Feminicídio como termômetro do declínio civilizatório

Do crescimento global da violência contra as mulheres à necessidade de políticas públicas complexas no Brasil

O feminicídio deixou de ser apenas um drama nacional ou regional. Em um mundo no qual dezenas de milhares de mulheres e meninas são mortas a cada ano, muitas delas por parceiros íntimos ou familiares, essa violência extrema se afirma como um dos sinais mais inquietantes do declínio civilizatório contemporâneo. No Brasil, onde os números seguem em patamar alarmante, o problema ganha intensidade própria, mas não excepcionalidade absoluta: ele expressa, em escala aguda, uma crise mais ampla das formas de convivência, da democracia social e das mediações institucionais.

Um indicador global de crise

Dados recentes da ONU apontam que, em um único ano, cerca de 83 mil mulheres e meninas foram assassinadas no mundo, e aproximadamente 50 mil morreram pelas mãos de parceiros íntimos ou familiares. Isso significa, em média, 137 mulheres e meninas mortas por alguém da própria família a cada dia, praticamente uma a cada 10 minutos. Relatórios globais mostram que essas mortes acontecem em todas as regiões, com taxas particularmente altas na África e nas Américas, e que, apesar de compromissos internacionais, a curva global de assassinatos de mulheres por razões de gênero tem se mantido estável ou cai muito lentamente.

Longe de ser uma “anomalia cultural” localizada, o feminicídio é hoje um indicador global de uma crise civilizatória que atravessa democracias consolidadas, regimes autoritários e sociedades em transição. A persistência e, em alguns contextos, o crescimento das mortes de mulheres por razões de gênero revelam o fracasso das sociedades contemporâneas em converter avanços normativos em transformações efetivas das relações de poder, das formas de socialização e das instituições.

O lugar do Brasil nessa crise

Dentro desse cenário, o Brasil ocupa uma posição particularmente incômoda. Estimativas o colocam entre os países com maiores índices de mortes violentas de mulheres, com taxas muito superiores às observadas em boa parte da Europa e de outros países de renda alta. Em 2024, foram registradas cerca de 1.492 vítimas de feminicídio, o maior número desde a criação do tipo penal, o que corresponde a quatro mulheres assassinadas por dia por razão de gênero. Em 2025, esse número ultrapassou 2.100 casos, aproximando o país de uma média trágica de quase seis mortes por dia, além de milhares de tentativas de feminicídio.

O recorte de raça, classe e território aprofunda o quadro: mulheres negras, periféricas, em idade ativa, são desproporcionalmente vítimas, e a maior parte dos crimes ocorre no espaço doméstico, praticada por parceiros ou ex‑parceiros. Em outras palavras, o “termômetro” brasileiro mede, ao mesmo tempo, o patriarcado, o racismo estrutural e a desigualdade socioeconômica – condensados em um país que, paradoxalmente, construiu um dos arcabouços legais mais avançados para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A insuficiência das políticas setoriais

Nas últimas duas décadas, o Brasil aprovou a Lei Maria da Penha, a lei do feminicídio e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, além de criar serviços como o Ligue 180, casas‑abrigo, delegacias especializadas e centros de referência. Avaliações apontam que esses instrumentos são imprescindíveis, mas frequentemente subfinanciados, descontinuados e fragmentados entre setores que pouco dialogam: segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação, cultura.

Em geral, a violência contra as mulheres é tratada como um problema penal ou assistencial, acionado “depois da catástrofe”: quando o corpo já foi ferido, quando a ameaça se tornou ataque, quando a morte já aconteceu. Essa lógica setorial não dá conta de um fenômeno que é, por definição, intersetorial e sistêmico: atravessa a forma como meninos e meninas são educados, como os corpos são representados, como o trabalho e a renda são distribuídos, como o espaço urbano é organizado, como o Estado se relaciona com as periferias.

Como aponta Ana Sánchez, é o tipo de resposta que permanece na superfície das coisas, atuando sobre os efeitos imediatos sem enfrentar o emaranhado sócio‑simbólico que estrutura as relações de gênero. O resultado são políticas que “reagem” à violência, mas não alteram o circuito que a produz e reproduz.

O que a complexidade feminista propõe

No artigo “Complexidade e feminismo”, Ana Sánchez argumenta que um pensamento complexo que não integre as interrogações feministas é um pensamento incompleto. Ela critica tanto as leituras biologicistas, que naturalizam hierarquias entre homens e mulheres, quanto as abordagens culturalistas simplificadoras, que tratam corpo e cultura como esferas separadas.

Com base em Edgar Morin, Sánchez trabalha com três noções-chave:

• Unidualidade: biológico e cultural, inato e adquirido, genótipo e fenótipo formam uma unidade dual, ao mesmo tempo antagonista e complementar, articulada por processos de interação e retroação.

  
  

• Dialógica: é preciso sustentar, simultaneamente, polos que se apresentam como opostos (natureza/cultura, indivíduo/sociedade, masculino/feminino), reconhecendo seus antagonismos e complementaridades sem reduzi‑los a uma síntese simplista.

  
  

• Recursividade: crenças sobre “diferenças naturais” entre os sexos orientam práticas sociais e científicas; essas práticas produzem diferenças observáveis; e essas diferenças, por sua vez, são usadas como prova da crença inicial, fechando um circuito que naturaliza a desigualdade.

Transferida para o campo das políticas públicas, essa perspectiva sugere que medidas estritamente penais, educativas ou assistenciais, tomadas isoladamente, tendem a reforçar, de modo recursivo, o sistema que pretendem transformar. A política pode tornar‑se parte da engrenagem da violência se não for pensada como intervenção num sistema complexo de relações, discursos e instituições.

Uma política pública federal à altura da complexidade

Como pensar, então, uma política pública que enfrente o feminicídio como sintoma de declínio civilizatório, em diálogo com a complexidade feminista? Uma possibilidade é conceber a política nacional não como um conjunto de ações setoriais, mas como um sistema de políticas que atua em três planos interligados: estrutural, simbólico‑cultural e institucional‑recursivo.

No plano estrutural, trata‑se de articular o enfrentamento à violência contra as mulheres com políticas de redução da pobreza, redistribuição de renda, inclusão produtiva, moradia, mobilidade e combate ao racismo, com prioridade para mulheres negras e periféricas. No plano simbólico‑cultural, é necessário assumir, como política de Estado, uma educação em gênero e direitos humanos, com diretrizes curriculares nacionais, formação continuada de educadores e estratégias de comunicação que enfrentem a crença na diferença “natural” hierarquizada entre homens e mulheres.

No plano institucional‑recursivo, a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres precisa ser redesenhada como política intersetorial, com metas, indicadores e governança compartilhados entre Justiça, Segurança Pública, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Trabalho, além de um sistema nacional de informações que integre dados de feminicídio, violência doméstica, medidas protetivas e rede de atendimento. União, estados e municípios teriam papéis distintos, mas articulados: o governo federal definindo marcos, padrões e financiamento; os estados coordenando redes regionais e a formação de equipes; os municípios operando os serviços de proximidade e a prevenção territorializada.

Enfrentar a violência sem ampliar dicotomias

Um risco, em contextos polarizados, é que políticas de gênero sejam capturadas por narrativas simplistas: “homens contra mulheres”, “família contra Estado”, “feminismo contra sociedade”. A proposta de Ana Sánchez oferece uma saída: deslocar o foco da guerra entre grupos para a crítica da pré‑definição – esse sistema de classificações, expectativas e poderes que fixa destinos a partir do “foi menina / foi menino”, distribuindo desigualmente riscos, oportunidades e formas de reconhecimento.

Uma política inspirada na complexidade não abdica da responsabilização dos agressores, inclusive pela via penal, mas recusa transformá‑los em essências imutáveis. Ela aposta em transformar sistemas de socialização, instituições e discursos, enquanto protege concretamente as mulheres e cria caminhos para que homens possam sair de posições de violência.

Se o feminicídio é um termômetro do declínio civilizatório, encará‑lo com a profundidade que ele exige implica reformular não apenas leis, mas maneiras de pensar, educar, governar e conviver. É aqui que o diálogo entre feminismo e pensamento complexo deixa de ser uma especulação teórica e se torna uma urgência política.

P.S.: Usei IA Perplexity Pro no levantamento de informações e na preparação desse artigo, tendo revisado a versão final, sobre a qual assumo inteira responsabilidade.