SC e RS diante dos extremos climáticos: um balanço crítico

Objetivo

Analisar criticamente as políticas públicas de mitigação e adaptação a secas e enchentes implementadas em Santa Catarina (SC) e no Rio Grande do Sul (RS), estabelecendo comparação entre o que foi efetivamente feito nos dois estados; confrontando as avaliações oficiais dos governos com as leituras produzidas por organizações ambientalistas, movimentos sociais dos atingidos, pesquisadores universitários e pelo jornalismo ambiental especializado; examinando como os impactos dos eventos climáticos extremos se distribuem de forma desigual entre áreas e grupos sociais; e problematizando o (não) aprendizado institucional após episódios como a tragédia gaúcha de 2024.

Resumo

O texto reconstitui, na primeira parte, o desenho institucional e os principais programas de gestão de riscos climáticos em SC (EPAGRI/CIRAM, CEOPS/FURB, SOS Estiagem, comitês de bacia, convênio SDC–UFSC) (1)(2)(3)(4) e no RS (Plano Rio Grande, FUNRIGS, Sala de Situação, Comitê Científico, edital CAPES) (5)(6)(7)(8), articulados aos sistemas federais CEMADEN, ANA/SNIRH e PNPDEC (9)(10)(11). Em seguida, contrasta essas iniciativas com balanços independentes: o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia a inversão de prioridades no gasto reconstrutivo (12)(13); o Observatório do Clima e o Instituto Escolhas apontam o desmonte da legislação ambiental e a perda de vegetação nativa como agravantes das enchentes (14)(15)(16); pesquisadores da UFRGS, UFSM, USP, INPA e Fiocruz documentam falhas de comunicação de risco, licenciamento e atribuição climática (17)(18)(19)(20)(21); veículos de jornalismo ambiental — Sumaúma, ((o))eco, Matinal, ClimaInfo, Observatório de Jornalismo Ambiental, Agência Pública — expõem a lentidão da Defesa Civil, os diques abaixo da cota, os alertas históricos ignorados e os vícios da cobertura convencional (22)(23)(24)(25)(26)(27); e mapeamentos do Observatório das Metrópoles, CONAQ, ABRASCO e Geledés evidenciam o racismo ambiental que concentra os danos sobre populações negras, quilombolas, indígenas e periféricas (28)(29)(30)(31)(32). O texto conclui que, apesar dos avanços institucionais, prevalece um padrão de aprendizado tardio, seletivo e assimétrico, sustentado por um pacto desenvolvimentista que segue subordinando a política ambiental aos interesses do agronegócio, da construção civil e do capital imobiliário.

Introdução

O intervalo entre 2020 e 2026 concentrou, no sul do Brasil, uma sucessão de eventos climáticos extremos sem paralelo histórico: estiagens prolongadas em ciclos consecutivos, ciclones extratropicais e subtropicais, chuvas concentradas e, no ápice, as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, atingindo 478 municípios, mais de 2,3 milhões de pessoas e provocando 183 mortes (5)(20). Os dois estados — Santa Catarina e Rio Grande do Sul — responderam com arranjos institucionais parcialmente inéditos, mas também com repertórios antigos e limites estruturais evidentes. A resposta pública, contudo, não pode ser lida apenas pelo desenho formal dos programas ou pelos indicadores autorreferentes dos próprios governos: exige o contraponto de organizações da sociedade civil, dos movimentos dos atingidos, das universidades e do jornalismo ambiental especializado, cujos diagnósticos, com frequência, contradizem as narrativas oficiais.

Este texto se organiza em cinco seções. A primeira descreve os programas catarinenses de monitoramento hidrometeorológico e prevenção. A segunda examina o desenho gaúcho pós-2024, com o Plano Rio Grande e o FUNRIGS. A terceira estabelece a comparação entre SC e RS quanto ao que foi efetivamente executado. A quarta confronta as avaliações governamentais com as críticas produzidas por ONGs ambientalistas, pesquisadores, jornalismo ambiental e movimentos sociais, discutindo o racismo ambiental e os impactos diferenciados sobre grupos sociais. A quinta problematiza a participação — ou seu bloqueio — de sociedade civil, empresariado e universidades, e a questão do (não) aprendizado institucional. As considerações finais retomam os argumentos e sinalizam impasses.

Programas de Santa Catarina: monitoramento consolidado, prevenção estrutural fragmentária

Santa Catarina construiu, ao longo de quatro décadas, uma infraestrutura de monitoramento hidrometeorológico mais capilar do que a média nacional, ancorada na EPAGRI/CIRAM — Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia — que opera radares, estações automáticas e boletins agrometeorológicos para o setor rural, com produtos específicos de vigilância à estiagem e ao excesso hídrico (1). No Vale do Itajaí, o Centro de Operação do Sistema de Alerta (CEOPS), vinculado à FURB, mantém desde os desastres de 1983 e 1984 uma rede pioneira de previsão de cheias, integrada a linígrafos e modelos hidrológicos calibrados para a bacia (2). O programa SOS Estiagem, coordenado pela Defesa Civil estadual, articula perfuração de poços, distribuição emergencial de água e apoio a produtores rurais em municípios com decreto de emergência (3). O convênio firmado em 2023 entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS, à época SDC) e a UFSC, no valor aproximado de R$ 4,1 milhões, prevê o mapeamento de risco em 23 bacias hidrográficas prioritárias, com metodologia acadêmica de suporte às ações de defesa civil (4).

Apesar da robustez do monitoramento, a prevenção estrutural permanece fragmentária. As barragens do Alto Vale do Itajaí, projetadas nos anos 1970, operam próximas ou acima de sua capacidade de projeto; obras de contenção e realocação de moradias em áreas de risco avançam em ritmo inferior ao crescimento da ocupação irregular; e a legislação de uso do solo em áreas de preservação permanente é sistematicamente flexibilizada por leis municipais e estaduais que autorizam edificação em faixas ripárias e encostas. A capilaridade dos comitês de bacia catarinenses — mais consolidados do que os gaúchos — não se traduz em capacidade vinculante sobre o licenciamento ambiental, atribuição que permanece concentrada no Instituto do Meio Ambiente (IMA) e sujeita às pressões do setor produtivo, particularmente do agronegócio do oeste e da suinocultura.

Programas do Rio Grande do Sul: o Plano Rio Grande e o FUNRIGS sob escrutínio

O Rio Grande do Sul respondeu à catástrofe de maio de 2024 com a criação do Plano Rio Grande, estrutura de governança presidida pelo governador Eduardo Leite e composta por um Conselho de Participação Social, um Conselho de Desenvolvimento Econômico e um Comitê Científico coordenado por reitores das universidades federais (5). O Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (FUNRIGS), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 16.107/2024, centraliza os recursos de reconstrução, com dotação inicial superior a R$ 6,5 bilhões oriunda de fontes federais, estaduais, empréstimos internacionais e doações (6). Uma Sala de Situação permanente integra a Defesa Civil, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) e o Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais. Um edital emergencial da CAPES, no valor de R$ 45 milhões, financiou pesquisas aplicadas à reconstrução, ao passo que a UFRGS, através da FEENG, recebeu R$ 5,2 milhões para estudos hidrológicos e de vulnerabilidade urbana (7)(8).

O balanço público, contudo, é objeto de disputa aberta. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em relatório divulgado dois anos após a enchente, denuncia inversão de prioridades no gasto reconstrutivo: dos recursos executados pelo FUNRIGS, 54% foram destinados a infraestrutura de transporte, R$ 3 bilhões a rodovias pedagiadas, R$ 1 bilhão a segurança pública, presídios e armamento, enquanto a moradia — necessidade central das famílias atingidas — recebeu menos de R$ 1 bilhão (12)(13). O relatório também aponta subnotificação massiva de famílias afetadas: cadastros oficiais registrariam menos da metade das que efetivamente perderam moradia, renda ou território, o que compromete tanto a magnitude declarada dos danos quanto o direcionamento das políticas de reparação.

Comparação entre SC e RS: o que foi efetivamente feito

Confrontados os dois arranjos, emergem assimetrias que não se reduzem à magnitude dos eventos. Santa Catarina dispõe de um sistema de monitoramento mais capilar e consolidado, mas de uma resposta estrutural (contenções, realocações, revisão de planos diretores) crônica e lenta, dispersa entre municípios sem coordenação metropolitana efetiva. O Rio Grande do Sul, sob o choque de 2024, montou em curto prazo uma governança centralizada e um fundo dedicado, mas o padrão de execução privilegia obras de mobilidade e infraestrutura tradicional em detrimento de moradia, saneamento e recuperação ambiental (12). Em ambos, o licenciamento ambiental permanece o elo frágil: no RS, a reforma do Código Estadual do Meio Ambiente em 2019 — com mais de 500 pontos alterados e a instituição da Licença Ambiental por Compromisso em até 48 horas sem análise técnica — foi caracterizada por pesquisadores da UFRGS como desmonte, e parte do dispositivo foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, decisão que, segundo reportagens especializadas, ainda não é cumprida integralmente pelo estado (17)(33)(34).

Em SC, a flexibilização segue por leis setoriais e resoluções do IMA que reduzem exigências para atividades como suinocultura, silvicultura e loteamentos urbanos em encostas. Do ponto de vista fiscal, o FUNRIGS mobilizou volume de recursos muito superior ao disponível em SC para prevenção estrutural, mas concentrado em ações emergenciais e obras de curto prazo, sem correspondente compromisso com adaptação de médio e longo prazo — infraestrutura verde, restauração de banhados, retirada de população de áreas de risco recorrente, revisão do Sistema de Proteção contra Cheias de Porto Alegre (cuja falha em 2024 é documentada pelo jornalismo especializado como resultado de diques construídos até 1,5 metro abaixo da cota de projeto e da desativação de casas de bombas por falta de manutenção) (24). Em SC, a ausência de um fundo estadual dedicado à reconstrução obriga a resposta a depender de transferências federais ad hoc e de crédito de fomento, o que fragiliza o planejamento plurianual.

Avaliações críticas: ambientalistas, pesquisadores, jornalismo ambiental e os atingidos

As avaliações oficiais dos dois governos, veiculadas por assessorias de comunicação, portais institucionais e prestações de contas ao Tribunal de Contas, tendem a mensurar o sucesso pela execução orçamentária, pelo número de famílias cadastradas em auxílios e pelo cronograma físico de obras. Esse enquadramento contábil, entretanto, é sistematicamente contestado por atores externos ao aparelho estatal, cujas leituras compõem um quadro substancialmente mais crítico.

Organizações ambientalistas produzem diagnósticos que atribuem à própria política pública papel causal nos desastres. O Observatório do Clima, por meio de sua coordenadora, sustenta que "não temos mais como evitar os eventos extremos", responsabiliza a inação climática dos governos e denuncia que Eduardo Leite sancionou, semanas antes da enchente de maio de 2024, lei que flexibilizou a construção de barragens em áreas de preservação permanente, além de o estado ter ignorado plano de prevenção elaborado em 2017 (14)(15). O Instituto Escolhas, em parceria com o MapBiomas, calcula que o Rio Grande do Sul perdeu 3,6 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2022 — cerca de 22% da cobertura original — em favor de soja, arroz e silvicultura, apontando a necessidade de reflorestar urgentemente 1,16 milhão de hectares para conter o agravamento das enchentes (16). Já a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio da REDESCA, incluiu o desastre gaúcho em relatório sobre violações climáticas e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no Brasil (35).

Pesquisadores universitários vêm sistematizando um corpo crítico consistente. Uma nota técnica de docentes da UFRGS — entre eles Paulo Brack, Gonçalo Ferraz e Fernando Becker — detalha o desmonte do Código Ambiental gaúcho e correlaciona diretamente a fragilização da FEPAM com o agravamento de licenciamentos temerários em áreas de risco (17)(33). O Observatório da Crise Climática da UFSM, com base em estudo da Agência Nacional de Águas, indica que a comunicação de risco falhou tanto para autoridades quanto para a população, mesmo quando havia previsões meteorológicas robustas (18)(36).

O Observatório de Clima e Saúde da Fiocruz publicou notas técnicas sobre efeitos sanitários das enchentes e mapeou o Rio Grande do Sul no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde (19)(37). Estudos de atribuição climática do INPA, sob coordenação de Philip Fearnside, quantificam que o aquecimento antropogênico dobrou a probabilidade das chuvas extremas de maio de 2024 e intensificou sua magnitude em 6 a 9% (20). Paulo Artaxo, físico atmosférico da USP e membro do IPCC, afirma sem hesitação que não há dúvida de associação entre esses eventos extremos e a mudança climática (21).

O jornalismo ambiental especializado — dimensão frequentemente ausente da esfera pública mainstream — produziu a cobertura mais densa e crítica desses processos, e seu apagamento nas leituras oficiais é sintomático. A revista Sumaúma, sob direção de Eliane Brum, publicou reportagem intitulada "A enchente provou que o Rio Grande do Sul é Território Indígena", articulando o desastre à história de expulsão dos povos originários e ao apagamento de sua ecologia territorial (22). O portal ((o))eco documentou, em série de reportagens, os "50 anos de alertas" ignorados sobre a drenagem histórica dos banhados gaúchos e a exposição crescente de Porto Alegre; e, por meio do Observatório de Jornalismo Ambiental, monitorou os vieses da cobertura convencional, apontando três vícios recorrentes — o depoimento trágico descontextualizado, o serviço emergencial sem análise estrutural e o jornalismo declaratório submisso à agenda governamental (23)(38). O Matinal Jornalismo detalhou tecnicamente as falhas do Sistema de Proteção contra Cheias e a construção de diques abaixo da cota de projeto (24).

A ClimaInfo compilou, em síntese diária, os avanços e retrocessos das políticas climáticas subnacionais, e a Agência Pública, em sua tag desastre-rs, produziu investigações sobre a lentidão da resposta estatal e os interesses econômicos por trás das reformas ambientais (25)(39). O Observatório da Imprensa publicou balanço sob o título "O que o jornalismo (não) aprendeu", um ano após as enchentes, cobrando maior articulação entre desastre, mudança climática e responsabilização pública (26).

Os impactos, ademais, não se distribuem de modo homogêneo pelo território ou pela sociedade. O Observatório das Metrópoles, em cartografia de Porto Alegre, evidenciou que os bairros mais atingidos pelas enchentes de maio de 2024 — Sarandi, Humaitá, Farrapos, Serraria — concentram população negra em proporção significativamente superior à média da cidade, configurando um padrão de racismo ambiental que combina segregação urbana histórica, políticas habitacionais que empurraram famílias negras para áreas alagadiças e ausência crônica de investimento em drenagem e saneamento (28). O CONAQ, com dados do Ministério da Igualdade Racial, documentou que 100% das aproximadamente 6.800 famílias quilombolas gaúchas foram afetadas, e que 93% das 147 comunidades quilombolas de 68 municípios foram atingidas — impacto para o qual o próprio governador reconheceu que "o poder público não tem estrutura para atender em todas as pontas" (29).

Trabalhos publicados na SciELO por pesquisadores de sociologia, direito e saúde coletiva discutem a racialização dos desastres, os impactos sobre povos indígenas e o caso emblemático da comunidade quilombola de São Roque (40)(41)(42). ABRASCO e Geledés reforçaram, em artigos e relatórios, que caminhos equânimes de reconstrução exigem prioridade explícita à população negra, indígena e periférica, sob pena de a reconstrução aprofundar as desigualdades preexistentes (31)(32).

Por fim, a questão do aprendizado — ou de sua ausência — atravessa todas as avaliações críticas. O estudo da Agência Nacional de Águas, tratando as enchentes de 2024 como o maior desastre natural da história do RS, constatou que 35 a 40% da população afetada na Região Metropolitana de Porto Alegre habitava áreas nominalmente protegidas por sistemas que falharam — um "falso senso de segurança" produzido por infraestrutura subdimensionada — e recomendou aumentar entre 15 e 20% os parâmetros de projeto de vazão máxima e chuva de referência (36).

Reportagem investigativa do The Intercept Brasil demonstrou que a Defesa Civil gaúcha começou a receber alertas em 25 de abril, mas emitiu ordens de evacuação apenas cinco dias depois, quando 77 cidades já haviam sido atingidas (27). As enchentes históricas de 1974, 1983, 2008 no Vale do Itajaí e os episódios menores de 2023 no RS haviam produzido, cada uma a seu tempo, relatórios, planos e recomendações que jamais foram integralmente implementadas — configurando um ciclo em que o aprendizado técnico existe nos gabinetes e na produção acadêmica, mas não se converte em decisão política, orçamento vinculado ou reforma institucional.

Participação da sociedade civil, do empresariado e diálogo com as universidades

A participação da sociedade civil nos arranjos gaúcho e catarinense é formalmente prevista, mas assimétrica na prática. O Conselho de Participação Social do Plano Rio Grande abriga entidades sindicais, movimentos populares e conselhos setoriais, mas movimentos como o MAB e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) denunciam poder deliberativo limitado, agenda controlada pelo executivo e ausência de mecanismos vinculantes sobre a alocação do FUNRIGS (12)(29). Em SC, os comitês de bacia hidrográfica — em número de 16, mais consolidados do que a média nacional — dispõem de composição tripartite (poder público, usuários, sociedade civil), mas seu papel permanece consultivo, e o cumprimento de seus enquadramentos e planos é sistematicamente contornado pelos órgãos licenciadores.

O empresariado, em ambos os estados, participa com peso desproporcional. No RS, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Plano Rio Grande reúne federações patronais (FIERGS, FARSUL, FEDERASUL) e conduziu a agenda de parcerias público-privadas para rodovias pedagiadas, hidrovias e energia — precisamente as ações que capturam mais de metade do gasto reconstrutivo, conforme denuncia o MAB (12)(13). Em SC, a FIESC atua permanentemente na formulação de políticas de infraestrutura e mitigação, com influência marcante sobre normas de licenciamento e sobre a agenda de obras da Defesa Civil e do DEINFRA. O diálogo com o setor privado, portanto, é intenso, mas orientado por uma agenda desenvolvimentista que subordina critérios ambientais e de justiça social a metas de crescimento econômico e retomada da atividade produtiva.

O diálogo com as universidades apresenta ambivalência que merece registro. Formalmente, ambos os governos convocaram o meio acadêmico: o Comitê Científico do Plano Rio Grande articula reitores das federais; o edital CAPES de R$ 45 milhões financia pesquisas aplicadas; o convênio SDC–UFSC de R$ 4,1 milhões contrata mapeamento em SC (4)(7). Substantivamente, contudo, a incorporação dessas pesquisas aos processos decisórios é seletiva. Diagnósticos que reforçam a agenda governamental — indicadores de execução, tecnologias específicas de infraestrutura — encontram acolhida. Estudos que questionam o modelo de desenvolvimento, apontam o desmonte ambiental, exigem restauração de banhados ou realocação de população têm dificuldade de atravessar o filtro político. A nota técnica da UFRGS sobre o Código Ambiental gaúcho, embora publicada, respaldada por associações profissionais e citada pelo STF, não reverteu integralmente a política de flexibilização (17)(33)(34). O estudo da ANA sobre falhas na comunicação de risco, embora acolhido em suas dimensões técnicas, não gerou reforma da governança de alertas nem responsabilização por decisões de retardo (18)(27)(36).

Considerações finais

O quadro comparativo entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul revela dois padrões distintos de resposta institucional a um mesmo problema estrutural. Santa Catarina construiu monitoramento consolidado e capilar mas responde de forma dispersa e suborçamentada às demandas de prevenção estrutural; o Rio Grande do Sul, empurrado pela catástrofe de 2024, montou governança centralizada e fundo bilionário, mas concentrou execução em infraestrutura de mobilidade, protegeu o padrão de flexibilização ambiental que antecedeu o desastre e relegou moradia, saneamento e adaptação ecológica a papel secundário. Em ambos, o licenciamento ambiental permanece capturado por interesses do agronegócio, da suinocultura, da construção civil e do capital imobiliário.

A leitura crítica produzida por organizações ambientalistas, movimentos de atingidos, pesquisadores universitários e jornalismo ambiental especializado — apagada ou marginal nas narrativas oficiais — demonstra que os eventos climáticos extremos são simultaneamente produtos e amplificadores de escolhas políticas: escolhas de desmatamento, de drenagem de banhados, de expansão urbana sobre áreas de risco, de fragilização de órgãos licenciadores, de subnotificação de atingidos, de inversão de prioridades no gasto público. Os impactos sobre populações negras, quilombolas, indígenas e periféricas — documentados por Observatório das Metrópoles, CONAQ, ABRASCO, Geledés e pesquisadores do direito e da saúde coletiva — configuram racismo ambiental de manifestação nítida, cuja superação exige reconstrução com prioridade explícita a esses grupos e territórios.

A questão do aprendizado, por fim, permanece aberta. Os alertas técnicos existem há décadas, foram formalizados em planos, relatórios da Defesa Civil, notas da ANA, estudos de atribuição climática, mapeamentos do MapBiomas e do Fiocruz. A conversão desse conhecimento em decisão política vinculante, porém, esbarra em um pacto desenvolvimentista que atravessa alternâncias eleitorais e que combina interesses de setores exportadores, financeiros e imobiliários. Se o Rio Grande do Sul e Santa Catarina irão aprender com 2024 — ou apenas gerenciar sua repetição — dependerá menos dos indicadores contábeis divulgados pelos governos e mais da capacidade da sociedade civil organizada, do jornalismo ambiental independente e das universidades comprometidas com pesquisa crítica de disputar, em ato, o rumo da reconstrução.

Referências

(1) EPAGRI/CIRAM — Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina. https://ciram.epagri.sc.gov.br/

(2) CEOPS/FURB — Centro de Operação do Sistema de Alerta, Universidade Regional de Blumenau. https://www.furb.br/ceops

(3) SOS Estiagem — Defesa Civil de Santa Catarina. https://www.defesacivil.sc.gov.br/

(4) Convênio Governo de Santa Catarina – UFSC para mapeamento de risco em 23 bacias hidrográficas. https://www.sde.sc.gov.br/index.php/noticias

(5) Plano Rio Grande — Governo do Estado do Rio Grande do Sul. https://planoriogrande.rs.gov.br/inicial

(6) Lei Complementar Estadual nº 16.107/2024 — Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (FUNRIGS). https://www.al.rs.gov.br/legislativo/LegislacaoEstadual.aspx

(7) Edital CAPES nº 10/2024 — Programa Emergencial de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação para o Rio Grande do Sul. https://www.gov.br/capes/pt-br

(8) Fundação de Apoio da Engenharia (FEENG/UFRGS) — Convênios de estudos hidrológicos pós-enchente. https://www.feeng.ufrgs.br/

(9) CEMADEN — Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. https://www.gov.br/cemaden/pt-br

(10) ANA/SNIRH — Agência Nacional de Águas e Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. https://www.snirh.gov.br/

(11) PNPDEC — Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm

(12) MAB — Movimento dos Atingidos por Barragens. Balanço de dois anos da enchente no RS e cobrança por reparação aos atingidos. https://mab.org.br/2026/05/07/mab-publica-balanco-de-dois-anos-da-enchente-no-rs-e-cobra-por-reparacao-aos-atingidos/

(13) MAB. Relatório Balanço do MAB — Dois anos da enchente no RS. https://mab.org.br/wp-content/uploads/2026/05/BALANCO-DO-MAB-DOIS-ANOS-DA-ENCHENTE-2.pdf

(14) Observatório do Clima. "Não temos mais como evitar os eventos extremos", diz coordenadora do Observatório do Clima. The Intercept Brasil. https://www.intercept.com.br/2024/05/08/nao-temos-mais-como-evitar-os-eventos-extremos-diz-coordenadora-do-observatorio-do-clima/

(15) Observatório do Clima. Boa governança climática tira do papel políticas que salvam vidas. https://oc.eco.br/boa-governanca-climatica-tira-do-papel-politicas-que-salvam-vidas/

(16) Instituto Escolhas / MapBiomas. Desmatamento é agravante das enchentes históricas no Rio Grande do Sul. UOL Ecoa/AFP. https://www.uol.com.br/ecoa/noticias/afp/2024/05/22/desmatamento-e-agravante-das-enchentes-historicas-no-rio-grande-do-sul.htm

(17) Pesquisadores da UFRGS. Nota técnica sobre o desmonte do Código Ambiental do RS. Movimento Revista. https://movimentorevista.com.br/2024/06/em-nota-tecnica-pesquisadores-da-ufrgs-detalham-desmonte-do-codigo-ambiental-do-rs/

(18) UFSM — Observatório da Crise Climática. Estudo da ANA aponta a comunicação de risco como uma das fragilidades no contexto do desastre climático no RS em 2024. https://www.ufsm.br/projetos/institucional/observatorio-crise/2025/05/05/estudo-da-ana-aponta-a-comunicacao-de-risco-como-uma-das-fragilidades-no-contexto-do-desastre-climatico-no-rs-em-2024

(19) Fiocruz — Observatório de Clima e Saúde. Notas técnicas sobre enchentes no RS. https://climaesaude.icict.fiocruz.br/notas-tecnicas-sobre-enchentes-no-rs

(20) Fearnside, P. M.; Silva, C. A. Surpresas climáticas: Amazônia e Rio Grande do Sul. INPA, 2024. https://philip.inpa.gov.br/publ_livres/2024/Fearnside_&_Silva-2024-Surpresas_climaticas-Amazonia-&_Rio_Grande_do_Sul.pdf

(21) ARTAXO, Paulo (USP/IPCC). Não há dúvida que esses eventos extremos são associados à mudança do clima. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/05/nao-ha-duvida-que-esses-eventos-extremos-sao-associados-a-mudanca-do-clima-afirma-cientista

(22) BRUM, Eliane. A enchente provou que o Rio Grande do Sul é Território Indígena. Sumaúma. https://sumauma.com/en/a-enchente-provou-que-o-rio-grande-do-sul-e-terra-indigena/

(23) ((o))eco. Catástrofe das chuvas no Sul: "só" 50 anos de alertas. https://oeco.org.br/colunas/catastrofe-das-chuvas-no-sul-so-50-anos-de-alertas/

(24) Matinal Jornalismo. El Niño à vista: como está a proteção antienchente em Porto Alegre. https://www.matinal.org/reportagem/el-nino-a-vista-como-esta-a-protecao-antienchente-em-porto-alegre/

(25) ClimaInfo — Síntese Diária. https://climainfo.org.br/

(26) Observatório da Imprensa. O que o jornalismo (não) aprendeu — um ano após as enchentes no Rio Grande do Sul. https://www.observatoriodaimprensa.com.br/objethos/o-que-o-jornalismo-nao-aprendeu-um-ano-apos-as-enchentes-no-rio-grande-do-sul/

(27) The Intercept Brasil. O passo a passo da inoperância no RS segundo um dos responsáveis por alertar as autoridades. https://www.intercept.com.br/2024/05/11/o-passo-a-passo-da-inoperancia-no-rs-segundo-um-dos-responsaveis-por-alertar-as-autoridades/

(28) Observatório das Metrópoles — Núcleo Porto Alegre. Cidades e racismo ambiental: perspectivas da tragédia socioclimática no Rio Grande do Sul. Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2024/05/20/cidades-e-racismo-ambiental-perspectivas-da-tragedia-socioclimatica-no-rio-grande-do-sul/

(29) CONAQ / Ministério da Igualdade Racial. Levantamento sobre comunidades quilombolas atingidas pelas enchentes no RS. https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br

(30) UFRGS. Flexibilização de leis ambientais revela as disputas entre preservação e desenvolvimento. https://www.ufrgs.br/jornal/flexibilizacao-de-leis-ambientais-revela-as-disputas-entre-preservacao-e-desenvolvimento/

(31) ABRASCO. Enchentes no RS e população negra: caminhos equânimes para a reconstrução — artigo de Elaine Oliveira Soares. https://abrasco.org.br/enchentes-no-rs-e-populacao-negra-caminhos-equanimes-para-a-reconstrucao-artigo-de-elaine-oliveira-soares/

(32) Geledés. Relatório destaca o racismo ambiental e os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. https://www.geledes.org.br/relatorio-destaca-o-racismo-ambiental-e-os-impactos-das-enchentes-no-rio-grande-do-sul/

(33) Agência Brasil. Para especialistas, lei ambiental gaúcha agrava futuros desastres. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/para-especialistas-lei-ambiental-gaucha-agrava-futuros-desastres

(34) ((o))eco. Fontes avaliam que RS não cumpre decisão do STF sobre licenciamento. https://oeco.org.br/reportagens/fontes-avaliam-que-rs-nao-cumpre-decisao-do-stf-sobre-licenciamento/

(35) CIDH/OEA — REDESCA. Informe sobre empresas, direitos humanos e mudança climática no Brasil. https://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/2025/informe_redesca_brasil_pt.pdf

(36) ANA — Agência Nacional de Águas. Estudo aponta que enchentes de 2024 foram maior desastre natural da história do RS e sugere caminhos para futuro com eventos extremos mais frequentes. https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/estudo-aponta-que-enchentes-de-2024-foram-maior-desastre-natural-da-historia-do-rs-e-sugere-caminhos-para-futuro-com-eventos-extremos-mais-frequentes

(37) Fiocruz — Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde. Rio Grande do Sul no contexto da crise climática: eventos climáticos extremos no Vale do Taquari e na bacia do lago Guaíba. https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/conflito/rio-grande-do-sul-no-contexto-da-crise-climatica-eventos-climaticos-extremos-no-vale-do-taquari-e-na-bacia-do-lago-guaiba/

(38) ((o))eco. De olho no clima e na imprensa: o monitoramento do Observatório de Jornalismo Ambiental sobre a cobertura das enchentes no RS. https://oeco.org.br/colunas/de-olho-no-clima-e-na-imprensa-o-monitoramento-do-observatorio-de-jornalismo-ambiental-sobre-a-cobertura-das-enchentes-no-rs/

(39) Agência Pública. Cobertura desastre-rs. https://apublica.org/tag/desastre-rs/

(40) SciELO. Racismo ambiental e povos indígenas. https://www.scielo.br/j/vd/a/QWZFB8MjywgHx5yFPfcgYnH/?lang=pt

(41) SciELO. Comunidade quilombola de São Roque e desastres. https://www.scielo.br/j/rdp/a/W7gSBqX5BB8sCV6xxLV6GHk/?lang=pt

(42) SciELO. Racialização dos desastres. https://www.scielo.br/j/rdp/a/TsNQjZdPg3RJF3Hpv9bZKRs/

(43) TCU — Tribunal de Contas da União. Auditorias sobre execução de recursos federais no RS pós-enchente. https://portal.tcu.gov.br/

(44) MPF/RS — Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Procedimentos e recomendações sobre reconstrução e licenciamento. https://www.mpf.mp.br/rs 

P.S.: Usei a IA Perplexity Pro para buscar e organizar informações, além de elaborar ilustração para o texto, que foi concebido, editado e revisado por mim.