Minas Gerais e Bahia diante dos extremos climáticos: um balanço crítico

Objetivo

Analisar comparativamente as respostas institucionais dos governos de Minas Gerais e da Bahia aos extremos climáticos — chuvas históricas de 2020, 2021-2022 e 2025-2026, secas prolongadas no semiárido, incêndios florestais na Chapada Diamantina e no Cerrado baiano, rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, expansão da mineração de lítio e ferro, e avanço do agronegócio no Matopiba baiano —, confrontando o discurso técnico-científico e oficial com o enfoque crítico de pesquisadores, ambientalistas, jornalismo ambiental e comunidades tradicionais.

Resumo

Minas Gerais e Bahia compartilham condição peculiar na federação: são os dois maiores estados do país em população e território fora do Sudeste-Sul metropolitano, dispõem de aparatos ambientais tecnicamente qualificados, e concentram simultaneamente a matriz mineradora do ferro, do lítio e do cobre (MG) e a fronteira agrícola do Matopiba somada à mais antiga zona de vulnerabilidade climática do país, o semiárido nordestino (BA) (1, 2). Minas dispõe do Plano Estadual de Ação Climática (PLAC-MG), do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas e do quarto Inventário Estadual de Emissões, coordenados pela SEMAD e pela FEAM (3, 4). A Bahia instituiu, pela Lei nº 12.050/2011, a Política sobre Mudança do Clima do Estado, com órgão executor no INEMA, e publicou em 2024 o Plano Estadual de Meio Ambiente com capítulo específico sobre Enfrentamento às Mudanças do Clima (5, 6). Contudo, a execução dessas arquiteturas convive com desastres seriais: as chuvas de janeiro-fevereiro de 2020 deixaram 58 mortos em MG e mais de 44 mil desalojados (7); as enchentes de 2021-2022 no sul da Bahia e norte de Minas mataram mais de 40 pessoas e deixaram 700 mil afetadas (8, 9); o período de chuvas 2025-2026 foi o mais letal em Minas em duas décadas (10); Mariana (2015) e Brumadinho (2019) permanecem sem reparação integral apesar do Acordo Definitivo de R$ 170 bilhões (11, 12); a Chapada Diamantina foi devastada por incêndios recordes; e o oeste baiano é palco de escalada de violência contra comunidades de fundo e fecho de pasto (13, 14). O enfoque crítico revela um pacto desenvolvimentista que subordina a política climática à mineração de commodities (ferro, lítio, cobre) em MG e ao agronegócio de grãos no oeste baiano, com comunidades quilombolas, indígenas Krenak, fundos e fechos de pasto e povos ribeirinhos na linha de frente do desastre.

Introdução

Este é o sexto balanço da série que, desde o Sul, tem examinado como as unidades da federação brasileira respondem aos extremos climáticos. Depois dos ensaios sobre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e Mato Grosso e Tocantins, o olhar avança para os dois maiores estados do Sudeste-Nordeste — Minas Gerais e Bahia — cuja articulação define grande parte da geografia socioambiental brasileira. Minas concentra a matriz mineradora nacional (ferro, lítio, cobre) e é atravessada por Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga; a Bahia integra em seu território Mata Atlântica litorânea, Caatinga sertaneja, Cerrado no oeste e franja amazônica, sendo ao mesmo tempo o estado mais afetado por desastres climáticos do Nordeste e a porção sul do Matopiba, plataforma de expansão do agronegócio. Em ambos, a mudança climática deixou de ser projeção — manifesta-se como chuvas letais, secas prolongadas, incêndios florestais, rompimentos de barragens, deslizamentos e conflitos fundiários.

O texto está organizado em cinco seções. A primeira apresenta a arquitetura formal de Minas Gerais — PLAC-MG, PL 3.966/2022, SEMAD, FEAM, IGAM — e o horizonte de neutralidade climática. A segunda descreve o marco institucional da Bahia — Lei 12.050/2011, INEMA, Plano Estadual de Meio Ambiente 2024. A terceira aborda a execução das políticas frente aos eventos extremos recentes: chuvas de 2020 em Minas, enchentes 2021-2022 na divisa MG-BA, temporada 2025-2026 letal em Minas, secas no semiárido, incêndios na Chapada Diamantina, Mariana e Brumadinho. A quarta apresenta o enfoque crítico de pesquisadores, ambientalistas, jornalismo ambiental e comunidades: mineração na Serra do Curral, Vale do Lítio no Jequitinhonha, povo Krenak, fundos e fechos de pasto no oeste baiano, escalada de violência em Correntina, racismo ambiental na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A quinta sintetiza a variação regional do pacto desenvolvimentista — aqui em sua forma mineradora-agroindustrial dupla — e discute o horizonte da justiça climática.

Minas Gerais: PLAC-MG, Fórum Mineiro e o paradoxo do estado mineral

Minas Gerais dispõe de arcabouço climático em consolidação. A Política Estadual de Mudanças Climáticas encontra-se em tramitação avançada na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 3.966/2022, que “Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas” e organiza princípios, objetivos, instrumentos e responsabilidades institucionais (15). No plano executivo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), reorganizada pelo Decreto nº 48.706/2023, coordena a política ambiental estadual, apoiada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) (16, 17).

O eixo estratégico atual é o Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG), coordenado pela SEMAD como “resposta estratégica aos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, integrando metas de mitigação e adaptação, mapeamento de riscos, planos setoriais e comunicação de risco (3). O PLAC-MG articula-se com o quarto Inventário Estadual de Emissões, apresentado publicamente ao longo de 2023-2024, e com o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, órgão consultivo previsto no marco regulatório em construção (4). Complementa esse arcabouço o Plano de Energia e Mudanças Climáticas, elaborado pela FEAM com foco em adaptação e recursos naturais, e um conjunto de Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação (18).

Apesar dessa densidade normativa, Minas Gerais permanece exposto a um passivo ambiental estrutural sem paralelo no país, ligado à sua matriz mineradora. Os rompimentos de Fundão em 2015 (Mariana) e da Barragem I em 2019 (Brumadinho) — juntos, 289 mortos e mais de 700 km de rio contaminados (11, 19) — expuseram os limites do sistema estadual de licenciamento e fiscalização. O Acordo de Reparação Integral Definitiva de Mariana, firmado em outubro de 2024 entre Samarco, Vale, BHP Brasil, a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, prevê aportes de aproximadamente R$ 170 bilhões (11, 20). Simultaneamente, a expansão da mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha e a controvérsia sobre a exploração minerária da Serra do Curral, em Belo Horizonte, mostram que o vetor mineral segue determinando a agenda ambiental do estado (21, 22).

Bahia: Lei 12.050/2011, INEMA e o Plano Estadual de Meio Ambiente 2024

A Bahia foi um dos estados mais antigos a legislar sobre clima. A Lei nº 12.050, de 7 de janeiro de 2011, institui a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia, prevendo princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos econômicos e instrumentos institucionais para mitigação e adaptação (5, 23). O órgão executor é o INEMA — Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, autarquia criada pela Lei nº 12.212/2011, responsável por licenciamento, fiscalização, gestão de unidades de conservação e monitoramento hidroclimático, articulado à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA-BA) (24, 25).

Em 2024, o Governo do Estado submeteu à consulta pública o Plano Estadual do Meio Ambiente da Bahia, cuja Seção 5.1 é dedicada especificamente ao “Enfrentamento às Mudanças do Clima”, integrando a Lei 12.050/2011, a Lei nº 14.678/2023 (que reforçou instrumentos econômicos ambientais) e a Lei federal nº 14.904/2024 (diretrizes para planos de adaptação) (6, 26). O PEMA-BA articula o Sistema Estadual do Meio Ambiente com diretrizes de adaptação para o semiárido, para a zona costeira e para as bacias hidrográficas críticas, incluindo a do São Francisco e a do Rio de Contas, num estado onde 65% da população vive em áreas com déficit hídrico estrutural.

Complementam o arcabouço bahiano a Lei nº 10.431/2006, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade, e o Decreto nº 14.024/2012, que aprovou o regulamento da política ambiental (27, 28). A Bahia integra ainda o Consórcio Nordeste, articulação subnacional que tem conduzido agenda de convergência climática no bloco regional, e mantém a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) como órgão de produção de indicadores climáticos e socioeconômicos.

O paradoxo bahiano é semelhante ao mato-grossense e ao tocantinense: dispor de marco climático maduro convivendo com a inserção no Matopiba. O oeste da Bahia — chapadões de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, São Desidério, Correntina — concentra a maior taxa de conversão de vegetação nativa do Cerrado brasileiro, responsável pela pressão do agronegócio de grãos sobre comunidades de fundo e fecho de pasto, quilombolas e povos tradicionais (13, 14, 29). Ao mesmo tempo, o semiárido baiano — com mais de 400 municípios — é uma das regiões brasileiras com maior vulnerabilidade climática histórica, expressa em ciclos de estiagem que, entre 2023 e 2025, colocaram até 90 municípios em situação de emergência simultânea (30, 31).

A execução: chuvas letais, mineração devastadora, seca e fogo no Cerrado baiano

Os últimos cinco anos submeteram MG e BA a uma sequência de eventos extremos que expuseram os limites da arquitetura formal. Em Minas Gerais, as chuvas de janeiro-fevereiro de 2020 provocaram um dos maiores desastres climáticos da história do estado: 196 municípios em situação de emergência, 58 mortos, 65 feridos, 8.259 desabrigados, 44.929 desalojados; em Belo Horizonte, os acumulados de janeiro superaram marcas de 110 anos (7, 32, 33). Em janeiro de 2022, novo ciclo de chuvas históricas afetou o norte do estado, com 25 mortes registradas apenas em duas semanas e mais de 30 mil pessoas fora de casa (8, 34). A temporada 2025-2026 foi caracterizada pela Defesa Civil como a mais letal dos últimos 20 anos — apenas em Juiz de Fora, mais de 60 mortes foram contabilizadas até fevereiro de 2026 (10, 35). O padrão histórico é antigo: em 2003, 25 pessoas morreram em deslizamentos na Zona Leste de Belo Horizonte, incluindo oito crianças de uma mesma família (35); em 1997, 83 pessoas morreram em 30 dias nas regiões Central e da Zona da Mata.

Na Bahia, a temporada 2021-2022 foi a mais letal em décadas: as fortes chuvas iniciadas em 7 de dezembro de 2021 atingiram o sul da Bahia (Itabuna, Ilhéus, Itapetinga, Itajuipe) e o norte de Minas, com cerca de 24 mortos no estado, mais de 91 mil desabrigados e 629 mil afetados até fim de dezembro (8, 9, 36). A cidade de Ilhéus registrou no dia de Natal de 2021 mais chuva em 24 horas (136 mm) do que o acumulado do mês inteiro em dezembro de 2020 (37). No sertão, o quadro é oposto: entre 2023 e 2025, sucessivas ondas de estiagem levaram até 90 municípios baianos a decretar situação de emergência, incluindo Morro do Chapéu na Chapada Diamantina, com o rio Utinga secando a partir de Wagner e comprometendo comunidades tradicionais (30, 31, 38, 39). Em 2024, incêndios florestais devastaram o Parque Nacional da Chapada Diamantina — uma das joias da Mata Atlântica-Cerrado brasileira, com 152 mil hectares —, com focos ativos por mais de 48 horas no Vale do Capão em janeiro e nova temporada de fogo em outubro do mesmo ano (40, 41).

A mineração constitui o fator específico do desastre mineiro. O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (novembro/2015), liberou cerca de 60 milhões de m³ de rejeitos de mineração — volume que encheria 30 vezes o estádio do Mineirão —, deixou 19 mortos, contaminou 700 km do Rio Doce até a foz no Espírito Santo, e desalojou 300 famílias (11, 42). O rompimento da Barragem I do Córrego do Feijão, em Brumadinho (janeiro/2019), matou 270 pessoas — a maior tragédia de mortes por rompimento de barragem no mundo. Dez anos depois de Mariana, moradores e o líder Krenak Ailton Krenak denunciam que solo e água permanecem poluídos, envenenando a vida das comunidades ribeirinhas; o Rio Doce mudou de composição, com espécies exóticas dominando em detrimento das nativas (43, 44). Em outubro de 2024, o Acordo Definitivo de R$ 170 bilhões foi assinado, mas a Justiça inglesa condenou paralelamente a BHP em ação de reparação a vítimas em julgamento realizado em Londres (11, 20, 45).

A expansão da mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, conduzida principalmente pela Sigma Lithium (produção atual de 270 mil toneladas anuais), tem gerado impactos socioambientais crescentes. Reportagem da Mongabay em novembro de 2024 documentou que “a mineração de lítio adoece comunidades do Vale do Jequitinhonha”, com pilhas de materiais descartados alcançando 560 mil metros quadrados e moradores de Piauí Poço Dantas relatando doenças respiratórias, poeira e barulho contínuo (46, 47). Audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas em julho de 2024 registrou queixas de lideranças indígenas e quilombolas sobre a “corrida do lítio” no vale (48, 49, 50).

No oeste baiano, a violência contra comunidades tradicionais escalou. Reportagem da Repórter Brasil de setembro de 2023 documentou que a expansão do agronegócio causou, em um único ano, pelo menos seis vítimas de tiroteios em quatro vilarejos diferentes (13). A plataforma Ambiental Media mostrou que povos tradicionais que vivem da solta do gado, agricultura familiar e extrativismo no Cerrado há mais de um século têm suas áreas disputadas por grandes fazendas (14). Um mapa comunitário divulgado em dezembro de 2025 pelo Brasil de Fato mostrou que moradores das comunidades rurais de fundo e fecho de pasto no oeste da Bahia calculam já ter perdido 97% das suas áreas para grileiros, fazendeiros e empresas do agronegócio (29). A Comissão Pastoral da Terra (CPT-BA) tem articulado notas de solidariedade e denúncia sobre a escalada de violência em Correntina e municípios vizinhos (51).

O enfoque crítico: mineração, agronegócio, racismo ambiental e resistência

Pesquisadores, ambientalistas, jornalismo ambiental e movimentos sociais têm produzido, nos últimos anos, uma leitura densa e articulada dos limites das arquiteturas formais de MG e BA. Cinco núcleos críticos merecem destaque.

Primeiro, a crítica ao licenciamento minerário mineiro. A Serra do Curral, símbolo geográfico de Belo Horizonte, tornou-se caso emblemático em 2022, quando o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) liberou a exploração minerária da serra pela Taquaril Mineração S.A (Tamisa), decisão contestada por ambientalistas e pelo Ministério Público (22, 52). Reportagens do Estado de Minas e do G1 apuraram que os licenciamentos foram concedidos “apenas dois dias úteis” após reunião do Copam, em processo qualificado como “ordem de despejo” para a biodiversidade (53). Diagnóstico do Brasil de Fato listou outras sete serras mineiras sob ameaça de mineração — Espinhaço, Sinhá Bela, Gandarela, Piedade, Moeda, Serra Geral, Serra da Canastra —, evidenciando padrão sistêmico (54). O pesquisador Bruno Milanez (UFJF) e o grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) sistematizaram, em publicações acadêmicas, a hipótese de captura corporativa das agências estaduais de licenciamento por interesses da mineração.

Segundo, o desastre lento na bacia do Rio Doce e a violência colonial contra o povo Krenak. Trabalhos acadêmicos publicados em Amelica e no Cedefes documentam a colonialidade específica do rompimento de Fundão: para os Krenak, o Rio Doce era ancestral (Watu), e sua contaminação equivale à morte de um avô, com consequências espirituais e territoriais que a reparação monetária não alcança (43, 44, 55). Ailton Krenak formulou publicamente a crítica: “não temos como voltar a beber, pescar, nadar; o rio é uma pessoa que morreu” (44). Estudos do Observatório da Crise Climática da UFSM mostraram a repetição do padrão dez anos depois em Mariana e no Rio Doce, com plantas contaminadas ainda em 2025 (56, 57).

Terceiro, o Vale do Lítio como nova fronteira de sacrifício em Minas. A crítica se articula em três frentes: (a) academicamente, artigos publicados em periódicos internacionais (como Revista Contribuciones a Las Ciencias Sociales - CLCS) mostram impactos econômicos ambivalentes com destruição ambiental (47); (b) por parte do jornalismo ambiental especializado (Mongabay, Agência Brasil), documenta-se o adoecimento das comunidades e o descompasso entre a “transição energética global” e a sobrecarga das populações locais (46, 21); (c) por parte das próprias comunidades — Cáritas MG e lideranças quilombolas do Jequitinhonha — organiza-se resistência contra o modelo “extrativismo verde” (49, 58). O paradoxo é agudo: o lítio destinado a baterias de veículos elétricos, apresentado como componente da descarbonização global, é extraído em regime que reproduz padrões coloniais de sacrifício regional.

Quarto, a luta pela permanência dos fundos e fechos de pasto no oeste baiano. A Associação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia (ASS) tem denunciado a expropriação de territórios ancestrais através de processos de grilagem e da apropriação privada de águas (59, 51, 29). O Tribunal do Cerrado sistematizou, em publicação de 2023, o quadro sistemático de conflitos entre “Territórios Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia” e empresas nacionais e estrangeiras produtoras e comercializadoras de grãos (29). A Fiocruz, através do Mapa de Conflitos, documentou o caso de Correntina, onde ribeirinhos e comunidades tradicionais lutam por direito à água e sobrevivência frente à captação exclusiva por megaprojetos agrícolas (60). A Ambiental Media documentou casos de ameaças e violência, incluindo tiroteios e destruição de casas (14).

Quinto, o racismo ambiental e a desigualdade dos impactos. Nos deslizamentos que atingem regularmente Belo Horizonte, Betim, Contagem e o Vale do Aço, as vítimas se concentram desproporcionalmente em bairros periféricos com maioria negra e infraestrutura urbana precária. A mesma equação atravessa Salvador, Feira de Santana e Ilhéus. Sobre o oeste baiano, a expansão agrícola pressiona não apenas o Cerrado, mas quilombolas, indígenas, geraizeiros e ribeirinhos, num padrão que reproduz o racismo ambiental sistematicamente documentado pela literatura (61, 62). A pesquisadora Selma Dealdina, do CONAQ, e o professor Alex Ratts (UFG) têm articulado a discussão do racismo ambiental como categoria central para pensar simultaneamente as tragédias da BA e de MG. No caso baiano específico, a articulação entre estiagem estrutural do semiárido, expansão agrícola do oeste, negligência histórica no sertão e concentração de investimentos no eixo litoral-metropolitano configura o que a socióloga Elaine Oliveira Soares descreve como “geografia da vulnerabilidade racializada”.

Considerações finais

Os cinco balanços anteriores da série apontaram para variações regionais de um mesmo pacto desenvolvimentista tríplice: no Sul, agronegócio de grãos, indústria e obras hídricas; em São Paulo–Paraná, industrialização, cana e extração mineral; no Centro-Oeste MS-GO-DF, soja, pasto e política de commodities; no Sudeste litorâneo RJ-ES, capital financeiro-imobiliário, silvicultura de eucalipto e mineração; em Mato Grosso e Tocantins, agronegócio de commodities em sua forma mais nua. Em Minas Gerais e Bahia, o pacto assume feição dupla: matriz mineradora no eixo mineiro — ferro, lítio, cobre — e matriz agroindustrial no oeste baiano, combinadas com passivo de rompimentos catastróficos e negligência sistemática no semiárido. A tragédia climática, aqui, precede a nomenclatura contemporânea: em Minas, os deslizamentos, as chuvas históricas e o rompimento de barragens têm padrão secular; na Bahia, a seca do semiárido é um dos mais antigos ciclos de vulnerabilidade documentados no país.

A hipótese que atravessa a série — apesar de arquiteturas formais sofisticadas, a política ambiental permanece subordinada ao pacto desenvolvimentista — encontra em MG e BA sua expressão mais elaborada em termos de arcabouço regulatório, precisamente porque ambos os estados dispõem de aparatos técnicos qualificados (SEMAD, FEAM, IGAM, INEMA, SEMA-BA) e de marcos legais robustos. O problema, portanto, não é primariamente de “capacidade estatal” no sentido weberiano, mas de direção política: a arquitetura sofisticada funciona como legitimação simbólica de um modelo que segue estruturando a devastação — os rompimentos de barragens, o avanço da mineração de lítio, a captura de águas pelo agronegócio, a queima da Chapada Diamantina, os deslizamentos anunciados nas periferias.

Uma agenda de justiça climática para MG e BA precisa articular pelo menos seis movimentos convergentes: aprovar a PEMC de Minas (PL 3.966/2022) e implementar de fato o PLAC-MG com participação vinculante de comunidades atingidas, movimentos e universidades; revisar profundamente o sistema estadual de licenciamento minerário em MG, com moratória para novos projetos em áreas de recarga hídrica e cabeceiras (Serra do Curral, Espinhaço, Gandarela); acelerar reparação integral em Mariana e Brumadinho, com protagonismo das comunidades atingidas — não das mineradoras — na governança dos recursos do Acordo Definitivo e reconhecimento do estatuto ancestral do Rio Doce para o povo Krenak; regularizar os territórios tradicionais de fundo e fecho de pasto no oeste baiano, com fortalecimento do INCRA-BA e da Associação Estadual (ASS); ampliar a política de convivência com a seca no semiárido baiano, com implementação plena das ações previstas no Plano Estadual de Meio Ambiente 2024 e ampliação da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA); e reorientar o modelo de “transição energética” no Vale do Lítio, condicionando a exploração à consulta prévia livre e informada (Convenção 169 da OIT) e à repartição efetiva de benefícios.

Sem esses movimentos, os planos estaduais de mitigação e adaptação seguirão funcionando como o que Edgar Morin chamaria de política do remendo — sofisticada no discurso, mas incapaz de transformar a lógica sistêmica que engendra a devastação. O próximo balanço da série avançará para o Norte-Nordeste, onde a mesma equação — arquitetura formal versus pacto desenvolvimentista — assume feições ainda mais agudas e a fronteira climática se sobrepõe ao território ancestral de povos originários e quilombolas.

Referências

(1)    INPE/PRODES. Estimativa de desmatamento na Amazônia Legal e Cerrado — Nota técnica 2024. https://data.inpe.br/big/web/wp-content/uploads/2024/11/NT_Amz_tx_Prodes2024_T.pdf

(2)   MapBiomas Brasil. Coleção 9 — Uso e Cobertura da Terra 1985-2024. https://brasil.mapbiomas.org/

(3)   SEMAD-MG. Plano Estadual de Ação Climática — PLAC-MG. https://meioambiente.mg.gov.br/w/plano-estadual-de-acao-climatica-plac-mg-

(4)   SEMAD-MG / FEAM. Plano de Ação Climática de Minas Gerais e 4º Inventário Estadual de Emissões. https://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/reunioes/uploads/zWJNSwcavQjEGgRSzuq13pjRkEKCGpKV.pdf

(5)   Bahia. Lei nº 12.050, de 7 de janeiro de 2011. Institui a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia. https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1026476/lei-12050-11

(6)   Governo do Estado da Bahia. Plano Estadual do Meio Ambiente da Bahia — 2024. https://www.ba.gov.br/meioambiente/sites/site-sema/files/2024-06/PEMA_Governo_da_Bahia.pdf

(7)   Wikipedia. Enchentes e deslizamentos no Sudeste do Brasil em 2020. https://pt.wikipedia.org/wiki/Enchentes_e_deslizamentos_no_Sudeste_do_Brasil_em_2020

(8)   Wikipedia. Enchentes na Bahia e em Minas Gerais em 2021–2022. https://pt.wikipedia.org/wiki/Enchentes_na_Bahia_e_em_Minas_Gerais_em_2021%E2%80%932022

(9)   G1 Bahia. Sobe para 24 o nº de mortos por causa das chuvas na BA. Dezembro 2021. https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2021/12/29/sobe-para-24-o-no-de-mortos-por-causa-das-chuvas-na-ba-mais-de-91-mil-estao-desabrigados-e-629-mil-afetados.ghtml

(10) CNN Brasil. Minas Gerais tem o período de chuvas mais letal dos últimos 20 anos. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/mg/minas-gerais-tem-o-periodo-de-chuvas-mais-letal-dos-ultimos-20-anos/

(11) Vale S.A. Controvérsias — Reparação Mariana e Brumadinho. https://vale.com/pt/esg/controversias

(12) G1. Barragem de Mariana: mineradoras e governos firmam novo acordo. Outubro 2024. https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/25/mineradoras-e-governos-firmam-novo-acordo-mariana.ghtml

(13) Repórter Brasil. Avanço do agronegócio motiva conflitos com moradores — camponeses baleados no oeste da Bahia denunciam grilagem de terras. Setembro 2023. https://reporterbrasil.org.br/2023/09/camponeses-baleados-no-oeste-da-bahia-denunciam-grilagem-de-terras-2/

(14)  Ambiental Media. Sob ameaças e violência, comunidades de fecho de pasto do oeste da Bahia resistem. https://ambiental.media/blog/reportagens/ameacas-e-violencias-comunidades-fecho-de-pasto-oeste-bahia/

(15)ALMG. Projeto de Lei nº 3.966/2022 — Institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/texto/?tipo=PL&ano=2022&num=3966

(16)  Minas Gerais. Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023 — Organização da SEMAD. https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/DEC/48706/2023/

(17)FEAM — Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais. Plano de Energia e Mudanças Climáticas. https://feam.br/documents/d/feam/pemc_adaptacao_e_recursos_naturais-pdf

(18) SEMAD-MG. Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais — apresentação institucional. http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/reunioes/uploads/1lHeJ3A9FkTrG_zk-943BzCk57ze50MV.pdf

(19) Veja. Três anos depois, Brumadinho repete cenas da tragédia ambiental de Mariana. https://veja.abril.com.br/brasil/tres-anos-depois-brumadinho-repete-cenas-da-tragedia-ambiental-de-mariana/

(20) G1 Minas Gerais. Mariana: novo acordo de reparação dos danos pode chegar a R$ 170 bilhões. Outubro 2024. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/10/18/mariana-novo-acordo-de-reparacao-dos-danos-pode-chegar-a-r-170-bilhoes.ghtml

(21)  Agência Brasil. Vale do Lítio — exploração de metais críticos impacta comunidades em MG. Outubro 2025. https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-10/vale-do-litio-exploracao-de-metais-criticos-impacta-comunidades-em-mg

(22) G1 Minas Gerais. Ambientalistas criticam liberação para exploração da Serra do Curral e MP avalia nova ação na Justiça. Abril 2022. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/04/30/ambientalistas-criticam-liberacao-para-exploracao-da-serra-do-curral-e-mp-avalia-nova-acao-na-justica.ghtml

(23) Leis Estaduais. Lei Ordinária nº 12.050/2011 da Bahia — íntegra. https://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-12050-2011-bahia-institui-a-politica-sobre-mudanca-do-clima-do-estado-da-bahia-e-da-outras-providencias

(24)  INEMA — Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia. https://www.ba.gov.br/inema/

(25)  INEMA. Perguntas Frequentes — finalidade e competências (Lei 12.212/2011). https://www.ba.gov.br/inema/perguntas-frequentes

(26)  Bahia SEPLAN. Plano Estadual de Meio Ambiente Bahia 2024 — versão consolidada. https://www.ba.gov.br/seplan/sites/site-seplan/files/2025-07/Plano%20Estadual%20de%20Meio%20Ambiente.pdf

(27) Bahia. Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 — Política de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=121083

(28) Bahia. Decreto nº 14.024/2012 — Regulamento da Política Ambiental. https://pt.scribd.com/document/615576057/Decreto-N%C2%BA-14024-DE-06-06-2012-OUTORGA

(29) Brasil de Fato. Para não desaparecer, comunidades rurais da Bahia criam mapa indicando áreas de grilagem e invasão das suas terras. Dezembro 2025. https://www.brasildefato.com.br/2025/12/07/para-nao-desaparecer-comunidades-rurais-da-bahia-criam-mapa-indicando-areas-de-grilagem-e-invasao-das-suas-terras/

(30)  ReliefWeb. Drought affects 90 municipalities in Bahia; four enter a state of emergency. https://reliefweb.int/report/brazil/drought-affects-90-municipalities-bahia-four-enter-state-emergency

(31)  Bahia Econômica. Prefeitura de Morro do Chapéu decreta situação de emergência devido à seca. Abril 2025. https://bahiaeconomica.com.br/wp/2025/04/09/prefeitura-de-morro-do-chapeu-decreta-situacao-de-emergencia-devido-a-seca/

(32) UOL. Governo de Minas Gerais decreta emergência em 196 municípios após chuvas. Janeiro 2020. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/01/31/governo-de-minas-gerais-decreta-emergencia-em-196-municipios-apos-chuvas.htm

(33) UOL. Chuva deixa mortos e desabrigados em MG; BH supera marca de 110 anos. Janeiro 2020. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/01/24/chuva-forte-provoca-alagamentos-e-deslizamentos-em-minas-gerais.htm

(34) Gazeta do Povo. Chuva expõe defeitos da urbanização planejada de Belo Horizonte. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/chuva-belo-horizonte-defeitos-urbanizacao/

(35) G1 Minas Gerais. Relembre chuvas históricas que deixaram mortos em MG. Fevereiro 2026. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/02/28/relembre-chuvas-historicas-que-deixaram-mortos-em-minas-gerais.ghtml

(36) Agência Brasil. Enchentes matam 24 pessoas na Bahia. Dezembro 2021. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/enchentes-matam-24-pessoas-na-bahia

(37) G1 Bahia. Chuvas na Bahia: os fenômenos extremos que causam a tragédia no estado. Dezembro 2021. https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2021/12/27/chuvas-na-bahia-os-fenomenos-extremos-que-causam-a-tragedia-no-estado.ghtml

(38) Voz da Bahia. Estado tem 54 municípios em crise hídrica grave. https://vozdabahia.com.br/estado-tem-54-municipios-em-crise-hidrica-grave/

(39) Defesa Civil da Bahia. Registros de estiagem — homologados e reconhecidos. https://www.ba.gov.br/defesacivil/sites/site-sudec/files/migracao_2024/arquivos/wp-content/uploads/2013/05/DESASTRES_Estiagem_Seca_19_02_2024_17_00.xlsx

(40) UOL. Incêndio com mais de 48 h ameaça Parque Nacional da Chapada Diamantina. Janeiro 2024. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/01/01/incendio-com-mais-de-48-h-ameaca-parque-nacional-da-chapada-diamantina.htm

(41) ((o))eco. Chapada Diamantina está virando cinzas. https://oeco.org.br/reportagens/20208-chapada-diamantina-esta-virando-cinza/

(42) Le Monde Diplomatique Brasil. Lições de Mariana e Brumadinho. https://diplomatique.org.br/licoes-de-mariana-e-brumadinho/

(43) G1 Minas Gerais. Mariana, 10 anos: reparação ambiental já custou bilhões, mas bacia do Rio Doce está mais pobre em biodiversidade. Novembro 2025. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/11/04/mariana-10-anos-reparacao-ambiental-perda-biodiversidade.ghtml

(44) O Globo. Mariana, quase dez anos após barragem romper, moradores denunciam poluição: “Plantas estão contaminadas”. Julho 2025. https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/03/mariana-quase-dez-anos-apos-barragem-romper-moradores-denunciam-poluicao-plantas-estao-contaminadas.ghtml

(45) BBC Brasil. Justiça inglesa condena mineradora BHP em ação de reparação a vítimas de Mariana. https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwy5qv47k5xo

(46) Mongabay. Mineração de lítio adoece comunidades do Vale do Jequitinhonha. Novembro 2024. https://brasil.mongabay.com/2024/11/mineracao-de-litio-adoece-comunidades-do-vale-do-jequitinhonha/

(47)  Revista Contribuciones. A mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha: impactos econômicos e socioambientais. https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/download/8628/5376/25953

(48)  ALMG. Assembleia ouve comunidades tradicionais sobre exploração de lítio. Julho 2024. https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Assembleia-ouve-comunidades-tradicionais-sobre-exploracao-de-litio/

(49) Cáritas MG. Comunidades do Vale do Jequitinhonha sofrem com impactos socioambientais da corrida do lítio. https://mg.caritas.org.br/noticias/comunidades-do-vale-do-jequitinhonha-sofrem-com-impactos-socioambientais-da-corrida-do-litio

(50) ALMG. Moradores apontam prejuízos causados pela exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha. https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=2145610&tagLocalizacao=

(51)CPT-BA. Nota de solidariedade às comunidades vítimas da escalada de violência no Oeste da Bahia. https://cptba.org.br/nota-de-solidariedade-as-comunidades-vitimas-da-escalada-de-violencia-no-oeste-da-bahia/

(52) G1 Minas Gerais. Serra do Curral: veja quais são os 6 riscos da mineração listados pela prefeitura de BH na ação judicial. Maio 2022. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/05/03/serra-do-curral-veja-quais-sao-os-6-riscos-da-mineracao-listados-pela-prefeitura-de-bh-na-acao-judicial.ghtml

(53) Estado de Minas. Licença de mina é “ordem de despejo” para biodiversidade na Serra do Curral. Maio 2022. https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/05/05/interna_gerais,1364334/licenca-de-mina-e-ordem-de-despejo-para-biodiversidade-na-serra-do-curral.shtml

(54) Brasil de Fato. Além do Curral, conheça outras sete serras em Minas Gerais ameaçadas pela mineração. Maio 2022. https://www.brasildefato.com.br/2022/05/07/alem-do-curral-conheca-outras-sete-serras-em-minas-gerais-ameacadas-pela-mineracao/

(55) Portal Amelica. Entre mundos: a colonialidade no rompimento da barragem de Fundão e o povo Krenak. https://portal.amelica.org/ameli/journal/815/8154373011/movil/

(56) UFSM — Observatório da Crise Climática. Rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração S.A, Vale e BHP Billiton em Mariana-MG. https://www.ufsm.br/projetos/institucional/observatorio-crise/rompimento-da-barragem-de-fundao-da-samarco-mineracao-s-a-vale-e-bhp-billiton-em-mariana-mg

(57) Cedefes. Desastre de Mariana muda vida de índios à margem do rio Doce. https://www.cedefes.org.br/desastre-de-mariana-muda-vida-de-indios-a-margem-do-rio-doce/

(58) Universidade Federal de Uberlândia (revista). A corrida do lítio no Cerrado — impactos ambientais e comunidades tradicionais. https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/download/8628/5376/25953

(59) Tribunal do Cerrado. Territórios Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia — série. https://tribunaldocerrado.org.br/wp-content/uploads/2023/03/F8-FechodePasto-web.pdf

(60) Fiocruz — Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Comunidades tradicionais de Correntina lutam por direito a água e sobrevivência. https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/ba-comunidades-tradicionais-de-correntina-lutam-por-direito-a-agua-e-sobrevivencia/

(61) MAB — Movimento dos Atingidos por Barragens. Comunidades tradicionais na preservação do Cerrado. https://mab.org.br/2023/09/11/comunidades-tradicionais-na-preservacao-do-cerrado/

(62) Matopiba Grilagem. Bahia — desmatamento e grilagem no Matopiba. https://www.matopibagrilagem.org/bahia

P.S.: Usei a IA Perplexity Pro na busca e organização de informações, e na elaboração de ilustração do texto, que foi concebido, editado e revisado por mim.