo o adiamento de novas medidas tarifárias até depois das eleições brasileiras, argumentando, entre outras razões, que sua aplicação antes da eleição poderia favorecer eleitoralmente o presidente Lula (15).


Posteriormente, Flávio manifestou disposição para negociar um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos caso fosse eleito (16). A defesa de um acordo comercial com os EUA é uma posição política legítima e pode ser discutida economicamente. O aspecto extraordinário é outro: uma disputa comercial entre dois Estados passou a ser explicitamente atravessada pela competição eleitoral interna brasileira e pelos interesses políticos da família Bolsonaro.


A questão da soberania, portanto, não precisa ser formulada retoricamente como acusação de “entreguismo”. Pode ser colocada de maneira mais objetiva: até que ponto interesses eleitorais internos devem interferir nas relações entre o Estado brasileiro e uma potência estrangeira que utiliza instrumentos comerciais para pressionar decisões políticas e institucionais brasileiras?


Há ainda uma dimensão econômica mais ampla. Se uma política de redução drástica de impostos vier acompanhada de menor investimento público, privatizações, retração da capacidade científica nacional e crescente dependência de capitais e tecnologias estrangeiras, o país poderá perder instrumentos importantes de autonomia econômica.


Nesse caso, a questão da soberania deixa de ser apenas diplomática. Torna-se também fiscal, tecnológica, científica e produtiva.


8. O mecanismo populista: simplificar problemas complexos


As dimensões examinadas apresentam uma característica comum. Problemas complexos são transformados em relações causais simples: impostos altos → reduzir impostos; Estado caro → reduzir o Estado; funcionalismo caro → reduzir servidores; criminalidade → aumentar penas e prisões; universidades problemáticas → aproximá-las das demandas empresariais; baixo investimento público → ampliar participação privada.


Cada uma dessas proposições pode conter elementos razoáveis quando examinada isoladamente. O populismo aparece quando elas são apresentadas como soluções suficientes e praticamente autoevidentes, eliminando da discussão as relações entre elas, os custos envolvidos e seus efeitos secundários.


A força eleitoral do mecanismo está justamente na simplicidade. “Vou reduzir seus impostos” comunica-se mais facilmente do que uma discussão sobre progressividade tributária, capacidade fiscal, composição das despesas obrigatórias e financiamento de políticas públicas.


“Vou reduzir a máquina pública” é mais simples do que discutir quais carreiras estão superdimensionadas e quais apresentam déficit de pessoal.


“Vou acabar com as facções” possui impacto eleitoral maior do que explicar os complexos mecanismos de investigação financeira, inteligência, cooperação federativa e rastreamento patrimonial necessários para efetivamente enfraquecê-las.


“Vou aproximar a universidade do mercado” soa pragmático. Mais difícil é explicar que algumas das tecnologias mais lucrativas da economia mundial nasceram de pesquisas que, durante anos ou décadas, não tinham mercado garantido.


Uma política pública precisa responder não apenas o que pretende fazer, mas também como será financiada, quem a executará e quais consequências produzirá.


É nesse teste que aparecem as incoerências.


Considerações finais


A crítica às propostas bolsonaristas não precisa partir da defesa de impostos elevados, de uma máquina pública ilimitada, da rejeição do investimento privado ou da oposição à cooperação entre universidades e empresas. Nenhuma dessas posições é necessária para identificar o problema.


A questão é mais elementar: as promessas apresentadas são compatíveis entre si e existem meios fiscais e institucionais para realizá-las simultaneamente?


Flávio Bolsonaro propõe reduzir impostos, realizar um “tesouraço” nas despesas e diminuir estruturas administrativas. Simultaneamente promete crescimento econômico, infraestrutura, inovação, segurança pública e soberania.


Essas promessas precisam ser confrontadas umas com as outras. Menos impostos significam menos receitas, a menos que o crescimento econômico ou outras fontes de arrecadação compensem a redução.


Menos servidores podem significar menos despesas, mas também menor capacidade de fiscalização, investigação e execução de políticas públicas se os cortes atingirem áreas essenciais.


Maior aproximação entre universidades e empresas pode estimular inovação, mas transformar demandas empresariais em critério predominante de financiamento pode enfraquecer pesquisas de elevado interesse público e reduzido retorno mercantil imediato. Além disso, a própria história dos grandes centros de inovação tecnológica contradiz a ideia de que inovação resulta simplesmente da retirada do Estado e da livre atuação dos mercados. O Vale do Silício desenvolveu-se em estreita relação com investimentos públicos norte-americanos em pesquisa básica, universidades, defesa, informática, semicondutores e infraestrutura tecnológica. Muitas tecnologias posteriormente apropriadas e extraordinariamente desenvolvidas por empresas privadas foram precedidas por investimentos públicos de longo prazo, nos quais o Estado assumiu riscos que o capital privado dificilmente assumiria nas fases iniciais (6).


Endurecer penas pode responder à demanda social por segurança, mas organizações criminosas complexas não são derrotadas sem Polícia Federal, Receita Federal, inteligência, investigação financeira e servidores especializados. O caso Derrite demonstra como pode surgir uma contradição entre a retórica do endurecimento penal e as condições institucionais necessárias para torná-lo efetivo.


Atrair capital estrangeiro pode contribuir para o desenvolvimento, mas soberania exige capacidade nacional para definir prioridades, produzir conhecimento, desenvolver tecnologias e negociar internacionalmente sem subordinar interesses nacionais a disputas político-eleitorais internas.


O caso de Paulo Guedes também é revelador. A representação genérica do funcionalismo como peso para a sociedade pode ser eleitoralmente eficaz, mas esconde a heterogeneidade do próprio Estado. Um cargo desnecessário e um perito da Polícia Federal são contabilmente despesas de pessoal; institucionalmente, representam realidades completamente diferentes. O mesmo vale para um fiscal ambiental, um auditor tributário, um professor universitário ou um pesquisador.


É justamente aí que o caráter populista da promessa genérica de redução de impostos e do Estado precisa ser examinado. Diante da pergunta “você gostaria de pagar menos impostos?”, a resposta da maioria dos eleitores provavelmente será previsível.


Mas essa não é a questão decisiva. As perguntas relevantes são outras: Quais impostos serão reduzidos? Quem pagará menos? Quanto o Estado deixará de arrecadar? Quais despesas serão cortadas? Quem financiará o SUS? Quem financiará universidades e ciência? Quem sustentará a Polícia Federal, a Receita e os órgãos de fiscalização?


Quem produzirá as tecnologias necessárias para reduzir a dependência externa do país? E quem ocupará os espaços deixados pelo poder público?


Em outras palavras: Menos impostos, menos Estado — mas quem fará o que se promete?


Essa pergunta é menos adequada a slogans eleitorais. Justamente por isso, deveria ocupar lugar central no debate eleitoral.


Referências

(1) FOLHA DE S.PAULO. Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe tesouraço e novo teto de gastos. São Paulo, 2026.

(2) SENADO FEDERAL. Orçamento da União – Orçamento de 2026. Brasília, 2026.

(3) BRASIL. Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda para instituir redução do imposto nas bases mensal e anual e tributação mínima das altas rendas. Brasília, 2025.

(4) FOLHA DE S.PAULO. Flávio Bolsonaro quer tirar universidades federais da alçada do MEC. São Paulo, 2026.

(5) CAPES. Ciência precisa de investimentos públicos e privados, destaca CAPES. Brasília, 2024.

(6) MAZZUCATO, Mariana. The Entrepreneurial State: Debunking Public vs. Private Sector Myths. London: Anthem Press, 2013.

(7) IRAJÁ, Victor. Guedes chama funcionários públicos de “parasitas” ao comentar reforma. Veja, 7 fev. 2020.

(8) VEJA. Proposta de Guedes pode extinguir um quarto das cidades brasileiras. São Paulo, 2019.

(9) FOLHA DE S.PAULO. Veja pontos em que os planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro divergem. São Paulo, 2026.

(10) CNN BRASIL. Derrite revê papel da PF em novo relatório, mas ainda desagrada governo. 11 nov. 2025.

(11) FOLHA DE S.PAULO. Projeto Antifacção retira R$ 360 milhões de fundos federais para combate ao crime. São Paulo, nov. 2025.

(12) CNN BRASIL. Em novo parecer, Derrite contempla Receita e faz ajuste em recursos à PF. 18 nov. 2025.

(13) FOLHA DE S.PAULO. Mais pedágios? Concessões de rodovias unem candidatos de esquerda e direita. São Paulo, 2026.

(14) REUTERS. Trump eleva tarifa do Brasil para 50%, mas isenta setores importantes do aumento. 30 jul. 2025.

(15) FOLHA DE S.PAULO. Flávio Bolsonaro diz a Trump que tarifaço daria vitória política a Lula e pede decisão após eleição. 2 jul. 2026.

(16) ESTADÃO CONTEÚDO. Eduardo Bolsonaro, sobre novo tarifaço: Flávio disse aos EUA que fará acordo quando for eleito. 21 jul. 2026.


P.S.: Usei a IA GPT 5-6 na busca e organizações, e na elaboração da ilustração para o texto, que foi concebido, editado e revisado por mim.


 

 
 
 

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